28 de março de 2015

Um contrato e dois julgamentos diferentes!

“Quando o dinheiro fala, a verdade cala”.
Provérbio Chinês

A transação para a venda do jogador Neymar envolveu dois clubes, a saber: O Santos que detinha os direito do passe do jogador e seus direitos financeiros e o Barcelona da Espanha que adquiriu os direitos do jogador.
Seria então, apenas mais uma das milhares de transações envolvendo jogadores brasileiros sendo repassados a clubes da Europa e do resto do mundo. Porém, faltou transparência em todas as etapas do processo.
O Ministério Público da Espanha levantou indícios de que o clube catalão e os representantes do jogador Neymar tramaram operações financeiras como objetivo de ocultar o valor real da transferência do jogador do Santos para o Barcelona em 2013.
Documentos apresentados pelo Tribunal de Madri informam que a primeira parte da transação foi realizada em 15 de novembro de 2011 junto à empresa N\N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda. (Empresa da família de Neymar). No entanto, para surpresa de muitos, a empresa não estava constituída formalmente na ocasião da data citada.
A N\N Consultoria que usa as iniciais do nome do pai e da mãe (Nadine) de Neymar foi criada oficialmente três dias depois do primeiro acerto entre o clube espanhol e a família do jogador. A sociedade N\N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda. nasceu em 18 de novembro de 2011. O contrato e o pagamento foram realizados com a clara e inequívoca intenção de ocultar operações e iludir o pagamento dos impostos correspondentes.
Além de o jogador estar vendido antes da final entre os clubes no Mundial de Clubes da FIFA, o que já seria por demais antiético, tudo leva a crer que o pai do jogador recebeu muito mais do que declarou ao Santos e ao nosso país.
A grande diferença não está apenas na grandeza dos dois clubes, mas sim, na atuação do Ministério Público Espanhol em relação ao brasileiro. Enquanto os espanhóis vasculharam todos os dados possíveis do contrato de transferência do jogador, o lado brasileiro nada fez.
A justiça espanhola exige que o Barcelona pague R$ 114 milhões de indenização a União. O dinheiro envolvido no acordo era muito superior ao que foi divulgado tanto na Espanha como no Brasil. Com isso o fisco espanhol deixou de receber 12 milhões de euros (R$ 42 milhões). Afastamento de presidente e diretores, possível processo e até a prisão dos envolvidos diferencia e muito o lado brasileiro que na verdade não deu a mínima importância para o caso.
Não sabemos se a empresa da família de Neymar está regularizada e se todos os valores recebidos (divulgados e o verdadeiro) foram devidamente contabilizados com o recolhimento a Receita Federal dos impostos pertinentes. Enfim, tanto no futebol como fora das quatro linhas do campo os países de primeiro mundo são muito mais sérios e eficientes no combate à sonegação fiscal e outros crimes que lesam a união. 

Nomenclaturas e siglas não resolvem situação da Saúde Pública!

“Somos uma empresa, instituição de inteligência,
que em qualquer época com ou sem crise,
terá lugar assegurado. Os governos passam,
nós ficamos”. Júlio Bozano

Nos últimos anos a situação da saúde pública tem ficado cada dia pior, muitos dizem que ela agoniza nos corredores de seus próprios hospitais, porque não tem vaga em UTI para ela ficar.
Os gestores públicos (Governo e Diretores de Unidades Hospitalares) ou por incompetência ou por má fé, não conseguem de forma alguma melhorar a situação com criatividade, profissionalismo e a aplicação de métodos que revolucionem a administração hospitalar brasileira.
Sendo assim, não resta nada a não ser sucumbir, ser sucateada e deixar milhões de brasileiros sem atendimento digno em todos os cantos do nosso imenso país. Recursos existem, falta capacidade, vontade política e fiscalização constante para que a situação caótica comece a melhorar.
Temos percebido que algumas nomenclaturas novas começaram a surgir nas médias e grandes cidades brasileiras ultimamente. Em SP nota-se com frequência prefeitos e o governador usando essas siglas para justificar o injustificável normalmente.
Começo com uma meia verdade. Chamar alguns Hospitais e Unidades médicas de “Centro de Referência” é muitas vezes uma mentira gigantesca. Eles existem é verdade, mas em número bem menor do que supomos e gostaríamos de ver em nossas cidades.
Alguns destes centros de referência são:
Doenças renais – São Paulo - Hospital do Rim e Hipertensão
Há dez anos, é o hospital que mais realiza transplante de rins no mundo. 
Doenças da Tireoide – São Paulo - Hospital Israelita Albert Einstein.
Traumato-ortopedia e reabilitação física – Rio de Janeiro Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into)
Alguns como podemos observar estão longe do acesso da população mais carente e necessitada de cuidados médicos, outros são exclusivos para abastados e políticos tão somente.
Além deles foram criadas algumas unidades com as seguintes siglas.  AMA – Assistência Médica Ambulatorial, UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Notem que nos dois casos poderíamos dizer que nada mais são do que uma versão com siglas do nosso antigo e bom Pronto Socorro.
Em Bauru – SP, estas unidades existem, entretanto, nem sempre funcionam aos finais de semana por falta de médicos. Em algumas cidades faltam equipamentos, medicamentos, profissionais de enfermagem, etc.
Há 50 anos tínhamos basicamente as Santas Casas, Prontos Socorros e os Hospitais e Maternidades. De lá para cá, criaram siglas, nomes modernos, porém a saúde pública piorou e muito. As gestões dos hospitais e das unidades de atendimento são vitimas dos péssimos governos que temos e também das gestões fraudulentas de muitos de seus diretores e funcionários.
Se nada for feito, logo o sistema entrará em colapso total, pessoas vão morrer nas portas dos hospitais sem conseguir sequer entrar na recepção dos mesmos. Infelizmente, isso já está de certa forma acontecendo em alguns lugares do Brasil.

