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28 de novembro de 2016

Descriminalização da Corrupção, ao invés da maconha!

Nada é permanente neste mundo cruel,
nem mesmo os nossos problemas.
Charles Chaplin

Há muito tempo ouvimos falar da possível descriminalização da maconha, como um antídoto para minimizar os efeitos do tráfico de drogas em nosso país. Como todos sabem o governo brasileiro, perdeu o controle há muito tempo sobre a criminalidade, e viu neste período o crime organizado se fortalecer saindo dos morros e entrando nos condomínios de luxo.
A luta política pela legalização da maconha começou a ganhar força no começo da década de 80 com advento de atores, músicos e políticos liberais, tais como Fernando Gabeira, que levantou esta bandeira (entre outros assuntos progressistas) em sua campanha presidencial pelo PV em 1989, com projetos que são debatidos atualmente, tal qual a implementação do cultivo da maconha para fins medicinais e industriais.
Recentemente, políticos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, membro da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, apoiaram a legalização, descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal de maconha e comungam com a ideia que a repressão apenas resulta no aumento da violência e não diminuiu o consumo que vem crescendo de maneira exponencial, defendendo que devemos criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas, como um problema de saúde pública e não de repressão.
No Brasil, com a efetivação da Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, já não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive maconha. As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas (saúde, família e etc.); prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Com o avanço dos debates e de políticas liberais pelo globo, vem à tona a iniciativa popular pelas redes sociais e projetos de leis que buscam a descriminalização e legalização da maconha, o que pode colocar o Brasil em meio a tantos outros países que já adotam políticas liberais com o entorpecente. Este trabalho aponta conceitos sociológicos e políticos, com a visão jurídica das possibilidades e vantagens que a legalização trará para as instituições democráticas.
Porém, enquanto este debate prossegue timidamente no seio da nossa sociedade, percebemos que outra droga, muito pior, muita mais destruidora se estabeleceu sem que a maioria pudesse dar conta do seu perigo.
É a droga da Corrupção – Segundo o Dic. Aurélio - Ato ou efeito de corromper (-se); decomposição. 2. Devassidão, depravação. 3.Suborno; peita.
São tantos os efeitos da corrupção para a economia, que não poderíamos quantificar o que nosso país já perdeu nos últimos 30 anos. Sem dizer do envolvimento da classe política e de todos aqueles setores, que agem como corruptores para levarem vantagens econômicas ao praticarem suborno e a propina para pessoas com cargos importantes nos três poderes.
A droga é algo nocivo que pode ser tratada eventualmente, embora a maconha tenha efeito medicinal para alguns cientistas que defendem sua utilização em pequenas doses.
Já a corrupção não tem cura, seu tratamento é a prisão com a devolução daquilo que foi roubado. Porém, os corruptos no Brasil tem um forte aliado, que é a impunidade facilitada pela nossa fraca, omissa e péssima justiça.
O juiz Sérgio Moro, em Curitiba no Paraná, tem tentado mostrar ao país que existem condições de atacar este mal, que nos atinge há tanto tempo. Isolado, ele ainda é apenas uma esperança tênue neste intrincado jogo de xadrez do bem versus mal.
Quem sabe se descriminalizarmos de uma vez a corrupção, possamos ter uma redução na quantidade de golpes, fraudes, que nossos políticos e uma parcela considerável da nossa gente praticam diariamente onde quer que haja recursos públicos.

Nova profissão - Personal Delator!

Como são admiráveis as pessoas
que nós não conhecemos bem.

A operação Lava Jato em suas inúmeras etapas, nos permitiu conhecer nomes e pessoas que até então eram desconhecidas da grande mídia e de enorme parcela da população, que pouco lê e se importa com o que está acontecendo nos escalões mais altos da nossa política.
A operação já levou a cadeia vários políticos e agentes públicos, envolvidos com o derrame de recursos públicos, como também, possibilitou a inédita prisão de muitos donos de empreiteiras, empresários e até advogados ligados a corrupção.
Nestas fases que se sucederam, apareceu uma palavra não muito conhecida da maioria dos brasileiros, porque normalmente é praticada nos EUA. A Deleção Premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado.
Muitas pessoas consideram a delação premiada como se fosse um "prêmio" para o acusado que opta por delatar os comparsas e ajudar nas investigações da polícia. De acordo com a lei brasileira, o juiz pode reduzir a pena do delator entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), caso as informações fornecidas realmente ajudem a solucionar o crime.
A delação premiada está prevista por lei no Brasil desde 1999, através do decreto de lei nº 9.807 e no artigo 159 do Código Penal Brasileiro.
Para surpresa geral neste processo comandado pelo Juiz Moro, foram muitos os réus que optaram por usar a delação premiada. Surpresa, porque na verdade ao delatar seus comparsas o criminoso está rompendo um elo de lealdade para com eles e os demais da quadrilha.
O fator que facilitou a adesão e não é divulgada é simples: Redução de 1/3 ou 2/3 de penas ridículas como as nossas, fazem a delação valer a pena.
Tanto que foi criada a figura do “Personal Delator”, aquele que faz como o bicheiro Alberto Youssef, que se especializou em delatar e ensinar como ter sua pena reduzida de cento e poucos anos para uma simples prisão domiciliar.
Ao invés de acabarmos com os criminosos, nossa justiça motiva ainda mais os mesmos a cometerem os crimes de corrupção, formação de quadrilha, sonegação fiscal, etc.
Prova disso, é que mesmo com toda divulgação da Operação de Moro, Geddel Vieira, então ministro de Temer, estava até outro dia prevaricando, usando seu cargo para levar vantagens em negociações espúrias que nada tem a ver com seu cargo público e o governo. 

