27 de dezembro de 2008

O crime dos precatórios

A dívida dos governos estaduais e municipais para com o pagamento de precatórios alimentares e indenizatórios chegou à casa dos R$ 100 bilhões esse ano no Brasil. É uma vergonha, uma imoralidade sem tamanho e um crime, na medida em que setenta mil pessoas já morreram em SP sem receber aquilo que já tinha sido julgado e transitado em favor dos mesmos.
Somente no Estado de São Paulo, o valor ultrapassa R$ 18 bilhões e deixa à mostra um viés estranho, pois o nosso Estado privatizou, vendeu e terceirizou praticamente tudo que pode, arrecadando muitos bilhões. Onde está o dinheiro? Por que o PSDB não honrou essa dívida? E por que os paulistas ainda votam neles?
Enquanto isso somos obrigados a assistir propagandas das mais variadas enaltecendo o governo de São Paulo com dinheiro que poderia e deveria por justiça ser usado para cumprir com a Lei e não para induzir a sociedade com maquiagens daquilo que não está acontecendo na vida real.
A justiça é morosa, conivente com essa prática criminosa que favorece o réu em detrimento do povo sofrido que entrou na justiça pelas portas da frente, cumpriu todas as muitas exigências legais e triunfou nos processos lá instaurados para depois serem enganados com a complacência da Justiça Brasileira. Vergonha! Imoralidade!
Recentemente a Instituição Financeira secular chamada Nossa Caixa foi vendida a preço de bananas para o Banco do Brasil, os R$ 6 bi anunciados deveriam ser integralmente carreados para o pagamento imediato dos precatórios paulistas. Ao contrário, serão colocados em projetos que jamais saberemos ao certo seu destino, não teremos jamais condições de auferir se tiveram ou não a utilização preconizada. De minha parte duvido.
No âmbito federal o INSS é o campeão dessa categoria, preferindo engavetar ou usar de artifícios maléficos para enganar os contribuintes que entraram na justiça solicitando correções, benefícios através de processos que jamais terão o cumprimento fiel realizado. Se a Justiça fosse séria no Brasil, mandaria prender os diretores do órgão por descumprimento da Lei. Se uma auditoria séria fosse realizada iriam constatar o quanto de processos transitados e julgados estão “guardados” em gavetas do instituto do povo.
A maioria dos que processam o INSS morrem como aqueles que entram com ações por precatórios antes de receberem o que lhes é de direito. Em minha opinião nenhum governante poderia ser reeleito se o seu Estado ou Município tivesse um centavo de precatório em aberto. Quanto ao INSS, o presidente da República deveria ser impedido de governar caso não resolvesse esses problemas que envolvem milhões de pessoas no país.
Outro dia o governo de SP lançou programas de auxílio às montadoras, auxílio ao crédito para compra de carros e máquinas agrícolas, mas nunca se preocupou em sanear definitivamente a herança que seu partido está deixando para a sociedade paulista. Assim fica fácil, pois daqui a dois anos o mesmo governador será candidato à presidência e tudo será esquecido com as propagandas e promessas de uma nova eleição.

