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20 de maio de 2016

Incoerência!

Aqueles que odiavam o PT, Lula e principalmente Dilma, estão vivendo nestes dias uma situação embaraçosa. O governo Temer que muitos dizem ser ilegítimo e golpista, ou que na melhor das hipóteses é fruto de uma ação traiçoeira de quem era parceiro e cúmplice até alguns meses atrás está começando com o pé esquerdo sua gestão.
Mesmo tendo arquitetado sua ascensão ao poder com muito tempo e calma, Temer nomeia um ministério que não condiz com o clamor das ruas. Afinal, os manifestantes e batedores de panelas alegavam serem contra a corrupção no país.
A corrupção está presente na nova equipe de governo através de: Políticos citados na Operação Lava Jato que viraram ministros e ganharam foro privilegiado; O novo ministro dos Transportes é suspeito de desvio de verba de merenda escolar;
O Itamaraty fornece passaporte diplomático a pastor citado na Lava Jato; O Brasil tem pela primeira vez um presidente acusado de ser ficha suja; Gilmar Mendes [quem mais?] reenvia processo contra Aécio Neves à Procuradoria-Geral da República em menos de 24 horas; O novo líder do governo na Câmara é acusado de homicídio.
Além desse fator, resta-nos a frustração para quem imaginava que o governo Temer fosse desaparelhar as estatais, enxugar a máquina governamental, demitir milhares de ocupantes de cargos comissionados proporcionando enorme economia às finanças do país. Nada disso está acontecendo nestes primeiros dias de Temer. A demonstração inequívoca de que está perdido e nas mãos de políticos e partidos sem escrúpulos fica a cada momento mais notório.
Não encontrar mulheres e negros competentes num país de 200 milhões de habitantes é o menor dos problemas de Temer. Postar um logo que seu filho de sete anos escolheu com a imagem da época de 1964, quando não haviam ainda cinco novos Estados também é superável, porém, ser incapaz de nomear especialistas nos assuntos técnicos é imperdoável.
Nossos políticos, e Temer se inclui nessa casta, não conseguem enxergar solução sem loteamento de cargos, sem trocas de favores, sem que haja uma situação vantajosa para eles independentemente do que sobrar para o povo.
Quem queria o fim da corrupção ou apenas a saída do PT, terá de conviver com a sombra de um governo fraco, omisso, perturbado pelas acusações de parte da sociedade que continua rachada, mas que vai cobrar sem dó as ações prometidas antes do impeachment.
Em meio a esse turbilhão, existe um congresso nacional podre, submisso às propinas e as acusações de leviandade de toda espécie. Um grupo de parlamentares dos mais fracos que se tem notícia na democracia nacional. Eles certamente não estão, nem nunca estiveram preocupados com a economia, a gestão pública e a sociedade que os sustenta. Portanto, se for contar com eles, Temer irá pelo mesmo caminho que sua antecessora. Afinal, nem Michelzinho, filho de Temer com sete aninhos de vida confiaria nessa escória que ocupa um mandato no Congresso Nacional.     

14 de maio de 2016

Um começo nada promissor!

Tem políticos que aspiram tornar-se Mickey Mouse...
Ser tão encantador que as pessoas
esqueçam que eles são ratos.
Autor desconhecido

Começou neste dia 12 de maio de 2016, o governo provisório de Michel Temer, denominado por seus homens de marketing como “Governo da Salvação”, cujo logotipo é a bandeira nacional estilizada com as palavras Ordem e Progresso.
A escolha de sua equipe de governo deixou de lado mulheres, negros e foi recheada de velhos políticos da nossa combalida escória partidária. Nenhuma surpresa, nem nomes oriundos da ciência, das universidades, que pudessem dar um pouco mais de esperança ao povo brasileiro.
Dentre os nomes do chamado “mais do mesmo” da política rasteira do Brasil, Temer caprichou na busca por gente que deve muito à justiça do nosso país. Isso sinaliza que nem as recentes prisões e investigações assustam alguns políticos e partidos brasileiros. Dentre estes chama a atenção os seguintes escolhidos por Temer e seus partidos aliados:
O novo ministro da Agricultura é Blairo Borges Maggi (PP-MT) considerado pelos ambientalistas como um dos maiores promotores do desmatamento e destruição da Floresta Amazônica. Apelidado de Motosserra ele não tem escrúpulos e teve a coragem de criar o Programa MT Legal, que visava estimular a regularização e legalização fundiária, algo que obviamente não realizou.
É sua a famosa frase: "Para mim, um aumento de 40% no desmatamento não significa nada; não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo aqui. Estamos falando de uma área maior que a Europa toda e que foi muito pouco explorada. Não há razão para se preocupar”. Será esse senhor que cuidará da política de agricultura do Brasil neste governo da Salvação Nacional.
Outro nome emblemático da equipe de Temer é o de seu Secretario de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), político que assim como outros da equipe esteve nas gestões petistas de Lula ou Dilma. Geddel ocupou o cargo de Ministro da Integração Nacional na segunda gestão de Lula entre 2007 e 2010. Período em que privilegiou seu Estado natal com 90% (Noventa por cento das verbas liberadas).
Por liberar essas verbas, Geddel foi acusado de favorecimento, mas todas as acusações foram desmentidas pelo presidente Lula. Que amigo hein? Em troca Lula se manteve distante do processo eleitoral na Bahia.
Mas o grande desempenho de Geddel foi no escândalo envolvendo os chamados "Anões do orçamento", descoberto em 1993, em que parlamentares manipulavam emendas orçamentárias com a criação de entidades sociais fantasmas ou participação de empreiteiras no desvio de verbas.
O esquema era comandado pelo deputado baiano José Alves, que ficou conhecido por afirmar ter ganhado 56 vezes na loteria em 1993. Geddel era apoiado pelo político de João Alves e foi responsável pela liberação de várias emendas para ele. Foi também acusado de ter recebido verba de empreiteiras.
Outro ministro escolhido pelo governo da Salvação Nacional foi Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo, onde estava até poucas semanas atrás na gestão de Dilma Rousseff.
Henrique Alves teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato a partir dos termos de colaboração do doleiro Alberto Youssef e passou a ser investigado pelo MPF, estando presente na lista do PGR, conhecido popularmente como lista de Janot. 
Em 15 de dezembro de 2015, uma nova fase da Lava Jato, batizada de Operação Catilinárias, o STF, através do ministro Teori Zavascki autorizou buscas pela Polícia Federal na casa de Henrique Alves. É mais um que a corrupção não cola e tem imunidade Mega Blaster na esfera do STF e da Justiça. Assim como tantos outros delatados que nunca foram ouvidos na PF, nem no STF.
Outro nome de peso no quesito moral e ética é o de Marcos Pereira da Silva (PRB-RJ) que vai ocupar o Ministério da Indústria e Comércio, mesmo sem nunca ter tido experiência com a indústria.
Ele é pastor evangélico e fundador da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Na política, apoiou o cantor Waguinho como candidato a senador em 2010, e a prefeito de Nova Iguaçu em 2012.
Em 2013, foi preso acusado de diversos crimes, tais como estupro e lavagem de dinheiro. A polícia federal teria chegado a divulgar algumas escutas telefônicas nas quais o pastor marcava encontro com uma mulher, supostamente, uma fiel da sua igreja. Waguinho, que é seu amigo, declarou tratar-se de "armação" por parte de José Júnior, líder do Afro reggae, com quem Marcos Pereira possuía divergências. Em resposta, sua equipe publicou vídeos com supostos depoimentos de fieis acusando membros do Afro reggae de tentar aliciar testemunhas a acusar o pastor Marcos. Em Dezembro de 2014, Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade ao Pastor Marcos Pereira na véspera de natal.
Gostaria muito de saber a opinião dos empresários da indústria nacional e da FIESP sobre esta magnífica escolha de Temer para desenvolver a tão prejudicada Indústria e Comércio do país.
Para não me alongar muito vou citar o novo Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações Gilberto Kassab do PSD-SP. Era aliado e braço direito do PT, mas de repente resolveu mudar e apoiar o outro lado da força. Força que imediatamente após o impeachment lhe dá um ministério para ocupar.
Kassab foi acusado de irregularidades sobre a origem de seu patrimônio, que aumentou 316% acima da inflação (de R$ 102 mil para R$ 985 mil), de 1994 a 1998, período em que exerceu o cargo de deputado estadual e de secretário de planejamento do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Já o patrimônio declarado no ano de 2008 era de R$ 5.107.628,31.
Em 2004, a juíza Maria Gabriella Sacchi, da 11ª Vara da Fazenda Pública, determinou a quebra dos sigilos bancários do então candidato a vice-prefeito na chapa de José Serra (PSDB), sob a acusação de enriquecimento ilícito. Em 2005, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo confirmou arquivamento do inquérito de enriquecimento ilícito contra o vice-prefeito.
Em 20 de fevereiro de 2010, o juiz da 1ª zona eleitoral de São Paulo, cassou os mandatos de Kassab e da vice-prefeita Alda Marco Antônio por entender como ilegais as doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), construtoras e Banco Itaú, mas, no dia seguinte, garantiu a permanência do prefeito de São Paulo até o julgamento final do processo de cassação de seu mandato. As doações ilegais somariam dez milhões de reais. As empreiteiras patrocinadoras teriam recebido 243 milhões de reais em contratos já pagos pela prefeitura desde 2009.
Nota-se que as acusações são muitas e as atuações da Justiça são sempre excessivamente benevolentes e imorais com essa gente que usa seus cargos e poder político para se safar de penas de todo tipo. Para que serve mesmo a Lei da Ficha Limpa?
No total são 13 investigados premiados com o voto de confiança de Temer e a nomeação para um ministério da Salvação nacional. Deus nos ajude e proteja!