Maurício Macri - Hermano é um dos nossos!

“A história é uma galeria de quadros em
que há poucos originais e muitas cópias".
Tocqueville

O presidente argentino Maurício Macri, está sendo ajudado pelo governo brasileiro, que atrasa as investigações sobre os negócios obscuros dele em solo brasileiro.
Isso é feito com o retardo do envio das informações, solicitadas nas investigações do Escândalo Panamá Papers, que reúnem milhares de documentos sobre lavagem de dinheiro, contas em paraísos fiscais, ocultação de bens e sonegação fiscal.
A proximidade de Temer com Macri não se prende apenas aos laços ideológicos, a identidade e os pensamentos em comum. Enquanto Temer vê seu governo á margem de um grande escândalo, com as denúncias e delações da Lava Jato, que pode pegar vários de seus principais aliados, Macri teme o mesmo com a Operação Panamá Papers.
 O envolvimento do presidente argentino com o escândalo internacional Panamá Papers tem uma conexão brasileira que apareceu graças a um descuido de Macri. Segundo ele, a Fleg Trading, uma Offshore aberta nas Bahamas em 1998, foi concebida para tocar um dos negócios da família no Brasil, que seria o Pague Fácil, empresa de cobrança eletrônica.
As suspeitas que se transformaram em evidências no processo, dizem que Macri e sua família usavam a Companhia nas Bahamas, para injetar no Brasil quase dez milhões de dólares de procedência completamente desconhecida.
Diante dos fatos, um juiz argentino determinou que fossem pedidas informações ao Brasil. O caso corre sob segredo de justiça, mas a Revista Carta Capital teve acesso ao pedido feito em 09 de maio de 2016.
O pedido requer dados societários das empresas Fleg, Global e Owners (Nome de sócios, dirigentes e representantes) e também dados bancários de pessoas físicas e jurídicas vinculadas às três empresas, bem como registro de saques, depósitos e transferências.
A solicitação está parada no DRCI – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação ligado ao Ministério da Justiça, comandada hoje pelo tucano Alexandre Moraes, assim como o ministro das relações exteriores José Serra, cujo ministério recebeu o pedido argentino.
Razão suficiente para entendermos o porquê da má vontade para com um pedido da justiça argentina, justamente com o amigo do presidente Temer. Ah se fosse uma investigação de Nicolás Maduro ou Evo Morales.
Essa atitude do governo brasileiro, no mesmo momento em que o senador Romero Jucá (PMDB) e os seus colegas da Câmara tentam frear a Lava Jato dando um passa moleques nos processos de Anistia a Crimes de Caixa 2, demonstram que a postura do PMDB, não é aquela sonhada por quem avalizou o processo de Impeachment nas ruas brasileiras.
Afinal de contas, corrupção é crime aqui no Brasil, na Argentina ou na Nova Zelândia, independente de quem a pratique. Obstruir a justiça também é um ato criminoso em qualquer canto do mundo.
A promotoria do país vizinho percebendo a falta de empenho das autoridades brasileiras começaram a acionar os registros de migração para saber se Macri, seu pai ou qualquer outro familiar estiveram no Brasil à época dos acontecimentos.
O jornal Perfil apurou que Macri e seu irmão estiveram no Brasil dias 11 e 12 de agosto de 1998, um mês antes da injeção de 9,3 milhões de dólares via Fleg, que possui uma filial aqui desde 2002.
Michel Temer, José Serra e o festivo ministro da Justiça Alexandre Moraes devem uma resposta urgente à justiça da Argentina e à ética que infelizmente está desaparecida no Brasil quando se trata de homens públicos.

22 de novembro de 2016

Imposto de Renda - Quem recolhe? Onde vivem? O que fazem no país?