Cartórios - Uma das minas de ouro do Brasil

É difícil de acreditar, mas é a pura verdade a notícia de que metade dos cartórios no Brasil é administrada por tabeliães que não passaram em concurso público. Logo estão todos irregulares, sendo ocupados por parentes que herdaram a farra do dinheiro fácil ou por antigos funcionários que foram nomeados “provisoriamente” definitivos.
Neste caso a nossa Constituição está sendo rasgada e desconsiderada pela maioria dos gananciosos que não querem perder de forma alguma a boquinha altamente rentável. Apenas 37% (trinta e sete por cento) dos 13.558 titulares no cargo estão devidamente regularizados, sendo para tanto concursados como manda, aliás, a nossa Carta Magna de 1988.
Como todos já imaginam os cartórios são uma concessão do governo (aqueles que administram o nosso dinheiro de impostos), onde uma pessoa recebe a outorga para garantir a idoneidade de registros oficiais como os bens imóveis, nascimentos, casamentos, óbitos, estabelecer procurações, testamentos, atas e documentos em geral.
Para se capacitar num concurso para uma vaga de escrivão, é necessário ter diploma de bacharel em direito. A regra que nem sempre é seguida determina ainda que, sempre que o titular do cartório morre, é transferido ou desiste do posto, há um prazo de seis meses para a realização de um novo concurso.
Uma vez aprovado no concurso o candidato escolhe o cartório conforme a sua classificação. O titular arca com os custos gerais da manutenção do escritório, em troca embolsa cerca de 60% do valor pago pelos usuários dos serviços a titulo de faturamento. O que não é pouco a julgarmos pelos preços exorbitantes cobrados nestes cartórios.
No mês de outubro deste ano, um amigo foi até um desses cartórios no interior de São Paulo e pediu informações quanto ao preenchimento de um documento que precisava ser encaminhado à administradora do imóvel onde reside. Quase enfartou ao receber a notícia da atendente que lhe disse mansamente, sem ao menos verificar se o rapaz era cardíaco, anunciando que o custo era de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por uma ou duas filhas preenchidas.
Em média os cartórios tem faturamento mensal que ficam entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Dados esses levantados em 2007 pelo Conselho Nacional de Justiça.
Mais uma vez fica provado que o Brasil legalizado, que cumpre leis e regras é o país do povo, dos trabalhadores, da CLT, dos aposentados e daqueles que geram riquezas no comércio e pequenas empresas. Os que ficam ricos normalmente estão na mesma toada dos donos de cartórios, donos de emissoras de rádio, cuja concessão igualmente é feita por políticos. Para esses manganões nem a nossa Constituição breca a farra da dinheirama no bolso custe o que custar.

20 de dezembro de 2008

A imoralidade venceu a razão como sempre

Os senadores brasileiros na madrugada (calada da noite) de 18/Dez./08, nos proporcionaram mais um exemplo concreto de sua total dissonância com a realidade nacional, com a vontade soberana do povo brasileiro ao aprovar o aumento indecente do número de vereadores nos municípios brasileiros.
O plenário daquela casa aprovou a PEC – Proposta de Emenda à Constituição criando 24 faixas para estabelecer o número de vereadores de acordo com a população dos nossos municípios. Sem levar em conta que já temos gente demais para prestar serviço de menos, é muito dinheiro gasto sem retorno.
Estamos vivendo uma crise financeira que já derrubou instituições bancárias, empresas sólidas causando milhões de desempregos ao redor do mundo, enquanto isso, nossos senadores brincam de arrumar empregos para políticos, desprezando assim à sociedade, o bom senso e a inteligência nacional.
Se queriam arrumar empregos que o fizessem ajudando as empresas nacionais a se livrarem da imoral carga tributária que pesam sobre elas, ou ainda, impondo uma redução sobre a cobrança obscena de tributos que incidem sobre o trabalho para que os nossos empresários pudessem admitir mais pessoas no mercado.
Com as mudanças propostas pelos nobres Senadores teremos um acréscimo de 7.343 (sete mil, trezentos e quarenta e três) vereadores no Brasil. Imaginemos então o quanto essa brincadeira de natal dos senadores custará aos cofres municipais e que serão arcados totalmente por quem não participou em momento algum da festinha deles, ou seja, nós da classe média e que trabalhamos para sustentar essa sucessão de absurdos em nossa vida pública.
Dos 81 senadores que compõe o Senado Federal, 58 votaram á favor da festa da vereança, apenas 5 votaram contra e um teve a coragem de se abster de votar. A medida entra em vigor imediatamente. A imoralidade continua, pois enquanto não temos dinheiro para o projeto do senador Paim corrigir os destinos dos aposentados, não temos dinheiro para aumentar com dignidade o salário mínimo, descobrimos que existem recursos sobrando para criar 7343 novos empregos para vereadores.
Isso é o retrato cabal de um país de terceiro mundo, nada mais precisa ser acrescido, quem deveria lutar e defender-nos está do lado negro da força, estamos perdidos e contando apenas com cinco senadores ao nosso lado, é muito pouco, convenhamos. O assunto agora está nas mãos dos deputados federais, que num primeiro instante recusaram a matéria. Mas ficam no ar as perguntas: 1. Até quando eles vão resistir? 2. Quanto vai custar essa resistência?