13 de maio de 2016

Nós acusamos


Diante da gravidade da situação nacional e da miséria das alternativas que se apresentam:
Nós acusamos o governo interino que agora se inicia de já nascer morto. Nunca na história da República brasileira um governo começou com tanta ilegitimidade e contestação popular. Se, diante de Collor, o procedimento de impeachment foi um momento de reunificação nacional contra um presidente rejeitado por todos, diante do governo Dilma o impeachment foi o momento em que tivemos de construir um muro para separar a Esplanada dos Ministérios em dois.
Esse muro não cairá, ele se aprofundará cada vez mais. Aqueles que apoiaram Dilma e aqueles que, mesmo não a apoiando compreenderam muito bem o oportunismo de uma classe política à procura de instrumentalizar a revolta popular contra a corrupção para sua própria sobrevivência, não voltarão para casa. Esse será o governo da crise permanente.
Nós acusamos os representantes desse governo interino de serem personagens de outro tempo, zumbis de um passado que teima em não morrer. Eles não são a solução para a crise política, mas a própria crise política no poder. Suas práticas políticas oligárquicas e palacianas só poderiam redundar em um golpe parlamentar denunciado no mundo inteiro.
Por isso, eles temem toda possibilidade de eleições gerais. Eles governarão com a violência policial em uma mão e com a cartilha fracassada das políticas de "austeridade" na outra. Políticas que nunca seriam referendadas em uma eleição. Com tais personagens no poder, não há mais razão alguma para chamar o que temos em nosso país de "democracia".
Nós acusamos o governo Dilma de ter colocado o Brasil na maior crise política de sua história. A sequência de escândalos de corrupção não foi uma invenção da imprensa, mas uma prática normal de governo.
De nada adianta dizer que essa prática sempre foi normal, pois a própria existência da esquerda brasileira esteve vinculada à possibilidade de expulsar os interesses privados da esfera do bem comum, moralizando as instituições públicas.
Que os setores da esquerda brasileira no governo façam sua autocrítica implacável. Por outro lado, a procura pela criação de uma conciliação impossível apenas levou o governo a se descaracterizar por completo, a abraçar o que ele agora denuncia, distanciando-se de seus próprios eleitores. O caráter errático deste governo foi à mão que cavou sua própria sepultura. Que este erro sirva de lição à esquerda como um todo.
Nós acusamos aqueles que nunca quiseram encarar o dever de acertar contas com o passado ditatorial brasileiro e afastar da vida pública os que apoiaram a ditadura como responsáveis diretos pela instauração desta crise. A crise atual é a prova maior do fracasso da Nova República.
Que um candidato fascista (e aqui o termo é completamente adequado) como Jair Bolsonaro tenha hoje 20% das intenções de voto entre os eleitores com renda acima de dez salários mínimos mostra quão ilusória foi nossa "conciliação nacional" pós-ditadura. O fato de nossas cadeias não abrigarem nenhum torturador deveria servir de claro sinal de alerta.
Tal fato serviu apenas para preservar os setores da população que agora abraçam um fascista caricato e saem às ruas com palavras de ordem dignas da Guerra Fria. Por isso, a cada dia que passa, percebe-se como este setor da população se julga autorizado a cometer novas violências de toda ordem. Isso está apenas começando.
Nós acusamos setores hegemônicos da imprensa de regredirem a um estágio de parcialidade há muito não visto no país. Diante de uma situação de divisão nacional, não cabe à imprensa incitar manifestações de um lado e esconder as manifestações de outro, transformar-se em tribunal midiático e parcial, julgando, destruindo moralmente alguns acusados e preservando outros, deixando mesmo de se interessar por vários escândalos quando esses não atingem diretamente o governo.
Essa postura apenas servirá para explodir ainda mais os antagonismos e para reduzir a imprensa à condição de partido político. Nesse momento em que alguns inclinam-se a uma posição melancólica diante dos descaminhos do país, há de se lembrar que podemos sempre falar em nome da primeira pessoa do plural, e esta será nossa maior força.
Faz parte da lógica do poder produzir melancolia, nos levar a acreditar em nossa fraqueza e isolamento. Mas há muitos que foram, são e serão como nós. Quem chorou diante dos momentos de miséria política que esse país viveu nos últimos tempos, que se lembre de que o Brasil sempre surpreendeu e surpreenderá. Esse não é o país de Temer, Bolsonaro, Cunha, Renan, Malafaia, Alckmin.
Esse é o país de Zumbi, Prestes, Pagu, Lamarca, Francisco Julião, Darcy Ribeiro, Celso Furtado e, principalmente, nosso. Há um corpo político novo que emergirá quando a oligarquia e sua claque menos esperar.

