"Você é
livre para fazer suas escolhas,
mas é
prisioneiro das consequências.”.
Nos últimos 30 anos a sociedade
brasileira vem sendo vitima de crimes cruéis praticados por assassinos com
menos de 18 anos de idade. Nada foi feito para coibir a violência, muito menos
para dar a juventude educação de qualidade, saúde e oportunidades de emprego e
vida saudável longe do tráfico de drogas e das armas.
Nestes 30 anos sempre que um crime
hediondo é praticado por um menor, as discussões tomam conta das redes sociais
e dos telejornais, entretanto, nada é alterado.
Os governantes inertes, o congresso
nacional omisso e o judiciário ultrapassado e despreocupado com a vida aqui
fora dos seus palácios contribuem para que o país fique estacionado numa
mediocridade sem fim.
Enquanto isso, durante estes mesmos 30
anos, o sistema prisional faliu, está saturado de bandidos, muitos deles com a
pena expirada. Os presídios mais se parecem com zonas de meretrício, do que com
penitenciárias que deveriam manter criminosos longe das ruas, das notícias,
trabalhando diariamente e se possível estudando nas dependências limpas e
seguras que o erário paga.
Ao invés disso, assistimos no
Maranhão, Pernambuco e no Centro Oeste cenas onde os marginais saem da
penitenciária livremente, fazem churrascos, pagam e levam prostitutas para
dentro de suas celas e ainda compram cervejas e drogas livremente.
Neste cenário de pura incompetência e
vagabundagem extrema, que ressurge a discussão sobre a redução da maioridade no
Brasil. Infelizmente quem a está propondo não tem legitimidade técnica, não
conhece o sistema nem está preocupado com questões sérias, mas sim, querendo
aparecer para o povão.
A reforma do sistema prisional e a
modernização do nosso código penal precedem qualquer discussão sobre a redução
da maioridade penal. Acontece que nossos governantes não estão preocupados com
a criminalidade que na verdade não os atinge diretamente. A corrupção é tanta
que não dá tempo para eles olharem questões “menores” do nosso cotidiano.
Penso que, assim como na Inglaterra
(Menor imputável a partir de 10 anos) como na Alemanha (Menor imputável a
partir dos 14 anos) algo precise ser feito no Brasil para punir assassinos com
qualquer idade. Mesmo que fiquem até os 18 anos num reformatório e depois
cumpra o restante da pena com adultos em presídios normais.
Porém, as autoridades dos três poderes
constituídos precisam parar de tergiversar na frente das câmeras de televisão e
dos microfones e passar a ação, algo que nunca foi feito nos últimos 30 anos de
nossa democracia.
Cada qual dentro de suas limitações
constitucionais deve trabalhar para transformar o sistema prisional brasileiro
de situação de lixo para algo ao menos reciclável, onde possamos ter alguma
esperança de que, criminosos serão punidos com rigor e justiça durante todo
período de suas penas.
Acabar com as benesses imorais seria
um bom começo para a Justiça, que dorme em berço esplendido e aparece mais na
mídia por conta de verbas milionárias que concede aos seus pares do que pelo
trabalho efetivamente esperado dela. Mãos a obra para que daqui a trinta
anos nossos filhos e netos tenham outra realidade no país.
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