16 de dezembro de 2008

Propaganda enganosa

Logo após lermos matéria nos grandes jornais onde o Senhor Ronaldo Augusto B. Marzagão, atual Secretario de Segurança Pública do Estado de SP, afirmava textualmente haver a criminalidade diminuído sensivelmente em SP, dizendo entre outras coisas que dezessete mil pessoas haviam deixado de morrer em virtude dessa situação nos últimos dois anos, percebemos que não se trata de uma consolidada realidade e sim de mais uma tentativa de tapar o sol com a peneira por parte do governo estadual.
É mais uma jogada de tentativa de vender uma propaganda enganosa, algo que não se consolida entre os paulistas, visto que, a violência continua, o medo toma conta das pessoas nas ruas e nas suas casas. São tantas as situações de violência que seria difícil imaginar por onde começar para desmentir o nobre Secretario.
Somente nos últimos quarenta dias, tivemos três casos que chamaram muito a atenção da sociedade paulista. Entre tantos crimes ocorridos no período destaco três pela semelhança entre ambos em seu modos operandis e pelo fato de que desde o primeiro crime até o ocorrido ontem, nenhuma providência foi tomada, fato comum em SP nos últimos quatorze anos.
Na primeira semana de novembro a psicóloga Renata Novaes, 44 foi baleada em frente a sua casa com três tiros. Na segunda semana de dezembro a ginecologista nadir Oyakawa, 54 foi morta na porta da casa de seu irmão. Ontem finalmente o executivo Paulo Gustavo Gomes, 33 foi fuzilado em frente a sua residência. Supostamente todos reagiram ao serem abordados pelos facínoras, supostamente nada foi roubado de todos e nenhum criminoso com certeza absoluta está preso.
Chegar e sair de nossas residências no Estado de SP é mais perigoso do que andar na cidade a pé, ou estar em movimento no Metrô, em ônibus ou de carro. Como aceitar que a criminalidade está diminuindo em SP se temos centenas de casos e mortes ocorrendo? Qual a base utilizada pelo Secretário de Segurança para afirmar tal coisa? Será que ele se deixou enganar pelo período que em virtude de uma greve não estavam sendo emitidos boletins de ocorrências?
Muitas pessoas estão saindo de SP em razão principalmente da violência e pelo fato de que nossos governantes não fazem absolutamente nada para deter essa onde de violência. Nenhuma lei, nenhuma providência, nada foi modificado nos últimos quatorze anos de governo do PSDB em SP. Os criminosos ao contrário quando dão o azar de serem presos, vão passar férias numa colônia penal com direito a celular, televisão, visitas intimas, muita preguiça e tempo para planejarem de dentro da carceragem novos golpes no futuro próximo. Ao lado deles a organização PCC, aquela que um deputado disse não temer em seu discurso na ALESP recentemente.
Além do mais os presos terão em pouquíssimo tempo o direito de usufruir todos os feriados no país, que não são poucos e melhor até que os trabalhadores que sustentam o sistema e muitas vezes não tem dinheiro para viajar com a família. São os indultos de toda ordem, só falta criarem uma agência de turismo do Estado para agenciar e orientar os melhores passeios para os criminosos do nosso Estado. Os bandidos que sem o menor pudor matam seres humanos por terem feito um simples gesto, um barulho ou tentado resistir a um assalto quando eles estavam armados e as vitimas totalmente desamparadas de armas e de governos.