Ideologias nos separam, sonhos e aflição nos unem.
Eugene Lonesco


Cada vez que fico sabendo de um escândalo que envolve corrupção, envio de dinheiro para contas na Suíça, ou paraísos fiscais por sonegação fiscal, penso na montanha de recursos que os brasileiros assalariados, aposentados e profissionais de outros segmentos recolhem anualmente no acerto de contas com a implacável Receita Federal - RF.
Sinto-me enganado, visto que políticos, empresários desonestos, lobistas, donos de empreiteiras, advogados, doleiros, clubes de futebol, atravessadores entre outros, conseguem fazer tudo sem serem incomodados pela mesma RF.
E tudo gira normalmente em torno da política brasileira, grande imã da corrupção, sonegação e formação de quadrilhas no país. Sendo assim, até um adolescente sabe quem sonega exceto a desavisada equipe de auditores da RF.
Eles sempre chegam depois que todos já foram informados pela mídia, ou pelo órgão que investigava os crimes praticados. Os assalariados e os aposentados são massacrados com uma tabela que raramente é corrigida pelo governo brasileiro. Os percentuais são obscenos, e recai justamente sobre os valores auferidos pelo trabalho e não pela especulação imobiliária, financeira ou ilícita.
Além do mais, educação, saúde e outros itens têm redutores que evitam que o cidadão desconte o verdadeiro valor gasto com aqueles itens anualmente. O cidadão honesto paga, por exemplo, R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) de mensalidade escolar para seu filho (R$ 1.200,00 por mês). Quando chega o acerto com o Leão da RF, o valor a ser abatido é de no máximo R$ 3.561,50, mais ou menos 23% do que foi efetivamente despendido com seu filho.
Enquanto isso, políticos e demais membros das quadrilhas, possuem imunidade plena perante nossa justiça e a RF, tomam champanhe em Paris, whisky escocês em Londres e ainda abatem do cartão corporativo ou simplesmente não declaram nada a nossa “míope” Receita Federal.
Não precisa ser economista para perceber que o dinheiro arrecadado no Brasil com impostos (cerca de R$ 2 Trilhões ao ano) não são devolvidos ao povo em forma de Educação, Saúde, Segurança, Saneamento Básico ou Habitação.
Se o governo brasileiro cobrasse menos IR dos assalariados, aposentados e pequenos e médios empresários, com certeza haveria maior consumo, riqueza e desenvolvimento nas cidades.
Mas, não existe no Brasil nenhum partido, nenhum político que no poder pense desta forma. Querem arrecadar cada dia mais, aumentar impostos, tributos e taxar até o ar que respiramos.
Os mega ultramodernos computadores da RF enxergam uma nota fiscal incorreta de R$ 5,90 de um pobre assalariado, mas não conseguem perceber a movimentação financeira dos corruptos em solo brasileiro e no exterior.
Não posso esquecer de incluir os clubes de futebol, federações desportivas, confederações que circulam com milhões de reais sem recolherem o que é justo. E pergunto:
_ Será que aqueles que recebem fortunas (Empresários, Industriais, Banqueiros, Artistas), recolhem mensalmente aquilo que ultrapassa os limites estipulados pela RF?
Claro que não, apenas os assalariados, aposentados e pequenos e médios comerciantes arcam com a arrecadação direta ao IR. Não é à toa que nas ruas das cidades médias e grandes do país, assistimos um desfile de carros importados de valores impensáveis ao brasileiro comum.
Mas, imaginar que um dia o podre congresso nacional vai taxar as grandes fortunas é muito utópico, voltemos a nossa realidade e ao “Míope” Leão da RF.

17 de novembro de 2016

Problemas da segurança pública brasileira!