Além dos criminosos, os cidadãos comuns também matam!

Sou contra a violência,
pois quando parece fazer o bem,
o bem é apenas temporário. 
O mal que causa é permanente.
Gandhi

Tempos atrás ainda sob o governo de Lula, um grande plebiscito foi realizado no país para decidir sobre o desarmamento da população. Infelizmente como tudo que os governantes fazem, foi mais um ato de marketing político do que verdadeiramente uma ação com objetivos claros para a redução da violência.
Com o passar dos tempos à ação provou-se inócua, visto que tiraram as armas dos incautos e o país continua permitindo que milhões consigam armas clandestinas, contrabandeadas e ou roubadas.
A violência ao contrário não foi reduzida, aumentou e muito nos últimos anos, mantendo seu crescimento à custa de milhares de vidas inocentes que morrem diariamente nas cidades brasileiras.
Entretanto, se a atitude de desarmar a população é discutível em vários sentidos, visto que foi uma ação isolada e não como parte de uma grande estratégia de efetivo combate a violência e ao crime organizado, nas ruas temos hoje dois tipos de assassinos – Os criminosos comuns e os cidadãos que matam mulheres, familiares, pessoas em brigas no trânsito, etc.
A criminalidade continua crescendo amparada pela impunidade que é à base da nossa Justiça, colaboram também a falta de ações preventivas e um maior investimento em ciência e tecnologia de ponta para nossas forças policiais. Enquanto isso, cidadãos comuns usam armas de fogo para matar ex-namoradas, ex-mulheres, vizinhos e se envolver em brigas de trânsito com final trágico.
A legislação existente é branda, fraca, omissa e permite que tanto os criminosos quanto os cidadãos comuns saibam de antemão que dificilmente serão condenados para ficar por muito tempo em presídios fechados.
Não existe estatística disponível, mas o número de pessoas que morrem no país vítimas de armas de fogo por motivo fútil é similar a das mortes de civis em países em guerra. Qualquer desentendimento nos dias atuais é motivo para que algum celerado saque sua arma e “resolva” o problema matando o oponente.
Com isso mulheres, crianças e adultos morrem vitimadas por projéteis disparados por armas com numeração raspada, contrabandeadas ou simplesmente adquiridas no comércio paralelo, sem registro, sem documentação e sem a prerrogativa de que vá servir para sua defesa própria.
Nossa gente diante de tanta impunidade e de uma justiça lenta e confusa, jamais poderia ter acesso a armas de fogo. As penas para os portadores de armas de fogo após o desarmamento deveriam ser de 20 anos, sem direito a fiança ou quaisquer outras prerrogativas das nossas leis brandas.
Quem sabe assim, poderíamos ver reduzir a quantidade de mortes estúpidas motivadas pelas drogas, alcoolismo, desinteligências e ignorância crônica de uma parcela significativa da nossa sociedade. Parcela que preteriu os bancos escolares e prefere viver nos bares, botecos e inferninhos espalhados pelo território nacional.

6 de março de 2015

Brasileiro - Reclama do que não precisa e se omite de seus direitos!

“Os homens são como os vinhos:
a idade azeda os maus e apura os bons.” 
Marco Túlio Cícero.

