19 de março de 2012

Burocracia emperra, dificulta e joga contra!


Dificilmente teremos um país no planeta onde a burocracia seja tão dominante e atrapalhe tanto quanto no Brasil. Abrir ou fechar uma empresa no país é uma missão para poucos, tem de ter paciência, tempo, dinheiro, muita paciência e mais tempo.

Ninguém tem mais cartórios, nem tanta necessidade de autenticar, confirmar, copiar, assinar, presenciar, do que o povo brasileiro. Outro dia mesmo com original nas mãos, uma funcionária da Emdurb – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru pediu que eu fosse até o cartório para tirar cópia autenticada, sendo que ela como agente público poderia fazê-lo à luz da lei.

Perda de tempo, transtornos, despesas desnecessárias e uma conivência subliminar do poder público para com a “Máfia da Burocracia” são alguns dos dissabores que o brasileiro enfrenta cotidianamente quando precisa de algum documento ou depende de alguma ação do poder público. Sem que isso reflita em segurança das transações e praticidade

O falecido Hélio Beltrão que no Governo de João Figueiredo ocupou o cargo de ministro, na pasta da Desburocratização teria uma sincope fatal se vivesse nos dias atuais e percebesse que todo seu esforço de desburoctarizar o país foi completamente em vão.

Nenhuma autoridade dos governos nas três estâncias de poder fizeram, fazem ou irão um dia discutir o assunto em sua esfera de poder. Estes burocratas do poder querem mais é confusão para o povo, quanto mais difícil melhor para eles.

Não interessa a esta nossa classe política que as coisas sejam feitas à luz da transparência e com custo zero para que a sociedade se locomova pelos corredores das exigências documentais.

Temos na verdade uma muralha maior que a da China em extensão e altura quando tentamos tirar um documento para importar, exportar, abrir ou fechar empresas, mover ações e fiscalizar os mesmos. A dificuldade é proporcional à ausência de transparência de quem nos governa porca e miseravelmente.

A aprovação da Lei de Acesso a Informação Pública (Lei n.12.527, de 2011) foi uma vitória significativa, ainda que tardia, para a transparência pública, essencial à democracia brasileira. Porém como sempre, depende da divulgação da mídia, da cobrança da sociedade civil e da Justiça no sentido de punir quem não a obedecer. Burocracia excessiva é ferramenta para corruptos e ajuda a cegar a sociedade civil.

9 de março de 2012

Maranhão - O paraíso da iniquidade

A democracia... É uma constituição agradável,
anárquica e variada, distribuidora de igualdade
indiferentemente a iguais e a desiguais.
Platão

Os quarenta e dois deputados estaduais do Maranhão recebem ao contrário do conjunto dos trabalhadores da iniciativa privada e pública dezoito salários por ano, ou seja, além dos doze meses do ano e do décimo terceiro salário, esses gênios ainda recebem mais cinco remunerações mensais.

Com um agravante ainda mais imoral, em 2010 o benefício foi estendido aos suplentes de deputados que, provisória ou permanentemente assumissem o mandato parlamentar.

No decreto que originou o pagamento dos 18 salários de número 331/06, a justificativa ignóbil e infeliz para conceder benefício dos cinco salários a mais no bolso dos deputados, era de que serviriam para compensar as “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.

Estes políticos são na verdade muito ordinários e vagabundos da pior espécie, pois sabem que a desculpa não tem fundamento e lesa os cofres do erário, pagos pelo suor de gente humilde justamente do Estado mais pobre da nação.

Além de salários nababescos os políticos brasileiros de norte a sul, incorporam vantagens que somente eles possuem depois por ironia do destino estes mesmos sacripantas são aqueles que decidem cortes de verbas orçamentárias, privatizações, redução de aposentadorias, enfim, cortam da carne dos outros enquanto engordam as suas contas.

Os deputados maranhenses caras de pau quando confrontados pela imprensa alegaram aquilo que todo bom político safado diz: “Recebo como todos os demais, desde que cheguei aqui já havia esta verba” ou “É uma verba legal, por isso não vejo mal em recebê-la assim como todos os demais”.

Realmente não é de se estranhar que a maior parte da população do Brasil tem nojo, asco e ojeriza de políticos, que se constituem da pior espécie de ratazanas. Daquelas que quando mordem infectam de forma mortal a economia e os vencimentos de todo conjunto honesto de trabalhadores do país.

2 de março de 2012

Passando a limpo a Lei da Ficha Limpa

O processo de redemocratização do Brasil é lento, porém caminha de forma célere e constante, com pequenos avanços, porém sem retrocessos, onde podemos ressaltar sempre o valor inquebrantável das instituições democráticas que ao longo do tempo se consolidaram.

Embora com alguns percalços, tempo perdido e muita discussão, inegável discutir o valor da Lei Federal da Ficha Limpa, que pode ao longo do tempo oxigenar a vida pública, evitando que alguns candidatos a cargos políticos venham a se candidatar sem ter o devido estofo moral e com dividas pendentes junto à justiça.

A Batra – Bauru Transparente desde o princípio das discussões em torno desta lei, sempre enfatizou a importância da aplicação dela além dos muros do legislativo, atravessando as fronteiras e podendo também se instalar no seio do poder executivo.

Aqui em nosso munícipio podemos nos orgulhar de sermos uma das poucas cidades do país, onde foi implantada a Lei da Ficha Limpa Municipal com extensão para os cargos de confiança do executivo e da própria Câmara.

Um significativo avanço, que traz em seu bojo esperança de tempos melhores, escolhas de profissionais com passado limpo e consciência tranquila para exercer cargos que afetam a administração do erário.

Nas próximas eleições municipais em outubro deste ano, teremos pela primeira vez um teste nas urnas com a aplicação integral e sem subterfúgios da Lei da Ficha Limpa Federal, sendo que, no caso da lei da ficha limpa municipal a mesma continua defendendo os princípios éticos e morais após as escolhas dos candidatos eleitos.

Pois quando estes forem nomear seus assessores e os demais cargos de confiança na cidade terão pela frente a sombra constante da Lei da Ficha Limpa Municipal. Melhor para a cidade, sua administração e a nossa sociedade.