26 de março de 2016

Um cenário pior do que de países em guerra!

O crime trucida inocentes para garantir um prêmio,
e a inocência luta com todas as forças. Robespierre

Graças à inércia e a ineficiência completa das autoridades brasileiras a violência urbana continua crescente no país. Os jovens e os negros em particular continuam sendo a maioria das vitimas desse processo ignóbil de matança no país.
Um estudo elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao governo federal, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG especializada no assunto, baseado em dados do Ministério da Saúde sobre mortes violentas intencionais, referentes ao ano de 2014, divulga que quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.
"O cenário é quase de colapso", diz Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum que ajudou a elaborar o trabalho. "O estudo confirma uma realidade que, infelizmente, pouco mudou: se antes o país boicotava o futuro, agora boicota o presente".
Nem as forças armadas dos EUA perderam tanta gente em dez anos de guerra no Vietnam. Nem as guerras do Iraque ou Afeganistão ceifaram tantas vidas como o Brasil perdeu em apenas um ano.
Segundo o Atlas, desde 2008 vem se consolidando no país o que é chamado de "interiorização" dos crimes, que tem avançado de forma desigual em pequenas cidades do interior do país e no Nordeste, fazendo cada vez mais vítimas entre jovens e negros principalmente.
A microrregião mais violenta do país, contudo, continua a ser a área metropolitana de São Luís, no Maranhão, cuja taxa de homicídio chega a quase 85 por 100 mil habitantes. "Todas as cidades que têm um crescimento acelerado, registram também o aumento da violência. O estudo mostra uma relação entre condições urbanas e violência", ressalta Renato Sérgio de Lima.
Os governos Lula e Dilma Rousseff tentaram, mas fracassaram na criação de um pacto ou programa federal para enfrentar a violência. Aliás, assim como seus antecessores, fracassaram em tudo quando pensamos em segurança pública para o cidadão brasileiro.
Uma conjuntura formada por vários fatores poderia explicar o porquê de tanta violência e criminalidade num país sem guerras. Entre estes fatores estão à impunidade, o sistema penitenciário falido, dezenas de benesses oferecidas aos criminosos, falta de aplicação de penas mais condizentes com os crimes praticados e o fim do limite de 30 anos para as penas superiores a este número.
Um dado vergonhoso para nós brasileiros é de que "O Brasil responde por 13% dos homicídios ocorridos em todo o mundo. Essa é a maior crise da sociedade brasileira, não podemos tratar isso como uma banalidade".
Nosso país não possuí nem pretende implantar um sistema que cruze informações dos criminosos em todo solo brasileiro. Fato que facilitaria em muito o trabalho das Polícias Civil, Militar e Federal. Além do mais, nossas fronteiras são abertas, sem quaisquer preocupações com a entrada e saída de drogas, armamentos e criminosos.
As quadrilhas já perceberam há muito tempo que nossa justiça é omissa e facilitadora da manutenção dos mesmos nas ruas brasileiras. Aliás, estes estão organizados em Sindicatos modernos do Crime como PCC em SP e o CV no RJ.
Para haver redução destes números alarmantes é preciso que a sociedade civil cobre firmemente dos três poderes constituídos uma reforma ampla nos sistemas judiciário, penitenciário e policial. Sem isso, resta rezar e muito.
http://www.brasilpost.com.br/2016/10/28/brasil-mortes-violentas-mais-que-siria_n_12686168.html?utm_hp_ref=brazil

21 de março de 2016

Começa a ser planejada a CPMF bauruense!