Autor: Constante Mogioni - Bauru - SP

No Brasil, alguém do povo costuma dizer, “A nossa policia devia ser como a inglesa, nem arma usam” outros  mais antigos dizem, “Cada povo tem o governo e a polícia que merece”, observando as duas máximas, concluímos que tudo é questão de cultura, a  inglesa vem de milênios, se lapidando e aperfeiçoando. O povo inglês democraticamente exigem e o Parlamento  trabalha  para uma sociedade justa.
A democracia brasileira ainda vive a cultura  colonial,  o interesse é individual  e corporativista, não o social. Os ingleses não precisam que preceitos de lei  regulem comportamentos e atitudes que o povo deve ter.  Os seus bons costumes é que ditam as regras.
O policial inglês ganha muito bem, o povo e governo valoriza a instituição,  na sua formação policial,  é orientado a não expor  sua segurança,  assim como nos EUA, de cultura copiada dos países de reino Unido, o policial mesmo fardado, em ocorrência que  meliante esteja armado, o representante da lei não se aproxima do infrator, de longe,   alerta,  gritando, “joga a arma, põe as mãos na cabeça e deita no chão”,  o alerta é proferido por três vezes, se não atendido, o policial dispara contra quem desrespeita  a ordem”.
O  policial não pode expor a sua vida, em situação que se prenuncia um confronto,  quem  ofende a lei é o infrator, portanto,  esta se arriscando ao embate  pondo em perigo sua, e vida de outros cidadãos,  ele quem deve sofrer as consequências da ocorrência.
Fatos como  o descrito foram presenciados    por brasileiros  e pela imprensa mundial  em casos ocorridos com conterrâneos que foram mortos na  Inglaterra e Austrália, e em outros países, brasileiros, quando instados a se renderem aos policiais,  não obedeceram, tiveram suas vidas ceifadas.
 No Brasil, tivemos casos  em que o policial, por  não agirem com energia, expuseram a vida de cidadãos inocentes e trabalhadores a riscos, como o da professora em um ônibus,   no Rio de Janeiro, um bandido quando no assalto, acuado pela polícia   em dialogo demorado,  o bandido, exaurindo a calma do policial, que sobtensão da provocação do meliante, da demora em atingir o assaltante, resultou em morte daquela que muito poderia fazer aos seus alunos. Também em Santo Andre-SP, um jovem encarcerou a namorada. A policia passou  mais de 24 h dialogando, porque a sociedade e imprensa  manifestavam-se pelo dialogo na esperança de que os policiais arriscando suas vida  desarmassem o sequestrador.
 Achavam que  iria se render, o bandido acabou matando a jovem e feriu gravemente, sua companheira. Se fosse nos EUA ou em outros países, o dialogo não ia além de duas horas,   atirariam,  salvando as inocentes, (sobrou oportunidade), no entanto sobrou o bandido preso,  uma jovem morta e outra certamente  até hoje traumatizada.
Nos confrontos  no Rio de Janeiro,  onde morrem cidadãos de bem, motivados por balas perdidas, a primeira coisa que as autoridades providenciam é, exame balístico da arma dos policiais, se comprovado que a arma era do policial, abre-se um inquérito,  ou seja,  interpretam que o policial em confronto com bandidos tem a intenção de matar alguém do povo, o policial acuado não pode atirar  em defesa da população. Isso deixa o bandido muito mais ousado. 
No Brasil muitos críticos acham que,  policial deve dialogar tentar desarmar o bandido, expor sua vida ao confrontar com bandidos armados ou supostamente armados.  Por razões assim, vem a critica,  “policia no Brasil é mau preparada”, e   os “mais  entendidos”, dizem  que a policia fardada deve ser desmilitarizada.
Em países desenvolvidos, existe O Policial  Militarizado, porque o policial militar é formado na conjugação da hierarquia e da disciplina, ocasionando a mão de obra  mais barata do mundo,  com múltiplas funções, porque,  para atender  uma ocorrência ele tem que estar preparado para agir nas diversas situações, se briga entre cidadão ou tumulto  ou atos de terrorismo, deverá agir operacionalmente como policial na segurança; se  demente, deve agir como assistente social,  se  grávida, atender como parteiro;  se houver  necessidade de emprego em serviços de limpeza  interno/externo o policial militar não pode recusar.  
Se a ocorrência for fogo, Isola local para os Bombeiros:  nos desmoronamentos, enchente ou deslizamento o policial militar faz serviços atinentes à defesa civil,  em todas as situações é  primeiro  chegando no local, em favor da sociedade. Um policial militar é preparado para exercer funções diversas desde motorista, até fazer relato  para BO, também estar pronto para atuação nos Bombeiros, na Ambiental e na Rodoviária, além de que em serviço de inteligência de apoio ao policiamento ostensivo,  também se preciso atuam  em guerrilhas; em qualquer  serviço    a sua acomodação é de fácil assimilação graças a Hierarquia e a disciplina que lhes é ensinado; o seu aproveitamento em situações que operam, seja  como motorista, agente de autoridade policial, escolta e etc., não podem ser recusadas,  característica do policial militar, enquanto em outras entidades,  o labor é único, para o qual foi admitido, se  mudarem de função, apelam para a chamada “desvio de funções’, o que a Hierarquia e disciplina não permite tal alegação.
O policiamento militar brasileiro é copiado da “Gendermare francesa” trazida de Portugal ao Brasil por D João VI. A Itália, o Canadá, Chile e  muitos  países ditos do primeiro mundo adotam o policiamento militar. E, olhando a situação geográfica desses países nenhum, faz divisas com diversos países de 3º mundo como o nosso. 
Nossas fronteiras terrestre  tem muitos vizinhos problemas:
Dois produtores de cocaína,  um de maconha, além de comercio livre de armas  abrigando produtos roubados,  em nosso território para troca com esses produtos,  que é o grande  incentivo para a marginalidade criminosa internamente.
Temos  vizinhos que pregam a revolução bolivariana, muitas outras situações que vêm contra  nossa segurança interna.  Ainda temos  enorme costa marítima que facilita muitas coisas que propicia a marginalidade. Exercer a segurança num pais que serve de corredor para  o trafico de drogas e contrabando não é nada fácil, precisa muita atenção dos governantes.
No Brasil o combate às drogas esta se banalizando,  em qualquer esquina tem traficante,  Os bandidos estão cada vez mais ousados. Segurança exige muito investimento e tecnologia, o policial não pode agir na forma empírica, os conhecimentos científicos e tecnológicos faz falta no esclarecimento e busca de prova.
Também  uma educação de qualidade e de preparação do jovem para o trabalho e para com os deveres da cidadania é preponderante para evitar a marginalidade,  principalmente prisões dos jovens, porque o nosso sistema prisional é muito falho, o que deve ser um reparo do erro, é uma escola para a marginalidade. Tudo isso atrapalha nossa segurança.
Muitos cidadãos criticam pequena parcela de policiais que se deixam marginalizar, esquecem-se que o policial não nasce policial, as policias arregimentam pessoas formadas  na sociedade, onde recebem os primeiros ensinamentos educacional e  cidadania,   a Policia Militar  ou outras instituições encarregadas da segurança na formação de seus componentes operam para moldá-los, complementando com conhecimentos da ética profissional,  para bem servir a população.
Falhas ocorrem em todas e qualquer comunidade social e profissional ou religiosa e também politica  
A ação da Segurança  e manutenção da ordem pelas policias se faz necessário, quando há  falta de preparo das pessoas do povo, para o exercício da cidadania.
Infelizmente nós, os brasileiros, acostumamos  com a cultura  do “levar vantagem’  que, na verdade é  um ato corrupto, falta de ensinamentos do respeito, da disciplina, da solidariedade e fraternidade para com o próximo seja ele de cor, de gêneros, doente, velhos ou moços,  tornam-no um cidadão  com potencial  para contrariar as leis e a segurança publica.
Alguns cidadãos não avalizam com imparcialidade o trabalho das policias em confrontos com os que agem fora da lei, que colocam em risco a integridade de pessoas de bem.  Muitos governantes  desprezaram as necessidades das atividades de ordem publica interna e fronteiriças,  fazendo com que a segurança tenha muitos problemas, além dos citados. Esses mesmo governantes ignoraram que uma boa segurança, qualifica o país no conceito mundial.