Muitas vezes o povo brasileiro gasta suas energias com coisas fúteis, reclama com a empregada do estabelecimento comercial quando deveria se queixar ao dono. Briga no trânsito, mas não tem coragem de fazer o mesmo com o Prefeito ou os vereadores de sua cidade.
Irrita-se e reclama de tudo ao seu redor, em especial do governo, muitas vezes do governo federal, porém esquece de fazer sua lição de cidadania com a devida cobrança junto ao poder público da cidade onde vive.
Raramente se utiliza das muitas ferramentas (Inclusive a Constituição Federal) que possui e que pode usar a seu favor. Aliás, a constituição federal é algo completamente desconhecido da grande maioria da população brasileira.
Existem várias formas de participação na vida política nacional, votar é apenas uma delas, importante, porém inócua se os eleitores não a complementarem com fiscalização dos mandatos, cobrança aos eleitos sobre as promessas realizadas na campanha e a conduta no cargo alcançado.
Ao invés de fazer o certo, muitas vezes se omite, espera sempre que alguém faça algo pelo seu país, por seu Estado ou cidade. Até do seu bairro ele mantém absoluta distância quando se trata de cidadania e luta por melhorias.
Não à toa um pequeno mosquito chamado Aedes Aegypti consegue derrubar milhares de pessoas ao infectá-las com a dengue e a Febre Chikungunya. O brasileiro não leva quase nada a sério, por que levaria em conta um mosquito?
Com isso e mais a inaptidão dos governantes, milhares de brasileiros contraem uma doença que judia do corpo e pode levar ao óbito. Algo inaceitável num país de primeiro mundo, mas que aqui leva a epidemias. A sujeira e a água parada ajudam a proliferar os mosquitos, com ajuda da ignorância e do desprezo do brasileiro por fazer o que é certo.
As redes sociais são às vezes exemplos de que o brasileiro é um leão, longe, é bravo e audaz, quando confrontado vira um gatinho manso. Na hora das eleições muitas vezes vota como um asno. Elegendo os mesmos ou anulando seu voto com o desperdício da possibilidade de exercer sua escolha que é um direito sagrado, conquistado à duras penas.
A falta de uma boa educação sempre é lembrada, porém, falta também a verdadeira educação que vem do berço da família. Com tantas famílias se desfazendo em brigas, com tanto alcoolismo e drogas invadindo o ambiente familiar, fica muito complicado imaginar que possamos ter famílias estruturadas.
Estatisticamente 80% dos criminosos fugiram da escola ou nunca a frequentaram, não trabalharam com carteira assinada em tempo algum, à maioria jamais trabalhou na vida. São jovens, na maioria do sexo masculino, com idade entre 17 e 28 anos.
São dados que estão escancarados, mas que nossos governantes nada fazem para reverte-los e começar uma reestruturação completa da família e a diminuição da criminalidade. Com o tempo essa situação cresce e assusta a todos nas ruas das médias e grandes cidades do país.
A junção de dois fatores atrasa o país e o faz andar para trás há muito tempo. São eles: Governos incompetentes comprometidos com a corrupção e uma sociedade que não luta e exige seus direitos. Essa união cria um ambiente propício para a estagnação da nossa sociedade civil e o impedimento do crescimento da nação brasileira.

4 de março de 2015

Intolerantes sem limites!

Não odeies o teu inimigo, porque, se o fazes,
és de algum modo o seu escravo.
O teu ódio nunca será melhor do que a tua paz.

Tenho percebido nos dias atuais com preocupante frequência no ar que respiramos uma intolerância sem limites. Ela não tem idade, aparece nos mais velhos, nos adultos e nos jovens com a mesma acidez e força. Aliado ao fato de que a geração atual e a anterior não receberam na educação de seus pais o tão importante limite. Acham que podem tudo, não sabem receber um “Não” como resposta da vida e das pessoas que as cercam no decorrer de suas pífias existências.
Por não saber quais são seus limites, por não saberem receber um “Não”, estes seres cometem barbaridades na caminhada da vida. Alguns chegam a cometer crimes violentos quando um (a) namorado (a) rompe o namoro ou o casamento. Matam, agridem, ferem com violência ou utilizam de mecanismos para vingança para humilhar o outro.
Como se alguém fosse obrigado a viver ao lado deles (intolerantes) e não pudessem jamais contrariá-los em nada nesta nossa breve passagem pela vida.
Na internet, na mídia em geral, diariamente lemos casos absurdos de intolerância no trânsito caótico das cidades. Nas agressões domésticas praticadas por quem teve um caso de amor rompido, por pessoas que perderam o emprego e se vingam do patrão ou do chefe.
Parece que estas pessoas não tem Cristo no peito, não tem sequer religião na vida que levam sem perceber que são vazias, não podem dar nada a ninguém, por que na verdade nada possuem dentro de si.
Discussões por causa de páginas sociais podem levar a atos de violência, tragédias e acabam virando inimizades ou até boletins de ocorrências em delegacias. Ex-Namorado ou ex-marido publicando fotos comprometedoras na internet da intimidade dos tempos em que o casal era feliz e estavam juntos.
No trânsito a coisa é ainda mais complicada, pois o brasileiro perdeu o medo e a vergonha de serem pegos cometendo infrações de trânsito, algumas gravíssimas nas nossas ruas e estradas. Muitos dirigem sem ao menos ter tirado a CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Outros, mesmo com o rigor aparente da Lei Seca, se embriagam e usam o volante de seu veículo para obter licença para matar inocentes.
Vizinhos brigam por tudo e por quaisquer coisas no cotidiano das vilas e bairros do país. Brigam por lixo, por conta dos filhos que brigam por menos ainda.
Nos bares então, nem se fala a quantidade de óbitos causados pela ignorância e uso da violência desproporcional em desavenças conhecidas no meio policial como “Desinteligências”.
Para completar este cenário patético, o país colabora ao permitir que a impunidade faça o complemento do trabalho de alguns pais, passando a mão na cabeça dos infratores e criminosos de toda espécie. Futuro? Cidadãos conscientes? Daqui há cinquenta ou cem anos quem sabe...