14 de dezembro de 2008

A Vale que levar a bola embora

Quando eu era criança e já faz quarenta anos, costumava jogar futebol nas ruas e terrenos baldios nas proximidades de minha casa em São Paulo. Naquela ocasião sempre a bola era trazida por um dos garotos com um pouco de sorte por seus pais terem condições de comprarem aquela esfera mágica que ainda encanta meninos pelo mundo afora.
Sempre que um daqueles meninos era sacado do time, pegava a bola e a colocava embaixo de seus braços e resmungando saia em direção a sua casa, sob os olhares incrédulos dos demais garotos da vizinhança. A bola era dele e se ele não estivesse contente levava-a embora e ponto final. Hoje ao ler a entrevista publicada do presidente da empresa Vale do Rio Doce, senhor Roger Agnelli recordei dos tempos de infância nos campinhos de futebol. O nobre presidente da segunda maior empresa de mineração do mundo, estava feliz e nem se lembrava das leis trabalhistas até que certa crise no exterior o fez lembrar da nossa CLT e agora ele não quer mais brincar, quer sim, levar a bola para a sua mansão.
Enquanto os efeitos da globalização eram apenas no sentido de enriquecer os mais ricos e abastados, as grandes corporações ninguém nunca veio a público questionar direitos trabalhistas, muito ao contrário, passaram sim por cima de muitos deles em alguns países.
Agora que uma crise sem precedentes se avizinha o grande empresário não tem cartas no colete e resolve jogar contra os seus colaboradores, aqueles que fizeram dessa empresa a segunda maior do mundo, ou não é mais assim que as coisas funcionam na lógica capitalista. Na vitória somos nós e nas derrotas são eles que perderam? Estranho?
A Vale surfou desde a sua compra por preço abaixo do mercado diga=se de passagem, graças à privadoação tucana e nunca reclamou quando estava em altas ondas pelos mares tranqüilos em sua viagem de consolidação. Recentemente aumentou seu modesto capital em U$ 12, 5 (doze bilhões e quinhentos milhões de dólares), quase o valor que o governo americano se recusa a injetar no setor automobilístico americano.
Essa montanha de dinheiro não é suficiente para segurar a empresa em época de crise? Esse dinheiro bem aplicado não poderia manter a empresa em águas tranqüilas até a turbulência passar? Na opinião do presidente da Vale e de seus diretores, não, isso não é possível, e 1.300 (mil e trezentos) empregados acabam de ser demitidos sumariamente da Vale.
Com certeza o pobrezinho mesmo constrangido irá demitir muito mais, mesmo tendo condições de não o fazer, mesmo sendo a segunda maior do ramo e tendo capital de giro de sobra. Vai demitir o elo fraco da corrente dos gananciosos empresários – Os trabalhadores.
A grande pérola do presidente foi pedir ao governo federal que implante um regime de medidas de exceção para que os empresários consigam sair da crise. Em minha opinião, a CLT precisa mesmo de uma modernização urgente, mas isso não deve ser feito para atender interesses de riquinhos gananciosos que não fazem seus deveres de casa e agora querem passar a conta aos trabalhadores, lucro jamais, mas prejuízo pode ser socializado na visão “moderna” desses meninos mal acostumados com a vida.
Na visão de Roger Agnelli, seria um sonho poder demitir sem precisar pagar direitos, acabar com férias e décimo terceiro e lucrar ainda mais com a frágil situação dos trabalhadores brasileiros. Assim pensa o presidente da maior empresa privatizada no Brasil, que pena, nessas horas esperava muito mais de alguém com esse poder. Leve a sua bola para a casa Roger, não queremos mais brincar contigo também.

9 de dezembro de 2008

Ingressos para o show da Madona

A polemica causada pelo descuido de uma secretaria ao tentar confirmar os nomes para entregar os convites do Show da Pop-Star Madona ainda ecoam nos corredores da Federação Paulista de Futebol e do São Paulo F.C. Penso que esses ingressos pertencem ao dono do local do evento e podem ser distribuídos a quem eles bem entendam, sem que ninguém tenha nada a ver com isso. Não acredito que seriam usados como instrumentos de chantagem ou corrupção para beneficiá-los no campeonato brasileiro.
Agora é muito estranho que pessoas com altos salários, bons cargos precisem receber esses mimos dos dirigentes do São Paulo F.C., seria muito mais inteligente e ético que os mesmos fossem entregues a entidades beneficentes como a APAE, AACD, Hospital A.C. Camargo entre tantas outras instituições que poderiam ser lembradas nesse momento.
As dúvidas que ficam na cabeça dos demais torcedores são as seguintes: Quem coloca num envelope ingressos podem colocar outras coisas também, ou não? A imprensa esportiva também recebeu ingressos para o show da Madona?
Claro que apesar de todo o estardalhaço feito nos últimos dias, nada vai mudar no futebol brasileiro por conta dessa denúncia, o futebol é um segmento vivo da nossa sociedade, portanto sofre das mesmas mazelas que afligem nossa gente. A impunidade que beneficia políticos também aconchega esportistas e dirigentes esportivos.
Cabem aos demais clubes brasileiros aprenderem a lição que fica desse episódio. Aos dirigentes “modelos” do SPFC, cabe no mínimo voltarem a presentear com fidalguia e muito cuidado, coisa que sempre foi feita desde os áureos tempos de Laudo Natel.