Distorcem-se fatos para satisfazer
teorias, e não o contrário.
Sherlock Holmes

Aquilo que já era previsto começa a ser planejado pelo Prefeito de Bauru. Transformar a cobrança já existente do FTE – Fundo para Tratamento de Esgotos, em uma espécie de CPMF bauruense eterna.
 Como a maioria da população já sabe, a Lei 5357/2006 sancionada na gestão do Prefeito Tuga Angerami criou o fundo que tem como objetivo a captação e aplicação de recursos financeiros para a implantação do sistema de tratamento de esgoto urbano no Município de Bauru. A duração do FUNDO fica condicionada a efetiva construção da Estação de Tratamento de Esgoto.
Como as obras da Estação estão em andamento com recursos oriundos do governo federal, o prefeito e alguns vereadores começam a pensar numa forma de manter a cobrança eternamente, sacrificando os bolsos dos contribuintes bauruenses que assim como o restante da nação já pagam quantias obscenas em impostos neste país.
Em matéria publicada no Jornal da Cidade nesta segunda-feira (21/03/16) o prefeito Rodrigo Agostinho deixa claro que vai discutir com a Câmara um “destino” a ser definido para a continuidade da cobrança em nossas contas de água e esgoto da atual taxa de FTE.
Atualmente o Fundo em questão tem aproximadamente R$ 120 milhões. Recursos arrecadados que só podem ser utilizados única e exclusivamente no Tratamento de Esgotos da cidade.
Os olhos dos políticos ficam perdidos quando percebem que existe a possibilidade de manter essa arrecadação nababesca eternamente. A finalidade futura a mim não importa, pode ser água, manutenção futura da ETE, nada disso me comove. Cabe a sociedade bauruense e todas as suas entidades representativas dar um basta nesta intenção equivocada do prefeito e de alguns vereadores.
O povo brasileiro já paga impostos em demasia para os Municípios, Estados e o governo federal. Desconheço outra cidade do nosso país que possua uma CPMF para bancar quaisquer que sejam as finalidades. Já fizemos a nossa parte e a ETE está em obras.
A bem da verdade se o dinheiro nunca tivesse sido “mexido” durante a gestão de Rodrigo Agostinho, talvez fosse hoje suficiente para a construção da ETE sem precisarmos de dinheiro federal.
Estranho é que o Prefeito que está há seis anos no poder nunca cogitou fazer uma reforma estrutural e administrativa no tão criticado DAE. Algo que justificasse a preocupação com a eficácia da gestão da água e do esgoto em nossa cidade, cujos canos vivem mais furados do que funcionando.
Ainda mais estranha é essa conversa de que precisará destinar dinheiro do povo para “investimento em reservação e abastecimento”, portanto ele sugere a manutenção do FTE com outro nome. Sou contra! E você cidadão bauruense? O que você acha? Vai continuar bancando os desejos dos nossos políticos ad eternum?
Se essa ideia passar pela Câmara, os futuros prefeitos poderão criar novas cobranças na Conta do DAE, no IPTU, sempre que precisarem de recursos, evitando o caminho da gestão eficiente, realizada a partir de planejamento, ética e cuidados redobrados com o erário.
Dinheiro mais fácil, impossível.  

20 de março de 2016

Teste: Para você, os fins justificam os meios?


Adoro testes. Estas perguntas foram feitas com base em situações reais. E as respostas também.
1) Concorda que pessoas sejam torturadas pela polícia, em delegacias ou dentro de camburões, para confessarem crimes que talvez nem tenham cometido?
( ) Não. Pela lei, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário.
( ) Sim. Se alguém está sendo torturado pela polícia, algum crime deve ter cometido.
2) Acredita que um jornalista deva ser obrigado a revelar a identidade de uma fonte usada em uma apuração após a Justiça, atendendo a um político que se sentiu ofendido pela revelação, assim ordenar?
( ) Não. O direito ao sigilo de fontes é protegido pela Constituição Federal e é um dos pilares de nossa liberdade de imprensa.
            ( ) Sim. Não é função de pessoas honestas questionar decisões judiciais.
3) Considera que, em nome da implantação de uma usina hidrelétrica que vai gerar energia para cidades distantes dali, uma população rural deva ser expulsa, sua qualidade de vida destruída e seu meio ambiente alterado sem que ela seja devidamente ouvida?
( ) Não. O Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem que a população afetada seja ouvida antes do projeto começar.
            ( ) Sim. A qualidade de vida de milhões se sobrepõe à de alguns milhares.
4) Concorda que uma operação de resgate de escravos seja suspensa pela Justiça após o fazendeiro afirmar que ficar sem aquela mão de obra no momento crucial da safra poderia render severos prejuízos?
( ) Não. Trabalho escravo é crime previsto no Código Penal brasileiro e proibido por tratados internacionais.
            ( ) Sim. Melhor a pessoa ter o que comer e onde dormir do que nada. E uma empresa não pode sofrer nas mãos de procuradores e auditores fiscais do trabalho que enxergam escravidão em todo o lugar.
5) Em nome do combate contra a violência e pela segurança da sociedade, o poder público pode adotar uma política diferenciada pela cor de pele, origem social ou lugar de residência, prender e manter presas pessoas sem provas ou entrar em casas sem mandados judiciais?
( ) Não. A política de segurança pública não pode passar por cima de direitos fundamentais sob o risco do Estado se tornar aquilo que quer combater.
            ( ) Sim. Para garantir a segurança da população, alguns sacrifícios devem ser feitos.
6) Você considera que grampos e escutas telefônicos captados e/ou divulgados de forma ilegal podem ser usados como provas em processos quando são indícios reais de irregularidades?
( ) Não. Resolver o crime é importante, mas mais importante é garantir que as liberdades individuais não sejam rasgadas no meio do caminho a ponto de vivermos em um clima de medo eterno do próprio Estado.
            ( ) Sim. Em nome de resolver um crime, todos os meios devem ser usados. Em nome de um bem maior, a legalidade e o direito são um detalhe, uma tecnicalidade.
Não vou dar respostas para o teste. Deixo apenas uma reflexão de Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, e professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos EUA, e da Universidade de Warwick, no Reino Unido.
Segundo ele, sacrificamos direitos no dia a dia, construindo uma espécie de “totalitarismo a conta-gotas''. Ferimos a democracia no nosso cotidiano, aparentemente em nome dela. Mas esses “fins'' que “justificam os meios'' são construções idealizadas baseadas em modelos restrito de sociedade”. A simples tarefa de fazer coincidir os meios com os fins, hoje, já ganha um caráter utópico, dado esse gritante descompasso.
Então, a pergunta correta talvez não seja “Os fins justificam os meios? '' Mas “Quem determina e escolhe esse 'fins' e quem se estrepa com os 'meios'?''