Texto do Professor livre docente do Departamento de Filosofia da USP Vladimir Safatle para a Folha de SP.

11 de maio de 2016

Alguns legisladores não passaram pelos bancos escolares ou precisam voltar a eles!

Seria uma atitude muito ingênua esperar que
as classes dominantes desenvolvessem uma forma
de educação que permitisse aos menos favorecidos
perceberem as injustiças sociais de forma critica.
Paulo Freire
 Os Professores da rede estadual de ensino de Alagoas foram surpreendidos no último dia nove de maio deste ano, ao saberem que estão proibidos de expressarem opiniões em sala de aula para que haja "neutralidade" nas escolas públicas.
O absurdo que beira um ato de ditadura está publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas através da promulgação da Lei n.º 7.800/16, que trata do projeto Escola Livre. A lei determina que professores da rede estadual de ensino não podem mais opinar durante aulas e traz ainda punição para quem descumpri-la.
A promulgação da lei foi assinada pelo presidente interino da ALE (Assembleia Legislativa de Alagoas), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). Em meio à polêmica, Medeiros informou que é contrário à Escola Livre, mas como presidente da ALE tinha que assinar a promulgação da lei porque o projeto foi aprovado pelos deputados.
Embora ainda timidamente, a sociedade alagoana vem reagindo contra este escárnio. O último deles ocorreu na quinta-feira (12), quando estudantes invadiram o plenário da assembleia com faixas pretas na região da boca, fazendo alusão à mordaça, e com cartazes pedindo que o presidente da Casa Legislativa não promulgasse a lei. O grupo permaneceu no local por cerca de três horas e, depois, saiu pacificamente. Policiais Militares monitoraram toda manifestação.
Segundo o texto, estão proibidas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. A lei destaca ainda que o professor não poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos para cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária, entre outros pontos, que incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
O Escola Livre define ainda que a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação são os responsáveis por fiscalizar os professores em sala de aula. Se Geraldo Alckmin tomar conhecimento com certeza irá fazer o mesmo em São Paulo.
Nas Alagoas o professor que descumprir a lei estará sujeito a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Ou seja, quem descumprir a lei poderá ser advertido, suspenso ou demitido.
Esse é mais um dos muitos motivos que devem manter a sociedade civil brasileira atenta às manobras dos nosso abjetos políticos despreparados e na maioria das vezes mal intencionados para com a democracia brasileira.
Os prefeitos, governadores e demais políticos não suportam ver a juventude, as classes trabalhadoras, os inúmeros movimentos de defesa da sociedade civil questionando-os e lembrando-os diariamente dos seus deveres constitucionais.
Seria cômico se não fosse trágico alguém nominar um projeto de cerceamento do direito de pensar e expor suas ideias como sendo “Escola Livre”. Como algo pode ser livre sendo cerceado para manifestar suas ideias, seus conceitos e experiências vividas?
Mais surreal ainda é verificar que o governador Renan Calheiros Filho, seu Vice e atual Secretario da Educação Luciano Barbosa foram contra o projeto e mesmo assim ele foi promulgado, envergonhando o povo alagoano, terra do Menestrel das Alagoas Teotônio Vilela.


Benesses que custam muito caro, mas não incomodam tanto!

“A dúvida é o começo da sabedoria" Segurs

O futuro possível governo de Michel Temer promete rever os gastos públicos excessivos dos benefícios concedidos aos setores empresariais. O conjunto dessas benesses cria uma verdadeira “Bolsa Empresário” e vai custar aos cofres públicos em 2016 cerca de R$ 270 bilhões.
Para se ter uma vaga ideia do tamanho destes valores, o tão criticado Programa Social “Bolsa Família” pela classe média corresponde a menos de dez por cento do gasto com o Bolsa Empresário.
Trata-se de um valor obsceno, que representa mais do que o dobro do déficit primário do governo federal, estimado em R$ 120 bilhões em 2016. Estranho nunca termos visto o Senhor Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústria do Estado de São Paulo combater este descalabro.
Os itens que compõem o Bolsa Empresário formam um enorme emaranhado que precisa ser revisto, de preferência junto com uma reforma fiscal e tributária que nunca foi realizada a contento neste país.
No programa aos empresários acumulam-se subsídios, desonerações e o pior, regimes tributários diferenciados para toda sorte (Ou azar) dos setores da economia (Portos, Indústrias químicas, Empresas de petróleo, Fabricantes de equipamentos de Energia eólica e até o Agronegócio).  
 O setor de agricultura quase não paga previdência e impostos porque a maioria dos produtores, até os que faturam bilhões, acabam sendo enquadrados como pessoas físicas, e não jurídicas.
Sem contar os repasses que são feitos ao Sistema “S” (SENAI, SESC, SESI, SENAR, SEST e SESCOOP), cujas prestações de contas carecem de transparência. Bancam cursos educacionais, como o proposto, porém, misturam-se ao orçamento de inúmeras entidades empresariais.
Neste emaranhado de absurdos até o FGTS, cuja origem advém dos recursos dos trabalhadores teve aplicação de quase R$ 23 bilhões em Projetos Privados. Segundo informações da própria Caixa, os recursos foram corrigidos pela Taxa Referencial (0,2% + 6% ao ano). Um valor generoso quando comparado às condições de captação de recursos no Brasil. Destes recursos, R$ 2,5 bilhões foram destinados a Empresa de Sondas Sete Brasil, envolvida na Operação lava Jato e atualmente em recuperação judicial.
Já passou da hora do governo brasileiro acabar com a farra do boi gordo. Segundo o Instituto de Pesquisas de Economia da Fundação Getúlio Vargas, os benefícios tributários, financeiros e creditícios somam R$ 385 bilhões neste ano. Uma imoralidade e com certeza uma temeridade para os cofres da União.
Não acredito que um governo que não foi eleito pelo voto popular e que está atrelado ao latifúndio, aos sanguessugas da política brasileira possa promover alguma reforma que chegue próximo de resolver ou ao menos realizar uma avaliação efetiva e profunda dos custos e benefícios fiscais, como de todo gasto público.
A justificativa do governo para esta situação é a de promover o corte de impostos para fomentar o desenvolvimento em regiões menos favorecidas. O que não passa de uma grande mentira, quando analisamos que 52% do total dos gastos tributários em 2016 beneficiam o Sudeste, região mais próspera do país. Isso não vai mudar, até por que fica muito mais fácil para a classe política e a classe empresarial criticar os benefícios concedidos aos mais necessitados do que realizar os cortes tão necessários na estrutura atual.

1 de maio de 2016

Uma ciclovia chamada Brasil!