Autor: Constante Mogioni  

16 de novembro de 2016

Apenas um bom começo!

“Tudo já foi dito uma vez,
mas como ninguém escuta é
preciso dizer de novo"
André Gilde.

Está tramitando no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo cláusula de desempenho para o funcionamento dos partidos políticos. Na fase atual ainda terá de passar por uma votação no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Na Câmara terá de ser analisada e para ser aprovada precisará de dois terços dos votos em dois turnos. Em caso de aprovação seguirá para a sanção ou veto do presidente.
O texto visa alterar com cláusulas de desempenho, o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão (Gratuito para os partidos, mas não para o contribuinte).
A proposta pretende acabar com as coligações para as eleições dentro do sistema proporcional (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores.
Pela mudança sugerida, os partidos que não conseguirem atingir os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara. Isso implica em perderem acesso a cargos de liderança, participações em comissões permanentes e cargos na mesa diretora.
Os requisitos que estão sendo solicitados são:
Ø Obter pelo menos 2% dos votos válidos para Deputado Federal em todo o país;
Ø Conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 Estados brasileiros;
A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 Estados.
O possível fim das coligações favorece os grandes partidos já estabelecidos em todo território nacional, visto que possuem representatividade, estrutura e poder conquistado ao longo dos últimos 20 anos.
Entretanto, as pequenas agremiações, que não poderão se coligar aos grandes partidos nas eleições, com objetivos meramente financeiros e comerciais vão passar a ter muitas dificuldades em se manter vivas.
Apenas para que possamos ter uma dimensão da nova PEC, se aprovada, veja como estariam os partidos em 2014 após as eleições. Apenas 14 deles estariam funcionando em 2015. Entre as legendas afetadas estariam PC do B, PPS, PSOL, PROS, etc. Estariam livres apenas o PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB E SD.
No Brasil, existem hoje em dia 35 partidos, e outros 30 com pedido de registro em andamento no TSE. Um número obsceno e imoral de partidos sem ideologia, sem projetos e conteúdo programático de governo que justifiquem suas existências. O poder e um naco do Fundo Partidário são os únicos objetivos destes partidos e seus mandatários.
É preciso acabar com essa farra reduzindo o custo per capita dos políticos em todo território nacional, hoje na casa do 100 bilhões por ano.
Além de por fim a maior imoralidade dentre tantas: O “Foro Privilegiado”, que na verdade se reveste de um manto de impunidade, permitindo a prática de crimes de corrupção contra a economia nacional, ferindo mortalmente a sociedade brasileira.

14 de novembro de 2016

Porque não cortar estes gastos?

Quem gosta do que é certo,
é superior ao que sabe o que é certo;
quem se empolga pelo que é certo,
é superior ao que gosta do que é certo.
Lao Tzu

Ao realizar uma auditoria, o Tribunal Superior do Trabalho – TST encontrou em 24 tribunais regionais espalhados pelo país, descumprimento de normas leais em relação a férias de juízes e desembargadores. Em alguns casos mais graves, cinco destes tribunais pagaram a 335 (Trezentos e trinta e cinco) magistrados entre 2010 e 2014, a bagatela de R$ 23,7 milhões a título de indenizações, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não fruídas.
A Lei orgânica da Magistratura nacional não prevê a possibilidade de conversão de férias não fruídas em pecúnia. Logo, o ato se caracteriza como ilegal, além de totalmente imoral à luz da comparação com os demais trabalhadores brasileiros afetos as leis trabalhistas.
Sempre que algum empresário ou político fala em “modernizar” ou alterar a CLT, esquece sempre de propósito do segmento dos marajás (Judiciário e Legislativo) que possuem regras espúrias para beneficiá-los constantemente.
 No ranking das irregularidades perpetradas contra o erário e descobertas na auditoria, está o Estado de SP, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, perfazendo um total obsceno de R$ 21,6 milhões. Seguidos por Alagoas, Mato Grosso, Goiás e Ceará.
A prática adotada é contrária à jurisprudência do Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT. O pedido para a realização da auditoria foi do ministro Antonio José de Barros Levenhagen em 2014, a conclusão foi em abril/2015.
No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou prazo de 30 dias para que os 24 tribunais apresentassem justificativas. Determinou ainda aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem “acerca das irregularidades apontadas no pagamento de indenizações de férias não fruídas a magistrados”.
Os magistrados obviamente entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que estas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias.
    O documento aponta uma "tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados" em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes.
    A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores há 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura.
    Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, "22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia" (2.738 ocorrências). Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.
Difícil acreditar numa Nação onde quem deveria zelar pelas leis, descumpre descaradamente as mesmas na calada das noites quentes do nosso imenso país continental. 

Fonte: Folha de SP

A vitória de Trump e suas consequências!