Texto do jornalista e Doutor em Ciências Políticas Leonardo Sakamoto publicado no Site UOL.

16 de março de 2016

Placas que não deixam dúvidas!

Antes de falar, escute. Antes de escrever, pense.
Antes de gastar, ganhe. Antes de julgar, espere. 
Antes de rezar, perdoe. Antes de desistir, tente. 
Autor desconhecido
Ao andar pelas ruas e avenidas da cidade de Bauru, no centro oeste paulista, cidade com quase quatrocentos mil habitantes, numa região com aproximadamente um milhão e meio de pessoas, percebo que existe um negócio muito promissor que está por toda parte.
Por onde você olhe e sua visão alcança lá está à propaganda direta e sem subterfúgios do negócio que mais cresce em nossa região, e, talvez em nosso país. A crise econômica, moral e política ao invés de derrubá-la só a fez crescer numa velocidade de dobra como gostam os fãs de Star Wars.
Trata-se da Placa ALUGA-SE que está em centenas de pontos comerciais, industriais e residenciais. A cidade de Bauru economicamente vive de seu comércio pujante e da prestação de serviços. Portanto, quando o aluga-se se sobrepõe ao vende-se e se espalha, boa coisa não pode ser.
Claro que, a ganância dos proprietários de pontos comerciais e residências muitas vezes proporcionam um aumento da demanda, porém, quando percebemos que os pontos ficam meses parados com a placa na vitrine podemos deduzir que a economia está em baixa.
Além do mais, a frequência da aparição da placa de aluga-se em pontos comerciais recém-abertos, indica que o negócio que estava ali instalado não vingou. A construção de novos pontos comerciais prolifera mais do que a Dengue e o Zika, mas não tem vida longa infelizmente.
Os governantes em suas três esferas assistem a tudo e nada fazem para reduzir a carga excessiva de impostos que incide sobre quem trabalha e produz neste país. Nos três âmbitos governamentais, impostos em grande quantidade são cobrados sem que o comerciante receba algo em troca pelo que está pagando. Sem contar o chamado “Custo Brasil”, que engloba preços obscenos para a energia, água, segurança, etc.
Desta forma, a continuar esta situação de descalabro, em breve teremos mais pontos comerciais alugando do que trabalhando para atender o consumidor. O caos se aproxima e nenhum gestor público, nenhum ministro ou governo mexe ao menos um dedo para propor alterações na rota de um desastre que levará a economia para um patamar jamais visto na história recente do nosso país.

14 de março de 2016

Há um Golpe no forno!