A tragédia da ciclovia, uma obra de R$ 45 milhões que havia sido classificada como legado olímpico e cartão-­postal dos Jogos, é um retrato 3x4 da esculhambação do país. Ali, naqueles metros que desabaram três meses após a inauguração, em 17 de janeiro, estão reunidos muitos pecados capitais. Não foi só crime de homicídio, com a morte de duas pessoas inocentes, diante de uma das vistas mais belas do Brasil, na Avenida Niemeyer.
Pedalamos num mar de crimes de responsabilidade, num deserto de homens públicos (e mulheres públicas) decentes. Não sabem o que é decoro, recato, pudor – ou compromisso. Na queda da Ciclovia Tim Maia, a ressaca é a única inocente. Análises de primeira hora apontam negligência no projeto. Possível corrupção e superfaturamento. Imperícia. Falta de estudos sobre o impacto das ondas num costão. Falta de fixação da pista às vigas. Falta de uma das duas vigas que constavam no projeto da Geo-Rio! Falta de sistema de prevenção por não interditar a ciclovia em dia de ressaca. Falta de nomes assinando o projeto. Falta de fiscalização. Falta de parafusos!
Não é isso que vivemos em grande escala no país? Uma ressaca moral de imensa magnitude. Uma onda excepcional de corrupção que mina as contas públicas, os serviços públicos, o dia a dia da população, dos ativos e inativos, aposentados e pensionistas. O que se espera de uma gestão responsável? Que esteja apoiada em pilares, assim como a ciclovia.
Concordo com um artigo assinado em O Globo pelo consultor José Vidal: “Os pilares da governança corporativa são justiça e equidade, transparência, prestação de contas e respeito às normas reguladoras”. Foi pela falta de todos esses pilares, sem sustentação possível, que desabou o governo da presidente Dilma Rousseff, levando junto milhões de vidas em penúria.
A força do mar foi subestimada e por isso a ciclovia caiu? Sim. Mas foi isso e mais um pouco. A Contemat e a Concrejato, empresas do grupo Concremat que construíram a ciclovia agora amaldiçoada, pertencem à família do secretário municipal de Turismo do Rio de Janeiro, Antônio Figueira de Melo – um dos principais auxiliares do prefeito Eduardo Paes. Na gestão Paes, segundo o jornal Folha de S.Paulo, a empresa multiplicou por 18 o valor de contratos com a prefeitura do Rio. Melo, tesoureiro de Paes, diz ser “infundado e leviano” ligar seu nome aos negócios da Concremat, fundada por seu avô e presidida por seu tio.
Quem viu o desastre disse que a onda levantou a ciclovia como se fosse à tampa de uma caixa de isopor. Quando se vê o péssimo estado de uma série de obras realizadas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, pensamos o que falta mais para o Brasil deixar de ser megalomaníaco. Faltam parafusos na cabeça de nossos gestores. Sobram trincas, rachaduras, afundamento na Vila do Pan, ameaças de desabamento dos estádios – como o Engenhão, fechado para reforma. Tudo faz parte do mesmo quadro.
Cinco meses depois da maior tragédia com barragens no mundo, o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, o que vimos na semana passada? A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) decidiu revogar a lei ambiental que regulamentava, em tese, o licenciamento das obras públicas. A proposta do Senado é autorizar a obra a partir de um Estudo de Impacto Ambiental do empreendedor para garantir a “celeridade... em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental”. Já foi apelidada de “Fábrica de Marianas”.
Faltam parafusos, faltam pilares. Como pode o governador mineiro Fernando Pimentel contratar como secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social a mulher, Carolina Oliveira, investigada por corrupção pela Polícia Federal, dando a ela foro privilegiado? Como pode esse inacreditável ministro do Turismo Alessandro Teixeira, o marido da miss bumbum, contratar a tia da mulher como secretária na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, pagando R$ 19.488,60 de salário? Como pode a presidente Dilma Rousseff arrombar ainda mais o caixa da União para inviabilizar qualquer eventual sucessor?
Uma primeira medida para moralizar o país seria acabar com a reeleição de presidentes da República. Uma segunda medida seria acabar com o foro privilegiado. Uma terceira medida seria desmontar o cabide de cargos de confiança e o malfadado nepotismo. Uma quarta medida seria reduzir à metade a máquina do Estado. Uma quinta medida seria acabar com as aposentadorias integrais de representantes do povo.
Falta saneamento básico ao exercício da política. Sem pilares de sustentação, cai a ciclovia chamada Brasil. É preciso reconstruir sobre bases muito mais sólidas.

Ruth de Aquino é colunista da Revista Época - Publicado em 01/05/16.

21 de abril de 2016

Coincidências, apenas e tão somente coincidências?

Não há nada bom nem mau a não ser estas duas coisas:
a sabedoria que é um bem e a ignorância que é um mal.
 
Pela segunda vez em 25 anos no Brasil A Câmara dos Deputados votou a favor da admissibilidade do impeachment de um presidente, encaminhando o processo de afastamento para o Senado.
Por uma infeliz coincidência o membro da casa que deu o voto favorável nº 342, mínimo para admitir o processo, foi o deputado Bruno Araújo - PSDB, mencionado em um documento que demonstra que ele teria recebido fundos ilegais de uma das principais empreiteiras envolvidas no atual escândalo de corrupção do país. O PSDB, cujos candidatos perderam quatro eleições seguidas contra o PT, sendo a última delas há apenas 18 meses atrás, quando 54 milhões de brasileiros votaram pela reeleição de Dilma como presidente.
Quando temos certeza que membros do governo próximos ou não da presidência são arrolados em crimes de corrupção ativa e passiva e que 60% dos membros da Câmara Federal são ou serão réus em operações da Polícia Federal e da Justiça brasileira, percebemos a natureza surreal e sem precedentes do processo que ocorreu ontem em Brasília, capital do quinto maior país do mundo.
 O mais estranho é que o crime pelo qual a presidente está sendo julgada, sempre foi utilizado impunemente pelos seus antecessores, governadores de Estado e até por seu vice presidente Michel Temer, que por enorme coincidência não está arrolado no processo de impeachment.
O processo de admissibilidade foi presidido por um dos políticos mais descaradamente corruptos do mundo democrático, o presidente da Câmara Eduardo Cunha que teve milhões de dólares sem origem legal recentemente descobertos em contas secretas na Suíça, e que mentiu sob juramento ao negar, para os investigadores no Congresso, que tinha contas no estrangeiro.
Claro que o fato do Congresso Nacional abrigar entre seus 594 membros da Câmara, “318 estão sob investigação ou acusados” enquanto o alvo deles, a presidente Dilma, “não tem nenhuma alegação de improbidade financeira” não absolve a péssima gestão petista nos últimos anos.
É muito provável que o Senado vá concordar com as acusações, o que resultará na suspensão de 180 dias de Dilma como presidente e a instalação do governo pró-negócios do vice-presidente, Michel Temer, do PMDB.
Se, depois do julgamento, dois terços do Senado votarem pela condenação, Dilma será removida do governo permanentemente. Muitos suspeitam que o principal motivo para o impeachment de Dilma é promover entre o público uma sensação de que a corrupção teria sido combatida, tudo projetado para aproveitar o controle recém adquirido de Temer e impedir maiores investigações sobre as dezenas de políticos realmente corruptos que integram os principais partidos.
Outra coincidência aconteceu no dia seguinte à votação na Câmara, quando o Senador do PSDB de SP, Aloysio Nunes Ferreira viajou para Washington para participar de três reuniões com várias autoridades americanas, além de lobistas e pessoas influentes junto a Bill Clinton e outras influentes lideranças daquele país.
A Embaixada Brasileira em Washington e o gabinete do Sen. Nunes disseram que não tinham maiores informações a respeito dos motivos da viagem do Senador. Aloysio Nunes é uma figura destacada da oposição, tendo concorrido na chapa derrotada do PSDB à Presidência em 2014.
E quase não é necessário dizer que o Senador Aloysio Nunes também foi apontado em denúncias de corrupção; em setembro/2015, um juiz ordenou uma investigação criminal após um informante, executivo de uma empresa de construção, declarar a investigadores ter oferecido R$ 500.000 para financiar sua campanha — R$ 300.000 enviados legalmente e mais R$ 200.000 em propinas ilícitas de caixa dois — para ganhar contratos com a Petrobras. E essa não é a primeira acusação do tipo contra ele.
Se somarmos a este fato isolado que recentemente o também senador do PSDB-SP José Serra propôs e conseguiu a aprovação no Senado de um Projeto de Lei que desobriga participação da Petrobras em todos os consórcios do pré-sal. Projeto de lei que agora segue para analise da Câmara dos Deputados.
A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação da estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).
"Esse projeto acaba com a política de controle nacional. A Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal é um desastre. Nós estamos entregando a preço de banana, US$ 30 o preço do barril. Nós descobrimos o pré-sal e vamos entregar de bandeja?", protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Estes fatos precisam ser entendidos pela sociedade que deve ficar muito atenta ao comportamento dos políticos que agora compõe o grupo de apoio a Michel Temer, entre eles o PSDB e o DEM. Essa tendência neoliberal dos tucanos pode ser a marca de uma futura gestão Temer até 2018, caso a Justiça não consiga provar sua efetiva participação em processos da Operação lava Jato. Dois impeachments seria muita coincidência para um país só no mesmo ano.