Tem políticos que aspiram
tornar-se Mickey Mouse...
Ser tão encantador que as pessoas
esqueçam que eles são ratos.
Autor desconhecido
A inesperada vitória de Donald Trump nas eleições dos EUA para presidente, pegou uma parte do planeta de surpresa, e os deixou atônitos com o que poderá vir pela frente na gestão do magnata do capitalismo americano.
A razão para isso foram as suas estapafúrdias declarações durante o decorrer da longa campanha eleitoral americana. Desde a escolha dos representantes dos dois maiores partidos (Democrata e Republicano) até a batalha final contra Hillary Clinton.
O bufão americano violou a ética, usou de mensagens de xenofobia pura, homofobia, racismo, machismo e tudo que você puder elencar em seus discursos obscuros e sem conteúdo.
Sua relação com as mulheres não é das melhores, após três casamentos e muitos processos por assédio sexual, agressão e comportamento completamente equivocado e torpe, destilou veneno contra sua adversária na campanha mais agressiva de todos os tempos nos EUA.
Trump é um milionário americano que enriqueceu atuando no ramo imobiliário e no mercado de investimento. Lançou sua candidatura pelo partido republicano pela primeira vez justamente nestas eleições de 2016.
Seu estilo de vida extravagante permitiu que ganhasse destaque na mídia mundial. Sua entrada no business show foi através da série televisa “The Aprrentice” apresentada no Brasil como “O aprendiz” onde fazia “O Chefe”.
Antes de ser candidato, sempre apoiou o partido republicano com doações milionárias, embora constem também doações aos democratas, inclusive Hillary Clinton em 2012.
Esse político de estilo conservador, com ideias apoiadas pela direita ultraconservadora, trouxe muitas preocupações ao mundo político. Falou em erguer um muro separando a fronteira dos EUA com o México, embora no dia seguinte a sua eleição, já tenha voltado atrás.
Falou em fechar a “Internet” para poder frear as ações do Estado Islâmico em solo americano. Disse que iria fechar as fronteiras americanas para os muçulmanos de todo mundo para proteger os EUA de atentados.
Claro que, uma coisa é falar bobagens na campanha, outra é enfrentar a realidade de um mundo nem sempre amável aos EUA, onde estão em jogo trilhões de dólares que fazem parte das relações comerciais entre os americanos e os demais países do planeta.
Ao invés de atrair investidores para a economia americana, ao invés de seduzir os possíveis parceiros comerciais e o mundo com propostas que valorizassem a ética, o meio ambiente e a solidariedade entre os povos, Trump, propõe que os EUA não assinem acordos para redução da poluição no planeta.
Pois é esse reacionário falastrão que irá governar uma das maiores economias do planeta, e a julgar pela sua campanha, o mundo terá que ficar atento aos seus movimentos, bem como dos diversos grupos terroristas que odeiam a Nação americana.
Muitos conservadores europeus, sul-americanos e nos demais continentes estão exultantes com a vitória da direita fascista, ultrarreacionária que relega o povo a um quinto plano e dá a indústria bélica, aos exploradores de petróleo e aos industriais gananciosos e sem ética toda atenção e recursos públicos.
Voltamos no tempo ao menos 50 anos com esse resultado da eleição americana. O futuro dirá o quanto o mundo civilizado estará ameaçado ou não a partir de 2017.

11 de novembro de 2016

Um simples desabafo!

Na fila do supermercado, o caixa diz uma senhora idosa:

- A senhora deveria trazer suas próprias sacolas para as compras, uma vez que sacos de plástico não são amigáveis com o ambiente. 
A senhora pediu desculpas e disse: 

- Não havia essa onda verde no meu tempo. 

O empregado respondeu:

- Esse é exatamente o nosso problema hoje, minha senhora. Sua geração não se preocupou o suficiente com o nosso ambiente.

- Você está certo - responde a velha senhora - nossa geração não se preocupou adequadamente com o ambiente. Naquela época, as garrafas de leite, garrafas de refrigerante e cerveja eram devolvidos à loja. A loja mandava de volta para a fábrica, onde eram lavadas e esterilizadas antes de cada reuso, e eles, os fabricantes de bebidas, usavam as garrafas, umas tantas outras vezes.

Realmente não nos preocupamos com o ambiente no nosso tempo. Subíamos as escadas, porque não havia escadas rolantes nas lojas e nos escritórios. Caminhávamos até o comércio, ao invés de usar o nosso carro de 300 cavalos de potência a cada vez que precisamos ir a dois quarteirões.

Mas você está certo. Nós não nos preocupávamos com o ambiente. Até então, as fraldas de bebês eram lavadas, porque não havia fraldas descartáveis. Roupas secas: a secagem era feita por nós mesmos, não nestas máquinas bamboleantes de 220 volts. A energia solar e eólica é que realmente secavam nossas roupas. Os meninos pequenos usavam as roupas que tinham sido de seus irmãos mais velhos, e não roupas sempre novas.

Mas é verdade: não havia preocupação com o ambiente, naqueles dias. Naquela época só tínhamos somente uma TV ou rádio em casa, e não uma TV em cada quarto. E a TV tinha uma tela do tamanho de um lenço, não um telão do tamanho de um estádio; que depois será descartado como?

Na cozinha, tínhamos que bater tudo com as mãos porque não havia máquinas elétricas, que fazem tudo por nós. Quando embalávamos algo um pouco frágil para o correio, usamos jornal amassado para protegê-lo, não plástico bolha ou pellets de plástico que duram cinco séculos para começar a degradar. Naqueles tempos não se usava um motor a gasolina apenas para cortar a grama, era utilizado um cortador de grama que exigia músculos. O exercício era extraordinário, e não precisava ir a uma academia e usar esteiras que também funcionam a eletricidade.