Deve-se à Constituição de 1988 a independência do Ministério Público e graças a ela existe a Lava Jato. Alguns dos larápios apanhados são grandes empresários. Outros, servidores de empresas estatais. Além deles, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu a abertura de inquéritos envolvendo 22 deputados e 12 senadores. Pela primeira vez desde que Cabral deixou um degredado no Brasil, a oligarquia política, burocrática e empresarial foi ferida, exposta e encarcerada.
A Constituição de 1988 e o regime democrático permitiram o impedimento do presidente Fernando Collor, a posse de Itamar Franco e, anos depois, a nomeação de Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda, iniciando um período de reformas que restabeleceu o valor da moeda e modernizou alguns setores da vida nacional.
A Carta de 1988 tem defeitos e passou por mais plásticas que a atriz Kim Novak, mas funciona. Ela é clara: as eleições presidenciais realizam-se a cada quatro anos e assume quem tiver mais votos. Assim assumiram Fernando Henrique Cardoso, Lula e a doutora Dilma. Se o Congresso resolver encerrar o mandato do presidente, assume o vice. Assim foi com Itamar Franco. Hoje, assumiria Michel Temer.
A Constituição também determina que o Tribunal Superior Eleitoral pode cassar o mandato de uma chapa eleita e há um processo em curso nesse sentido. Se as acusações prevalecerem, Dilma e Temer vão para casa e, em até 90 dias, elege-se um novo presidente, com o voto de todos os brasileiros. Nada mal. (Caso a cassação ocorra no ano que vem, a eleição será indireta, votando apenas senadores e deputados.)
Desde a semana passada, com o agravamento da crise política e econômica, surgiu a ideia de uma reforma do regime, chegando-se a um parlamentarismo ou a uma excentricidade chamada de "semipresidencialismo" ou "semiparlamentarismo". Algo tão vago quanto uma semibicicleta. A proposta foi enunciada,de forma genérica e superficial, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outro defensor da tese é o vice-presidente Michel Temer, que acumula a condição de pretendente ao trono (no caso do impedimento) com a de cliente da lâmina (no caso da cassação).
É golpe.
O parlamentarismo já foi rejeitado pelo brasileiros em dois plebiscitos, em 1963 e 1993, sempre por maioria acachapante. Com 77% a 17% dos votos num caso e 55% a 25% no outro.
Corre por aí que semipresidencialismo replicaria a experiência francesa. O paralelo é falso como um depoimento de comissário petista. Na França existia um regime parlamentar puro e caduco, até que, em 1958, no meio de uma guerra perdida e depois de um levante militar, o general De Gaulle tornou-se primeiro-ministro, com poderes emergenciais. Passados três meses, ele submeteu um projeto de Constituição ao povo francês e conseguiu 79,2% dos votos. A reforma de De Gaulle fortaleceu o presidente e enfraqueceu o Congresso. Ela entrou em vigor depois do referendo, não antes. O contrário do que se quer fazer no Brasil. (Quem souber o nome do atual primeiro-ministro francês ganha uma viagem à Disney.)
Em condições normais de temperatura e pressão, a manobra do semiparlamentarismo é inconstitucional. Ela precisa buscar na crise a legitimidade da emergência. O que se quer não é copiar as instituições francesas, mas reciclar uma gambiarra do andar de cima brasileiro. Pretende-se replicar 1961, quando no meio de uma crise política e militar aprovou-se em poucos dias o regime parlamentarista para mutilar os poderes de João Goulart. Foi golpe.
Quando se respeita a Constituição, as crises ajudam a fazer grandes mudanças. A posse de Itamar Franco e a eleição de Tancredo Neves são dois exemplos recentes. Havia a crise, preservou-se o regime e foi-se em frente.
Recuando-se no tempo, o vagão da crise reformadora entra num Trem Fantasma. Em 1968, uma crise das ruas foi usada por uma conspiração palaciana para jogar o país na ditadura escancarada do AI-5. Recuando mais um pouco, chega-se a 1964. O marechal Castelo Branco achava que a crise colocara-o na Presidência para fazer grandes reformas. As fez, mas a anarquia militar que cavalgou legou ao país o desastroso governo de Costa e Silva. Viveu o suficiente para perceber a armação do colapso de sua ditadura envergonhada.
O caroço do golpe está no desejo de se dar o poder a quem não tem voto. De Gaulle mostrou que os tinha. Se a ideia é boa e se Dilma e Temer forem cassados, qualquer cidadão brasileiro pode se eleger presidente propondo sua plataforma reformista. Durante a campanha eleitoral de 1994, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se propondo reformas, inclusive a da Previdência, e a fez, com o apoio da CUT.
O semiparlamentarismo daria mais poderes a um Congresso de 594 deputados e senadores. Deles, 99 têm processos à espera de julgamento do Supremo Tribunal Federal. São 500 os inquéritos em andamento, inclusive os que tratam dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.
Texto escrito pelo Jornalista Elio Gaspari para a Folha de SP em 13/03/2016.