1 de março de 2015

O rigor do legalismo contra um cidadão honesto!

“O conformismo é o carcereiro da
liberdade e o inimigo do crescimento"
John Kennedy

Nosso país carece de vocação para ser uma grande e forte Nação, está cravado na sua história desde o seu descobrimento por gananciosos portugueses até os dias atuais de república democrática federativa.
As leis são muitas, escritas em profusão nem sempre por quem deveria fazê-las, algumas se perdem e ficam arquivadas sem uso, outras servem apenas para proteger e não punir os que as escrevem e aprovam.
Neste emaranhado jurídico de milhares de leis, decretos e embargos de desagravo somados aos muitos incompreensíveis habeas corpus segue o Brasil sua rotina de paraíso da impunidade e oásis do crime.
Não para todos obviamente, o cidadão comum, aquele que trabalha, estuda, ou está aposentado depois de mais de 35 anos de luta, este tem de cumprir tudo aquilo que inclusive os demais do andar de cima da república, ou da escória da criminalidade não precisam necessariamente.
Explico melhor com a descrição de um caso que chocou a mim pelo menos, pois passou de relance num telejornal da região de Santos no litoral paulista e depois foi publicado rapidamente no site da emissora.
As câmeras de videomonitoramento da residência da vitima flagraram o momento exato que dois assassinos chegam próximo do veículo do casal que chegava a sua casa. Com arma em punho fazendo a menção de atirar em ambos. O marido atira primeiro e mata um dos vermes, o outro revida, fere o dono do veículo, porém também é ferido na troca de tiros. A esposa escapa ilesa e entra na sua casa.
Após esta cena de faroeste, chega à polícia militar, prende o assassino ferido, chama a ambulância e o camburão para levar o bandido bom (morto). Após estes trâmites legais e burocráticos o casal é levado a Delegacia de Polícia Civil em Cubatão na região de Santos.
Tudo que aconteceu foi rigorosamente registrado pelo sistema de vídeo da residência. Detalhe que não foi explorado pela polícia nem pelo delegado de plantão.
Este se prendeu ao fato do cidadão de bem estar portando uma arma (Pistola Calibre. 40) de uso restrito das Forças Armadas. O empresário argumentou à exaustão que era colecionador de armas e que fazia parte de um clube de tiros na cidade, porém não possuía o documento de porte para aquela arma.
 O delegado baseando-se nas leis existentes, aquelas ultrapassadas e que dão a entender que querem beneficiar mais os criminosos do que o cidadão que paga com impostos à manutenção das forças policiais prendeu o cidadão. Não satisfeito, o mesmo delegado “austero” mandou prender a esposa da vitima na cadeia junto com diversas criminosas que estavam detidas naquele local.
O delegado confrontado pela imprensa defendeu-se argumentando como sempre que cumpria a lei. Ora bolas, que lei é essa? Digam senhores policiais, autoridades da justiça e do congresso nacional porque temos leis que punem as vitimas em detrimento do bom senso, da inteligência e dos tempos atuais em que vivemos?
O Brasil precisa de muitas coisas, de governantes honestos e propensos a trabalhar pelo bem comum, de políticos decentes, de reformas estruturais, de educação de qualidade, saúde para seu povo, porém, também necessita de uma reforma que modernize e traga para os dias atuais o nosso falido, velho e ultrapassado Código Penal.
O desarmamento mal feito também é coadjuvante desta situação ridícula, medíocre e mal explicada, que rigorosamente inibe o cidadão comum de se defender caso possa em situações de alto risco.