Mas você tem razão: não havia naquela época preocupação com o ambiente. Bebíamos diretamente da fonte, quando estávamos com sede, em vez de usar copos plásticos e garrafas pet que agora lotam os oceanos. Canetas: recarregávamos com tinta umas tantas vezes ao invés de comprar outra. Abandonamos as navalhas, ao invés de jogar fora todos os aparelhos 'descartáveis' e poluentes só porque a lâmina ficou sem corte.
Na verdade, tivemos uma onda verde naquela época. Naqueles dias, as pessoas tomavam o bonde ou ônibus e os meninos iam com suas bicicletas ou a pé para a escola, ao invés de usar a mãe como um serviço de táxi 24 horas. Tínhamos só  uma tomada em cada quarto, e não um quadro de tomadas em cada parede para alimentar uma dúzia de aparelhos. E nós não precisávamos de um GPS para receber sinais de satélites a milhas de distância no espaço, só para encontrar a pizzaria mais próxima.

Então, não é risível que a atual geração fale tanto em "meio ambiente", mas não quer abrir mão de nada e não pensa em viver um pouco como na minha época?

8 de novembro de 2016

Como a Ministra do STF Carmem Lúcia impediu medicamentos mais baratos!


Para a medicina, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministra Carmen Lucia, seria um placebo – uma substância sem propriedades farmacológicas destinadas unicamente a impressionar os pacientes.
A Ministra é o maior exemplo desses tempos de superficialidade das redes sociais, das pessoas que exercitam o senso comum, o jogo de cena exclusivamente para obter aprovação do botão “curtir”, sem nenhuma preocupação com aspectos mais profundos dos temas tratados. E se está falando da presidente da mais alta corte nacional.
Ontem, Carmen Lúcia cometeu mais um de seus momentos Facebook.
Analisando a questão dos remédios adquiridos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) através de ações judiciais individuais, a popular Carmen Lucia declarou: “A dor tem pressa”. Disse mais:
“Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. (ganhou um curtir) Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde (mais dois curtir). Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade (ganhou mais cinco curtir)” (http://migre.me/vrDnL).
Fantástica humanista, uma iluminista, defensora da Constituição, dos brasileiros que necessitam de medicamentos:
“Há uma democratização da sociedade brasileira. O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”
Em relação às sentenças obrigando o SUS a adquirir medicamentos, há um conjunto de pontos a serem discutidos, mas que a Ministra passa ao largo.
O primeiro, o alto custo das sentenças, cerca de R$ 7 bilhões, desviando recursos de outros programas do SUS.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) trabalha com protocolos, que definem os tipos de doença e os medicamentos e tratamentos adequados. Os remédios não estão na lista de medicamentos autorizados. Portanto, são sentenças de tribunais não especializados em medicina obrigando o SUS a adquirir remédios que não fazem parte dos protocolos da ANVISA. O que traz a desconfiança de que, em alguns casos, médicos e laboratórios possam se associar para criar demandas para produtos sofisticados e de uso não comprovado.
Os grandes sanitaristas brasileiros – de Adib Jatene a todos os demais Ministros da Saúde – desde sempre alertaram que muitas das sofisticações médicas, em equipamentos ou medicamentos, são incompatíveis com a realidade brasileira, criando uma demanda pouco realista sem análise correta da relação custo-benefício.
Mas os laboratórios ganham!
O que seria uma política de saúde responsável? Por exemplo, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionasse a Lei de Propriedade Industrial quando garante o monopólio a produtos e medicamentos já de domínio público, os chamados pipeline.
Com a criação da OMC (Organização Mundial do Comércio) houve a assinatura do Acordo TRIPS, para regular a propriedade intelectual. Em pleno governo FHC, o Brasil ofereceu muito mais do que o previsto no acordo: incluiu na proteção as chamadas patentes pipeline, um sistema temporário para campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente. Entre eles, vários medicamentos essenciais para a saúde pública.
Artigo da USP (http://migre.me/vrDKy) de julho/outubro de 2010 estimou os custos adicionais para o Brasil por medicamentos de AIDS, sem contrapartida do aumento do investimento em P&D.
Em 26 de fevereiro de 2010, o Procurador Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um ADIN assinada pela vice-procuradora Geral da República Deborah Duprat e pelo PGR Roberto Gurgel.
A ADIN esmiúça a função e o papel das patentes. Explica que o direito fundamental não é do inventor, que tem apenas direitos de natureza patrimonial, mas da coletividade. É o requisito da novidade que compatibiliza os direitos dos inventores com os da coletividade.
A ADIN afirmava que as patentes pipeline seria inconstitucionais “exatamente por permitirem o monopólio de produtos e medicamentos que já estariam em domínio público, integrando o patrimônio comum da sociedade, sem que apresentasse, assim, o requisito da novidade”.
A ADIN caiu na relatoria da Ministra Carmen Lúcia. Até hoje não saiu de sua gaveta. “Graças a Deus!”, diriam não os doentes, mas as multinacionais farmacêuticas. 


Artigo do Economista Luis Nassif, publicado em seu Site em 07/11/16.

4 de novembro de 2016

O legado deixado por Eduardo Paes para o Rio de Janeiro!