6 de dezembro de 2008

A Justiça brasileira deveria se reciclar

“A justiça atrasada não é justiça,
senão injustiça qualificada e manifesta"

Rui Barbosa

São tantos os absurdos promovidos em nossos tribunais e nas instâncias superiores de nossa justiça que muitas vezes o povo brasileiro tem dúvida se ela realmente existe e se lá está para defender os princípios éticos, morais e jurídicos a favor da nossa sociedade.
Essa semana um colegiado egrégio decidiu longe dos tribunais do Júri que um promotor, figura sempre muito importante no sistema judiciário viesse a ser absolvido por unanimidade após ter assassinado um jovem numa praia do litoral paulista.
Um outro promotor embriagado atropelou e matou pai e filha no interior de SP, seu veículo ainda guardava no momento do acidente as latas de bebida ingeridas pelo guardião da justiça. Além de não ser condenado foi promovido pelo sistema judiciário paulista.
Na segunda maior tragédia da aviação civil brasileira, quando houve um choque no ar entre um avião comercial da Gol e um Jato Legacy, causando a morte de 154 pessoas que viajavam no Boeing da Gol. Os pilotos foram ouvidos pela nossa justiça e como ela é boazinha e segue à risca todas as normas, leis e regras internacionais, os rapazes Yanques foram liberados para voltarem a sua vidinha normal nos EUA.
Entretanto, dois anos depois fica esclarecido completamente que os dois pilotos de autorama, haviam desligado o transponder, equipamento que se estivesse normalmente ligado teria evitado a tragédia. Esse equipamento é justamente aquele que aciona o TCAS, que é um sistema anti-colisão.
Jamais esses bobalhões inaptos serão presos ou ao menos responsabilizados civil e criminalmente pelo ato que ceifou cento e cinqüenta e quatro vidas. Se o acidente tivesse ocorrido no espaço aéreo americano e os pilotos causador do acidente fossem brasileiros, estariam presos até hoje, sem dó nem piedade. A Justiça americana tem outras prioridades com certeza e menos facilidades também para quem comete crimes.
Em 2006, um Juiz soltou ilegalmente quarenta e três detentos que aguardavam seus julgamentos em unidades prisionais de Manaus – AM. Pois ele foi aposentado por invalidez e receberá módicos R$ 22 mil reais para descansar de sua atribulada e difícil vidinha de Juiz, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. Detalhe, dos 43 criminosos soltos graças ao Juizão, trinta e oito jamais foram recapturados pela justiça. Que beleza!
A Lei seca existe para coibir o uso de álcool por motoristas ao volante de seus veículos, mas não temos bafômetros e nem homens suficientes para fiscalizar os infratores.
A nova Lei recém implantada para coibir abusos por parte dos serviços de call center, já consegui proezas incríveis, nem bem entraram em vigor e já possuem empresas obtendo na nossa Justiça o direito de não obedecer o decreto 6.523.
Ou seja, o poder do dinheiro agindo contra a vontade popular, a sociedade refém de uma justiça pobre e ultrapassada em seus conceitos, seus dogmas e suas fontes de jurisprudências.
Na minha modesta opinião, é premente que ao nosso judiciário passe por uma completa reciclagem de valores, atualização de códigos, informatização de métodos de trabalho, rejuvenescimento de seus quadros com a contratação de mais funcionários para sua base administrativa. Nossos Fóruns criminais precisam ser dotados de infra-estrutura condizente com sua importância, o Judiciário precisa deixar de fazer palácios faraônicos e começar já a reconstruir o chão de sua fábrica.