18 de abril de 2016

Brasil e suas leis e regulamentos sem sentido!

A maior parte das pessoas prefere morrer a pensar;
na verdade, é isso que fazem. Bertrand Russell

Nosso país tem fronteiras abertas, sem fiscalização adequada, por onde passam drogas, armas, contrabando e tudo quanto é espécie de criminosos do mundo inteiro. Nossas forças armadas não têm há muito tempo recursos financeiros nem de pessoal treinado para poder fazer frente a esta situação.
A Polícia Federal precisaria de um contingente muito maior do que aquele que possui, além de recursos financeiros que jamais vão ser eleitos como prioridade pelo Governo Federal nem nunca foram desde 1984.
Entretanto neste mesmo país chamado Brasil, legisladores e burocratas inúteis colocam imposições ao povo brasileiro que são altamente discutíveis. E ainda por cima, suas aplicações escondem os verdadeiros motivos para implantação em território nacional.
Você vai até uma Drogaria e não pode mais comprar sem receitas os famosos antibióticos. A proteção do cliente (Paciente) é a alegação que vem de pronto ao questionarmos tal medida. A verdade é que a Classe Médica quer que toda aquisição de medicamentos passe por uma consulta sendo que, o SUS e os planos particulares não têm condições de atender a essa demanda.
Uma simples Rifosina Spray, usada normalmente nas residências para curar pequenas queimaduras, dermatoses, furúnculos, etc. agora precisa de uma receita. Ou seja, cocaína, maconha e heroína entram livremente no país, mas o grande vilão é a Rifosina Spray? O Antibiótico é o grande problema?
Faça-me o favor, isso é querer matar um rato com uma arma calibre 12. Falta inteligência e um pouco de discernimento para quem põe no papel tamanho absurdo, falta cérebro para quem assina e homologa isso.
Outro absurdo: As papelarias estão sendo visitadas por agentes fiscalizadores e orientadas a não vender Embalagens de Acrílico para CD ou DVD. Sim, aquelas que são usadas pelas empresas fonográficas para colocar os CDs de artistas no mundo inteiro. Os gênios alegam que estas embalagens poderiam facilitar a pirataria.
Acontece que as bancas de camelôs espalhadas pelo país, que vendem os chamados CDs e DVDs piratas não utilizam esse tipo de embalagem acrílica, mas sim papel comum, que reduz custos para o negócio. Ou seja, os gênios iluminados do governo querem passar uma imagem de controle, sendo que, na ponte da amizade em Foz do Iguaçu – PR, até os artistas podem ser contrabandeados, não só os CDs e DVDs.
Isso são apenas e tão somente dois míseros exemplos de leis, regulamentos e outras sandices de um governo com excesso de burocratas, incapaz e deficiente em tudo que se propõe a fazer. Repleto de servidores sem orientação, sem treinamento e sem motivação profissional.


15 de abril de 2016

O governo Temer não existirá!


A partir de segunda-feira (18), o Brasil não terá mais governo. Na democracia, o que diferencia um governo do mero exercício da força é o respeito a uma espécie de pacto tácito no qual setores antagônicos da população aceitam encaminhar seus antagonismos e dissensos para uma esfera política. Esta esfera política compromete todos, entre outras coisas, a aceitar o fato mínimo de que governos eleitos em eleições livres não serão derrubados por nada parecido a golpes de Estado.
É claro que há vários que dirão que o impeachment atual não é golpe, já que é saída constitucional. Nada mais previsível que golpe não ser chamado de golpe em um país no qual ditadura não é chamada de ditadura e violência não é chamada de violência. No entanto, um impeachment sem crime, até segunda ordem, não está na Constituição.
Um impeachment no qual o "crime" imputado à presidenta é uma prática corrente de manobra fiscal feita por todos os governantes sem maiores consequências, sejam presidentes ou governadores, é golpe. Um impeachment cujo processo é comandado por um réu que toda a população entende ser um "delinquente" (como disse o procurador-geral da República) lutando para sobreviver à sua própria cassação é golpe. Um impeachment tramado por um vice-presidente que cometeu as mesmas práticas que levaram ao afastamento da presidenta não é apenas golpe, mas golpe tosco e primário.
Temer agora quer se apresentar como líder de um governo de "salvação nacional". Ele deveria começar por responder quem irá salvar o povo brasileiro dos seus "salvadores". Seu partido, uma verdadeira associação de oligarquias locais corruptas, é o maior responsável pela miséria política da Nova República, envolvendo-se até o pescoço nos piores casos de corrupção destes últimos anos, obrigando o país a paralisar todo avanço institucional que pudesse representar riscos aos seus interesses locais.
Partido formado por "salvadores" do porte de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Cabral e, principalmente, o próprio Temer. Pois nunca na história da República brasileira houve um vice-presidente que conspirasse de maneira tão aberta e cínica para derrubar o próprio presidente que o elegeu. Em qualquer país do mundo, um político que tivesse "vazado" o discurso no qual evidencia seu papel de chefe de conspiração seria execrado publicamente como uma figura acostumada à lógica das sombras. No Brasil de canais de televisão de longo histórico golpista, ele é elevado à condição de grande enxadrista do poder.
Mas não havia outra chance para tal associação de oligarcas conspiradores. Afinal, eles sabem muito bem que nunca chegariam ao poder pela via das eleições. Esta Folha publicou pesquisas no último domingo que demonstravam como, se a eleição fosse hoje, Lula, apesar de tudo o que ocorreu nos últimos meses, estaria à frente em vários cenários, Marina em outros. O eixo central da oposição golpista, a saber, o PSDB, não estaria sequer no segundo turno. Temer, que deveria também ser objeto de impeachment para 58% da população, oscilaria entre fantásticos 1% e 2%.
Estes senhores, que serão encaminhados ao poder a partir de segunda-feira, têm medo de eleições, pois perderam todas desde o início do século. Há de se perguntar, caso fiquem no poder, o que farão quando perceberem que poderão perder também as eleições de 2018.
Os que querem comandar o país a partir de segunda-feira aproveitam-se do fato de o país estar em uma divisão sem volta. Eles governarão jogando uma parte da população contra a outra para que todos esqueçamos que, na verdade, são eles a própria casta política corrompida contra a qual todos lutamos.
Diante da crise de um governo Dilma moribundo, outras saídas, como eleições gerais, eram possíveis. Elas poderiam reconstituir um pacto mínimo de encaminhamento de antagonismos. Mas apelar ao poder instituinte não passa pela cabeça de quem sempre sonhou em alcançar o poder por usurpação.
Diante da nova realidade que se anuncia, só resta insistir que simplesmente não há mais pacto no interior da sociedade brasileira e que nada nos obriga à submissão a um governo ilegítimo. Nosso caminho é a insubmissão a este falso governo, até que ele caia. Este governo deve cair e todos os que realmente se indignam com a corrupção e o desmando devem lutar sem trégua, a partir de segunda-feira, para que o governo caia e para que o poder volte às mãos da população brasileira.
Àqueles que estranham que um professor de universidade pública pregue a insubmissão, que fiquem com as palavras de Condorcet: "A verdadeira educação faz cidadãos indóceis e difíceis de governar". Chega de farsa.

