28 de fevereiro de 2011

Reestruturação do DAE em Bauru

O prefeito Rodrigo Agostinho nomeou recentemente o terceiro presidente para o DAE – Departamento de Águas e Esgoto de Bauru em seus dois anos de gestão. Desde que resido em Bauru dezenas de outros nomes foram guindados a este cargo por outros alcaides e um a um foram substituídos sem que tivéssemos avanços significativos nas gestões daquela autarquia.

Nesta última troca o prefeito acuado pelas suspeitas de uso irregular de verbas carimbadas do Fundo Especial para construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da cidade para finalidades diversas perdeu a grande oportunidade de efetivamente mudar o DAE.

Isso por que trocar o presidente é menos difícil do que efetuar uma reestruturação firme e definitiva numa autarquia que não agrada pelos serviços prestados em geral, apesar de possuir um corpo técnico experiente.

Ao ter de pedir o afastamento do presidente anterior, nosso jovem alcaide deveria ter realizado três coisas antes de definir o nome do novo ocupante ao cargo:

1. Efetuar uma auditoria completa da portaria à sala da presidência. Por que será que auditar números e documentos sempre assombra políticos brasileiros?

2. Efetuar uma completa reestruturação administrativa na empresa, trocando sua diretoria e não somente indicando mais um presidente. Nesta troca completa de comando com certeza identificaria e acabaria com os possíveis feudos existentes naquela autarquia, eliminando o ranço antigo que vem minando o DAE tal qual um vazamento pequeno e imperceptível que no fim seca uma barragem.

3. Após eliminar as etapas anteriores o prefeito deveria nomear uma nova direção, com base em critérios técnicos, utilizando apenas em último caso indicações externas.

As cotas dos partidos por apoiarem os candidatos nas eleições são um câncer terrível, pois o partido que apóia quer cargos, não está preocupado em indicar pessoas necessariamente qualificadas para ocupar tais cargos.

O prefeito deveria antes de aceitar o postulante fazer uma checagem assim como as empresas privadas agem antes de contratar alguém para pisar dentro de suas instalações. Analisar currículo, verificar ficha pregressa, analisar atuações anteriores e exigir formação compatível com o cargo vago.

No caso do DAE é notória a falta de sintonia entre presidentes indicados e a diretoria. É claro que, existem panelinhas dentro da autarquia maiores que os problemas apurados pela imprensa de Bauru.

A sequencia de denúncias contra a autarquia parece que ficou restrita na visão do prefeito apenas na troca dos presidentes, quando deveria ter causado um verdadeiro tsunami na atual administração. Afinal não se pode virar as costas para fatos como os que foram denunciados pela imprensa e acompanhados de perto por alguns cidadãos e pela Batra, tais quais:

• Indenizações altamente suspeitas para pagamentos de alevinos sem quaisquer critérios técnicos e desobedecendo a lógica das empresas públicas de recorrer à exaustão quando acionadas judicialmente. O acordo para pagamento foi firmado em folha de papel de pão;

• Denúncias muito bem fundamentadas pelo JC de Bauru evitaram que as obras de instalação de interceptores para levar o esgoto para a futura ETE fossem superfaturadas. Para se ter uma idéia o Trecho 1 saiu para os cofres do DAE por R$ 19 milhões. O Trecho 2 depois de apuradas as denúncias ficaria em torno de R$ 11 milhões.

• Se num caso de licitação grandes diferenças financeiras e de procedimentos saltam aos olhos, como podemos ter certeza que as coisas estão funcionando a contento nos demais processos licitatórios?

• O Fundo criado exclusivamente para arrecadar verba suficiente para construir a ETE, foi usado em flagrante desrespeito as regras para comprar veículos para uso administrativo, cujas verbas existem na autarquia para cobrir esta finalidade.

Enfim, são muitas as suspeitas, a maioria apuradas ou diagnosticadas pelo jornalismo atuante do JC e pela ação da Batra que ingressou com ação competente no Ministério Público cobrando explicações e uma ação efetiva daquela instância.