Semelhante a uma flor que parece linda,
mas não tem nenhum perfume, assim são
as palavras infrutíferas do homem que
as fala e não as coloca em prática.
Dhammapada
Quando da candidatura da cidade do Rio de Janeiro à sede das Olimpíadas de 2016, e, a bem da verdade até a sua realização, o discurso entre o Comitê Olímpico Nacional e o Governo Municipal comandado por Eduardo Paes era o legado que o povo da cidade iria herdar.
Eu, particularmente nunca acreditei nessa conversa mole, creio que auditorias nos cofres municipais, e, nas cotas do Comitê Olímpico, possam trazer recordes e números nunca imaginados pela plebe enganada.
O povo do RJ não acreditou na conversa mole, fez sua parte ao receber bem os turistas, deu uma aula de festa popular, porém, nas eleições não elegeu o candidato do Prefeito Paes.
A dívida apenas com os fornecedores passa de R$ 20 milhões de reais. A Justiça do RJ bloqueou recentemente quase R$ 10 milhões das contas da RJ/2016, depois de uma ação da Euromedia, empresa ucraniana que foi contratada para fornecer faixas e banners para decoração de instalações esportivas - o chamado "look dos Jogos". Os europeus alegam não ter recebido os valores acordados e também que houve rescisão unilateral de contrato pelo comitê sem que as contas fossem pagas.
Além das dívidas com fornecedores, a RJ/2016 tem de pagar 140 mil torcedores que esperam o reembolso por ingressos devolvidos dos Jogos. O PROCON/RJ já autuou os organizadores da Olimpíada e caso não paguem as dividas poderão sofrer uma multa de R$ 9 milhões.
Temos dívidas e estamos negociando. Isso eu posso dizer. Mas é normal. O Comitê assumiu o compromisso de não utilizar dinheiro público. Ainda temos recursos de patrocinadores e também do COI para entrar. No final vai dar tudo certo. Não tem chance (de os fornecedores ficarem sem receber). O Rio 2016 vai honrar todos os compromissos - disse Mario Andrada, diretor de comunicação do Comitê Organizador.
Depois da festa, dos recordes e índices obtidos pelos atletas, da linda recepção dos torcedores, aparecem novas modalidades instituídas pelo Comitê Olímpico no RJ: “Calote à Distância” e “Roubo sem barreiras”.
Ainda, segundo a "Folha de SP", muitos fornecedores não concordaram com o abatimento da dívida, e alguns entraram com ações na Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo - há pelo menos 25 processos judiciais tramitando  nas esferas estadual e federal.
O legado é a fraude, o calote, o não cumprimento das regras estabelecidas e o pior de tudo, a quebra da confiança depositada por torcedores, turistas e fornecedores que deram o seu melhor antes e durante os jogos.

Uma viagem ao Azerbaijão à custa do povo!

Seria uma atitude muito ingênua esperar que as
classes dominantes desenvolvessem uma forma de
educação que permitisse aos menos favorecidos
perceberem as injustiças sociais de forma critica.
Paulo Freire
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), número um na sucessão do Presidente Michel Temer, imitando seu chefe, resolveu viajar de forma oficial com alguns deputados (Comitiva), para a distante República do Azerbaijão.
O problema é que a viagem será custeada com nosso dinheiro. Além do mais, a viagem não será nenhuma oportunidade para trazer ao nosso pais quaisquer negócios, assinaturas de contratos ou parcerias comerciais.
A viagem é uma daquelas famosas farras com nossos recursos que ele e seu chefe querem congelar com a PEC 241. Se não tem dinheiro porque viajar sem motivo? É muito fácil congelar recursos da educação, saúde e segurança pública do que segurar o ímpeto destes sanguessugas no afã de torrar dinheiro do erário.
O Azerbaijão é uma república dissidente da antiga URSS, e, está comemorando 25 anos de sua independência. Sua capital é Baku, sua população aproximada é de 9, 5 milhões de pessoas, que falam o idioma Azeri. Sua força está na extração de petróleo, uma das mais antigas do mundo e na agricultura.
Mesmo sem querer entender a opção da comitiva da gastança, pelo passeio ao Azerbaijão, ficaria feliz em entender a lógica desta viagem, ou seja:
Antes das eleições não houve expediente na Câmara por conta das visitas dos deputados as suas bases eleitorais. Agora, após as eleições, visitas e passeios internacionais daqueles que deveriam das exemplos de austeridade ao país.
O Azerbaijão conta com uma Embaixada brasileira, inaugurada na gestão de Dilma Rousseff em 2012, porém, as relações comerciais são tênues e não representam muito para a economia de ambos os países. Um motivo a mais para questionarmos o interesses repentino de Rodrigo Maia neste passeio com nossos recursos.
Fácil governar o Brasil, discursando sobre congelamento de despesas, mas torrando o erário ao mesmo tempo. Fácil querer arrochar o tempo de serviço para aposentadoria do povo, que trabalha e ao mesmo tempo manter todos os privilégios possíveis aos políticos, desembargadores e outros que se aposentam como verdadeiros marajás do serviço público nacional.
Na verdade, acredito que a viagem seja uma parte do pagamento (agradecimento) aos “fiéis” deputados que aprovaram o Impeachment e a PEC 241. Eles estão mostrando que o país mudou depois do Impeachment. Que beleza, que orgulho!