Texto de Vladimir Safatle, professor livre docente do Departamento de Filosofia da USP - Universidade de São Paulo, escreve para a Folha de SP às Sextas.

14 de abril de 2016

Um governador que descumpre as leis e afronta à Justiça!


O déficit de policiais civis e o aumento da violência têm levado a Justiça a obrigar o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a repor o quadro de servidores nas delegacias do Estado de São Paulo. Duas decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí, cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com 99,3 mil moradores.
O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo informou que vai recorrer das decisões. Mas a situação é caótica no Estado inteiro, onde faltam policiais civis e militares.
Segundo promotores, a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros, agentes, e os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos.
De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. Na contramão, houve queda nos homicídios, furtos e roubos de veículos.
Para as decisões, a Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal.
Desde que o PSDB assumiu o governo de SP em janeiro de 1995 está havendo uma redução contínua do efetivo nas Polícias Civil e Militar. É notório o sucateamento com relação aos servidores que além de não receberem remuneração adequada ainda sofrem com a falta de pessoal nas delegacias e nos quartéis da Polícia Militar.
Em Bauru, cidade com quase 400 mil habitantes existem menos de 10 investigadores em serviço. O governo Alckmin licita viaturas aos montes, porém, esquece que dentro delas é preciso ter policiais treinados e bem remunerados. Ao invés disso, torra milhões com publicidade alardeando sempre a redução dos homicídios, embora, de forma suspeita não permita o acesso da população aos dados reais dessa suposta redução.
É óbvio que os criminosos e suas gangues como o PCC, por exemplo, sabem da redução de policiamento nas cidades paulistas, motivo de termos tantas explosões em caixas eletrônicos, assaltos a carros fortes e demais ações que ficam impunes a luz da lei.
O governo do PSDB tem demonstrado ao longo dos últimos vinte e dois anos de gestão em SP que nutre pelos seus servidores verdadeira ojeriza. Que o digam os Professores e policiais aposentados e na ativa. Basta perguntar a qualquer um e saberá a resposta.
Estranho é que quando do desmonte das estatais entre 1997 e 2006, Alckmin e os tucanos alardeavam que o dinheiro economizado (sic) seria investido em Educação, Saúde e Segurança, algo que continuamos esperando em SP.
Enquanto eu terminava de escrever este artigo, o Governador Pinóquio, ops, Alckmin resolveu o problema de forma bem tucana.
Uma resolução do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que fixava o número ideal de policiais civis em cada delegacia do Estado e que vinha sendo usada como base para ações na Justiça que pedem a reposição de servidores em cada unidade foi revogada pela própria gestão tucana.
A resolução 105/2013, da Secretaria da Segurança Pública, era a base para as ações do Ministério Público. Em duas delas, conforme revelou o jornal Folha de SP nesta data (13/04), a Justiça obrigou o governo a contratar policiais em Leme e Jacareí. Outros municípios, como São José do Rio Preto, já têm pedidos semelhantes e aguardam decisão de um juiz.
Assinada pelo secretário Alexandre de Moraes, a revogação da resolução foi publicada no "Diário Oficial" do Estado desta quarta. “Procurado, o governo Alckmin não explicou por que revogou sua própria normaEsse é o retrato fiel e sem maquiagens do PSDB que governa o maior Estado da Nação há 22 anos.

Torcer também é um ato de intolerância!


Paraná Pesquisas perguntou a 4.066 brasileiros de 214 municípios e 24 estados. Para qual time você torce?
Deu o que se sabe há décadas, embora nas últimas três tenha crescido demais a torcida corintiana. Uma vez Flamengo, 16,5% Flamengo. 13,6% Corinthians. 7,6% o São Paulo de tantas conquistas nos últimos 25 anos.
Preocupa sempre os 19,4% que não torcem por clube algum. Fatia importante que não tem departamento de marketing que dê jeito. Ainda mais quem manda o torcedor deixar o sofá. 
Interessante na pesquisa é a segunda pergunta: qual o time que você mais odeia?
É próprio do futebol. O mais amado é o mais odiado. O futebol tolera que se ame um clube e se odeie outro. Ou até mais a segunda alternativa à primeira opção. 
Interessante a “vitória corintiana''. 14,6% são antis. 8,6% são da turma do arco-íris que não gosta do Flamengo. Muito por conta de Eurico Miranda, o Vasco é o terceiro, com 5,9%. Palmeiras é o quatro colocado nas duas listas. 
A goleada corintiana não é surpreendente contra a maior torcida do Flamengo. Quase todo mundo adora não gostar do Corinthians. Todo mundo não quer ver Timão. Todo mundo é “anti'' para o corintiano.
Por que será?
Preconceito? Desprezo? Despeito? Receio? Medo? Raiva? Inveja? Ciúme? Como pode um time tão amado ser tão odiado?
Talvez por ser algo além do amor que eles têm.
Mais que ter amor pelo Timão, eles têm Corinthians pelo Corinthians.
Deve ser isso. O corintiano Corinthians o Corinthians.
Um substantivo que é verbo. Adjetivo. É tudo. Resume todos. É mais que amor. É Corinthians.
São eles.  Um bando de loucos.
Mais que os rubro-negros que ainda são tantos mais. Mas parecem mais festivos. Alegres. Cariocas na melhor acepção do termo. No mais desbragrado estereótipo. O rubro-negro tem um quê de festa, de graça e até de tirar sarro que falta ao paulista de anedota.
Ele meio que se leva menos a sério. Não sei. Mas, nessa, por mais que “deixaram chegar'', tem o seu ar de graça e mistério. 
É diferente. Por isso acaba criando menos animosidade. 
O corintiano também é diferente. Como são todos os clubes. Mas a alegria de um corintiano se basta só de ver outro corintiano pela vida. Ele celebra o Corinthians acima do jogo. 
Ali é Corinthians. Fica difícil entender. Ainda mais medir o amor. E mesmo o desamor alheio.  Tem quem gosta de ser amado. A maioria. Mas também tem outra maioria que adora ser odiada. É Corinthians.  