A lamentar apenas a falta de interesse da nossa sociedade em se aprofundar no que está acontecendo com um Fundo que é tirado mensalmente de seus bolsos através da conta de água e esgoto emitidos pelo DAE.

Sabemos que é um processo lento, mas a sociedade precisa se mobilizar e cobrar as autoridades, vereadores e a própria direção da autarquia. Não adianta reclamar depois que o água e o esgoto estiverem da mesma cor e com o mesmo cheiro na sua conta mensal.

21 de fevereiro de 2011

Um grande equívoco

Um dos maiores equívocos que a administração pública comete em grande escala tanto nos serviços públicos como em suas autarquias, fundações e empresas estatais é permitir o envelhecimento de sua massa trabalhadora sem a conseqüente renovação de seus quadros altamente qualificados.

A média de idade hoje é seguramente acima de quarenta anos na maioria desses órgãos e embora exista uma redução constante dos quadros através de saídas por aposentadorias e os desligamentos em programas de incentivos anualmente, o recrutamento de pessoal é praticamente zero, restrito a alguns concursos em carreiras secundárias.

Isso vem acarretando aos órgãos públicos ausência de uma sadia reciclagem em suas equipes, recebendo gente jovem para poder oxigenar seus quadros e atividades profissionais. O que nas empresas privadas é uma coisa natural, com a existência de um turn over constante, nas empresas públicas não é praticado.

O envelhecimento traz uma série de conseqüências quando não existem renovações graduais e concomitantes de seus quadros técnicos e universitários. Como por exemplo, à falta de um arejamento da cultura e da quebra gradual de alguns vícios de ordem administrativa enraizadas ao longo de muitos anos.

Enquanto isso, nas grandes corporações a administração persegue a qualidade total de seus serviços e atividades, tentando ultrapassar as barreiras inerentes a busca pela competitividade de mercado e a permanente renovação de pessoas e de idéias para seus negócios.

Claro que não podemos fingir desconhecer a péssima qualidade de nossos administradores públicos, oriundos de nossa classe política acostumada ao “É dando que se recebe”, mas não podemos deixar que esse fator seja impeditivo também a valorização e ao crescimento dos serviços públicos e de seus profissionais.

O tempo de garantia de emprego deve ser substituído paulatinamente pela garantia da modernização profissional e a permanente evolução dos nossos profissionais frente à demanda crescente junto a nossa sociedade.

Nossos homens públicos que costumeiramente preferem gastar todo erário com propagandas, investimentos de qualidade duvidosa e algumas obras superfaturadas vão aprender com o tempo que o maior patrimônio existente nos órgãos públicos está em seus quadros profissionais.

Quadros que devem ser constantemente valorizados, treinados e também submetidos a um regime profissional para que em alguns casos consigam apagar a péssima imagem que nutrem junto à população brasileira.

Para que isso possa ocorrer é necessário um esforço de todos os envolvidos, tais como os legisladores, executivos, sindicalistas e os maiores envolvidos que são os profissionais das áreas públicas em todas as esferas de poder do nosso imenso país.

Privatizar é simples, terceirizar é cômodo, reestruturar e modernizar equipes e empresas é o desafio dos governantes deste século que apenas acabou de começar.

19 de fevereiro de 2011

Imposto de Renda é usado para manobra política

O governo federal cobra um dos impostos de renda mais caros do mundo se levarmos em conta os péssimos serviços que eles prestam em retorno ao que recebem. Além do que nossos salários são utilizados para descontos com tabelas raramente corrigidas, nossas despesas com educação de qualidade e saúde não são abatidas como deveriam.

O governo deixa a vontade vários setores da sociedade, não taxa as grandes fortunas e cobra do assalariado e daqueles que empregam milhões de trabalhadores uma conta altíssima e nada justa. Os milionários recolhem menos impostos do que alguns trabalhadores com salários mais altos.

Isso faz parte da desigualdade social que é construída e incentivada por governos desacreditados, sem vinculo com o povo e cujas campanhas e gestões são bancadas por setores da construção civil, bancos, usinas de álcool e demais setores empresariais coniventes.

Neste começo de ano que coincide com o início da gestão da primeira mulher presidente do Brasil, a discussão do valor do salário mínimo nacional esbarrou no imposto de renda. De forma a transformá-lo em moeda suja de troca.

A presidente orientou seu ministro da fazenda a negociar com centrais sindicais (estamos fracos de representação hein?) um valor do mínimo atrelado a correção da tabela do imposto de renda, ou seja, dou um pouco a menos de correção do mínimo, mas em troca corrijo melhor a tabela do I.R.

Sacanagem? Chamar esse golpe de sacanagem é desconhecer a origem da palavra. Isso é um golpe aviltante, é manter o povão com salário de fome bem aquém do que realmente deveriam receber e dar uma colher de açúcar para os assalariados que recebem acima do teto de cobrança do I.R.

Os preços não estão alinhados, sobem a vontade e a deriva do controle governamental, enquanto isso salários são mantidos pelo cabresto dos empresários gananciosos. Para completar o trabalhador recolhe no holerite um valor mensal, que ao final do ano em alguns caso equivale a um carro popular zero km.

O governo que apenas recolhe impostos e não da nada em troca, exceto propagandas enganosas, criminosamente não corrige anualmente as tabelas de desconto para dependentes, educação, saúde, etc. Isso gera um imposto de renda cada vez maior e mais desigual.

Ah se o Egito fosse aqui com aquelas praças lotadas e com aquela revigorante força de vontade inabalável daquele povo cansado, mas com muita fé e coragem para mudar o que está escrito.

1 de fevereiro de 2011

Aumento de vereadores - Uma imoralidade maior que o Brasil

“Aqueles que corrompem a opinião pública
são tão funestos como aqueles
que roubam as finanças públicas”
Adlai Stevenson

Está sendo discutido à revelia da sociedade civil um debate nos subterrâneos sinuosos da política nacional para voltar à carga a questão do aumento obsceno dos vereadores nos municípios brasileiros. Sou contra por princípio e pela questão simples que os que já existem trabalham aquém do que deveriam.

Por exemplo, na maioria absoluta das cidades brasileiras o cargo de Vereador exige uma reunião por semana, quinzena ou até mensal. Se quiserem aumentar os coleguinhas de bancada, por que não aumentam a ridícula carga horária e dão exemplo?

Na cidade de Bauru com trezentos e cinqüenta mil habitantes e centenas de problemas a serem resolvidos, com a necessidade iminente de mais fiscalização ao Poder Público os vereadores são dezesseis. Querem com certeza que este número suba para vinte e um e vinte e três. Simples, trabalhem mais do que uma vez por semana. Sejam úteis!

Claro que, existem aqueles que se dedicam integralmente ao ofício de servir a municipalidade com sua representação, mas são exceções a regra, são minoria infelizmente.

A maioria tem empregos ou atividades informais, são profissionais liberais, etc. A vereança é um mero trampolim para saltos mais altos no futuro. Estes antes de discutir aumento de vereadores deveriam discutir éticas e se inteirar um pouco mais das agruras dos trabalhadores para sustentar suas famílias enquanto eles brincam de representar o munícipe.

Esta discussão deveria ser feita no sentido contrário, o Brasil precisa diminuir o número de Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e até o número de Senadores. Em minha opinião, dois senadores por Estado estariam de bom tamanho. Um Estado rico como SP não deveria ter mais do que sessenta deputados estaduais.

O número de deputados federais deveria ser reduzido para 300 em todo território nacional, com a alteração de definição por Estado para sua representatividade. Além do mais temos o parlamento mais caro do mundo, um custo exorbitante para manter mordomias e uma estrutura nababesca de milhares de pessoas à serviço deles.

É ignóbil que SP, MG, RJ tenham proporcionalmente menos representantes que estados como Piauí, Maranhão, Acre, etc. O certo seria levar em conta a força de arrecadação de impostos, percentual do PIB, ou qualquer outro índice que não fizesse como que Estados menores pudessem ter representatividade maior do SP, MG, RJ, etc.

Aumentar o número de políticos depois de tantos escândalos e corrupções é ir contra o povo, a ética e a inteligência da nossa sociedade que paga impostos elevados sem receber nada em troca.