Texto do brilhante jornalista e palmeirense Mauro Betting

6 de abril de 2016

Voto Distrital num país de desigualdades!

A maior parte das pessoas prefere morrer a pensar;
na verdade, é isso que fazem. Bertrand Russell

De tempos em tempos volta à discussão o Voto Distrital no Brasil. Seus defensores acreditam que essa sistemática poderia resolver a maioria dos problemas nas eleições brasileiras. O Brasil é um país com muitos problemas, porém, existe entre eles a estrutura do sistema eleitoral. O atual sistema é acusado de provocar o distanciamento entre os eleitores e os candidatos por falta de uma base territorial mais definida.
Na cidade de Bauru, onde vivo isso não é verdadeiro, afinal de contas o município conta com um deputado estadual eleito que mora na cidade e representa a região e o Estado. Logo essa proximidade deveria ser mais explorada pelos eleitores.
 Uma das alegações favoráveis é a de que com área restrita dentro do Estado, os candidatos não precisariam gastar tanto em deslocamentos, contratação de cabos eleitorais, reduzindo assim o custo final de suas campanhas. Verdade, mas isso diz respeito ao candidato, não ao eleitor.
O voto distrital está implantado em alguns países com enorme sucesso, porém, este argumento precisa ser mais bem explorado e cabe dentro de uma reflexão profunda, que é a seguinte: os países abaixo têm territórios menores que o Brasil, praticamente não tem desigualdades econômicas ou sociais entre seus habitantes e vivem dentro de uma democracia sólida.
Estes são alguns destes países:
Reino Unido - Os 646 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.
Itália - Há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.
França - O voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.
Alemanha - O sistema é misto. Os deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas dos partidos. O voto na legenda serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento.
O nosso sistema eleitoral não é ruim, porém, a maioria da população o desconhece por completo. Percebe-se que nem o governo, nem a sociedade civil muito menos a classe política tem interesse em alterar esse panorama. Logo, como seria a mudança para um novo sistema para um povo que mal conhece o existente?
O jovem sai do ciclo escolar tendo estudado coisas que nunca usará em sua vida pessoal ou profissional, entretanto jamais teve uma aula sobre o sistema eleitoral brasileiro desde o maternal até o ciclo universitário.
Fácil seria imaginar o êxito do Voto Distrital na região Sul, talvez até no Sudeste brasileiro, mas e as demais regiões? Como imaginar o voto distrital funcionando no Maranhão? Amazonas? Localidades sem meios fáceis de locomoção e onde não estão enraizados a maioria dos partidos brasileiros. Percebe-se que nestes Estados seria à volta ao coronelismo, porque os coronéis iriam dominar os currais eleitorais que seriam formados pelos distritos eleitorais.
Não foi assim que José Sarney e Jader Barbalho dominaram seus respectivos Estados? Emparelhando as empresas e dominando cada segmento político e econômico existente. Neste sentido, penso que o voto distrital seria um retorno ao passado recente para este tipo de políticos nefastos.
A fiscalização dos eleitos pode ser feita pelo sistema atual, entretanto percebemos que uma prova de que não seria o sistema distrital a mudar esta situação existente, é de que os Vereadores eleitos dentro dos municípios não são cobrados como deveriam pelos eleitores. A distância é curta, o acesso é fácil, porém, o eleitor não possui informação e cultura para usar com eficácia esse acesso.
O voto distrital pode criar legisladores que estejam sempre voltados aos problemas locais, relegando assuntos nacionais, ou que não dizem respeito ao seu distrito. Isso poderia criar uma continuidade de cargo, com as mesmas pessoas nos mesmos cargos por várias eleições seguidas.
O Brasil já adotou o sistema de voto distrital por duas vezes: uma durante o Império e a outra na República Velha. Ao final do regime militar inaugurado em 1964, uma emenda constitucional fez ressurgir a ideia, estabelecendo o voto distrital misto para as eleições legislativas, mas foi revogada antes que o sistema pudesse ser testado na prática.
A experiência do Brasil com o voto distrital foi pouco utilizada. No Império, a legislação dividia as antigas províncias do Império em círculos eleitorais. Eram situações diferentes em relação aos distritos atuais porque, na época, cada círculo só podia eleger um candidato, até 1860. A partir dessa data, os círculos passaram a eleger três representantes.
Em 1904, na República Velha, a Lei Rosa e Silva adotou novas regras. Num tempo em que a fraude era rotineira e as eleições eram decididas antes da votação, cada distrito podia apresentar até cinco candidatos e três podiam se eleger. Cada eleitor podia votar três vezes e a lei permitia que os três votos fossem para o mesmo candidato. Esse sistema vigorou até a Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha e mudou as regras de novo.
Para terminar, penso que antes de adotar o Voto Distrital ou pelo menos começar a discutir essa alternativa precisamos ter em mente o seguinte:
– Aspectos econômicos – para que o voto distrital funcione, o país tem de eliminar a instabilidade do sistema econômico, para evitar distorções entre os candidatos de maior poder aquisitivo;
– Aspectos sociais – devido às grandes diversidades sociais do nosso país, decorrentes de grandes ciclos migratórios, deverão ser aplicadas regras que busquem um maior equilíbrio entre as diversas regiões brasileiras, tentando criar uma maior homogeneidade;
– Aspectos culturais – o Brasil sofre com desnível cultural, consequência de políticas equivocadas e que privilegiaram durante anos pequenas oligarquias, viciando, assim, a escolha dos representantes políticos de suas regiões.
           O Brasil, ao adotar sistema distrital, deve levar em conta que os modelos adotados em outros países nem sempre terão o mesmo objetivo que o do país em que são aplicados. Deverão ser observadas as particularidades de cada nação, de cada povo e de cada cidade. Para se utilizar desse sistema, é necessário saber que a circunscrição eleitoral do sistema distrital é independente do distrito, do município, do Estado e da Nação. É um distrito puramente feito para eleição, é um distrito criado artificialmente.

4 de abril de 2016

Panamá Papers - Mais um escândalo que será arquivado!


No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP). Agora, a investigação jornalística internacional Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.
A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 376 jornalistas de 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras.
Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papeis do escritório brasileiro da firma panamenha. Esta reportagem do UOL fez a análise do material global, em dezenas de países. A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.
As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. Saiba como foi feita a série Panama Papers. Os documentos mostram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshoreligadas a personagens da Lava Jato –firmas até agora não mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da Operação Lava Jato.
A Mossack operou para pelo menos 6 grandes empresas e famílias citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores. Nove delas são novas para a força-tarefa das autoridades brasileiras. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.
Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série Panama Papers. O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Parte preferiu não se manifestar. Outros negaram irregularidades. Leia aqui as respostas de cada um deles.
Ter uma empresa offshore não é ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda. Leia aqui sobre as condições para um brasileiro abrir uma empresa num paraíso fiscal. A seguir, algumas das revelações dos Panama Papers a respeito de personagens da Lava Jato:

NESTOR CERVERÓ E EDISON LOBÃO
Alguns papeis da Mossack Fonseca corroboram informações já dadas por delatores da Lava Jato, com desdobramentos sobre o mundo político. Ajudam a compreender de maneira mais ampla os tentáculos da rede de propina e dinheiro ilegal que circulou por empresas em paraísos fiscais e contas secretas no exterior.
Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA.
O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um “amigo” de Lobão, segundo Cerveró. Agora, os Panama Papers mostram que Ferreira é sócio de João Henriques, uma pessoa tida como operador do PMDB, em uma offshore e em uma conta na Suíça. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR).

EDUARDO CUNHA
Os documentos revelam personagens como o banqueiro suíço David Muino, gestor de contas que pertenceriam ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a João Henriques. Cunha nega ter contas no exterior. Uma das contas atribuídas a Cunha foi aberta por meio da offshore Penbur Holdings, que era administrada pela Mossack Fonseca. Os registros da empresa correspondem exatamente à descrição feita na delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco. Segundo ele, Cunha teria usado a conta em nome da Penburpara receber propina no exterior.

IDALÉCIO DE OLIVEIRA
Além de Cunha e Henriques, a empresa panamenha era responsável pelasempresas offshores de Idalécio de Oliveira, o empresário português que em 2011 vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobras. As offshores de Idalécio foram abertas meses antes de ele fechar o acordo com a estatal.

QUEIROZ GALVÃO
Os Panama Papers mostram que pessoas mencionadas na Lava Jato agiram com grande ousadia até recentemente. Pelo menos um dos clientes da Mossack Fonseca ligado à investigação sobre propinas na Petrobras continuou recorrendo à empresa panamenha mesmo depois de a operação ter sido deflagrada no Brasil.
Carlos de Queiroz Galvão usou uma offshore da Mossack com o objetivo de abrir uma conta no exterior em junho de 2014, meses após a prisão do doleiro Alberto Yousseff, que foi o marco zero da Lava Jato. Na época, já haviam menções à empreiteira da família no âmbito da operação.
Assinatura de Carlos de Queiroz Galvão na abertura de uma offshore

OPERADOR DE BRASÍLIA
Os documentos da série Panama Papers mostram o empresário  Milton de Oliveira Lyra Filho como beneficiário da offshore Venilson Corp, aberta em 2013 no Panamá. A empresa não foi declarada à Receita Federal do Brasil. Milton Lyra usou a offshore para abrir uma conta numa agência do UBS da Alemanha. O banco finalizou sua relação com o brasileiro alguns meses depois. Por quê? A conta de Milton estava para servir de passagem para algumas dezenas de milhões de dólares sem explicar adequadamente a origem do dinheiro. Conhecido por suas boas relações com políticos de Brasília, Milton Lyra confirma não ter declarado a offshore ao Fisco. Mas diz desconhecer a suposta operação milionária que teria provocado o fechamento de sua conta no UBS alemão.

3% NO EXTERIOR
Os papéis da Mossack Fonseca ajudam a entender a forma como empresas e agentes brasileiros reproduzem, lá fora, o comportamento adotado dentro do país.
Um dos documentos obtidos na série Panama Papers é a minuta de um contratoentre a Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, e uma empresa offshore de um cidadão venezuelano.
Na peça, a Queiroz compromete-se a repassar ao dono da offshore 3% de tudo que receber do governo daquele país por uma obra de irrigação a título de “consultoria”. Não está claro se o contrato acabou mesmo assinado, mas seus termos são didáticos a respeito de como se davam as negociações. Eis um extrato da minuta (clique na imagem para ampliar):
ODEBRECHT: NOVAS CONTAS SECRETAS
Segundo os investigadores da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares era responsável pelo controle de empresas offshores usadas pela multinacional de origem baiana. Ele teria utilizado os serviços da Mossack para abrir as offshores Davos Holdings Group SA, que operou de 2006 a 2012, e Crystal Research Services Pesquisa.
A mesma negociação da Davos também resultou na criação de outra offshore, aSalmet Trade Corp, controlada por Olívio Rodrigues Júnior. Ele é dono da Graco Assessoria e Consultoria Financeira e também foi alvo da fase Acarajé da Lava Jato. As 3 empresas são desconhecidas dos investigadores da força-tarefa brasileira.
Para o Ministério Público Federal, Olivio e Luiz Eduardo atuavam em conjunto na operação das contas secretas da Odebrecht. Os documentos da Mossack mostram que as empresas foram usadas para abrir contas na Suíça, no banco PKB. Registros da Lava Jato indicam que Luiz Eduardo foi pelo menos 23 vezes ao Panamá e outras 10 vezes ao Uruguai. Ele está foragido da justiça brasileira.
SCHAHIN, MENDES JÚNIOR E SUZANO
Carlos Eduardo Schahin foi diretor do antigo Banco Schahin, vendido em 2011 ao BMG. Ele é sobrinho de Milton Schahin, presidente do grupo empresarial que leva o nome da família.
Em 2014, Carlos foi condenado em 1ª instância a 4 anos de prisão por ter mantido uma offshore não declarada, chamada Hodge Hall Investments. Os documentos da Mossack mostram que Cadu, como é conhecido, teve ainda outra offshore, aLardner Investments Ltd, adquirida em set.1996.
A compra foi intermediada por um escritório de advocacia do Uruguai, o CHT Auditores y Consultores. A Lardner também tinha como sócios outros ex-executivos do Banco Schahin: Eugênio Bergamo, Robert Van Dijk e Teruo Hyai.
No caso da Mendes Júnior, a Mossack Fonseca abriu a Lanite Development em jan.1997, nas Bahamas. A empresa passou 1 ano nas gavetas da Mossack até ser adquirida por Jésus Murilo Vale Mendes, Ângelo Marcus de Lima Cota e Jefferson Eustáquio. Eles são, respectivamente, diretor-presidente, diretor financeiro e superintendente da empreiteira Mendes Júnior.
A família Feffer é controladora do grupo Suzano. Manteve pelo menos 4 empresas abertas pela Mossack Fonseca. Duas são citadas em balanços do grupo. Outras duas eram desconhecidas do público porque, segundo o grupo Suzano, estavam apenas declaradas ao Brasil. Ambas foram abertas na Bahamas: a Infonet Incorporated (jan.2000) e a Calcorp Inc (ago.2000).
A Infonet era controlada por Max Feffer, então presidente do grupo, e seus filhos Daniel, David, Jorge e Ruben. Max era o sócio majoritário.
Já a Calcorp Inc pertence somente a David Feffer. Em 2009, o capital autorizado da empresa multiplicou-se. Saiu de US$ 50 mil para US$ 11 milhões. A companhia segue ativa, segundo registros da Mossack.
Integrantes da família Feffer não enfrentam acusações formais na Lava Jato, mas a força-tarefa investiga a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras em 2007. O braço petroquímico do grupo foi vendido à estatal por um valor 3 vezes maior que o avaliado na Bovespa. A suspeita foi lançada em depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Lava Jato.
Participaram da série Panama Papers os repórteres  Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).