30 de setembro de 2016

A falência do ensino brasileiro não é de seus professores!

Depois de um anúncio catastrófico do projeto de reforma educacional do ensino médio proposto por aquilo que alguns chamam de "governo", esta semana viu uma sucessão de esforços para tentar vender à população a tese de que enfim chegaram as ações esperadas.
Órgãos de propaganda do dito "governo" travestidos de revistas semanais apresentaram o projeto como um conjunto de medidas corajosas que visariam revolucionar o engessado ensino brasileiro. O senhor que ocupa o cargo de ministro da Educação apareceu enfim para tentar defender o projeto feito por sua equipe, isto enquanto o próprio Michel Miguel ligava não para especialistas em educação, mas para Fausto Silva, vulgo Faustão, para convencê-lo da grandeza do projeto criticado pelo referido.
Que uma das primeiras medidas do "governo" fosse intervir na educação nacional, eis algo que não deveria surpreender ninguém. O projeto apresentado nem de longe expressa alguma preocupação real com o aumento da qualidade de nossas escolas e com o desenvolvimento integral de nossos alunos. Seus eixos centrais são a segregação, a precarização da atividade docente e o puro e simples obscurantismo.
Não é de admirar que a verdadeira equipe que produziu este projeto seja composta por "especialistas" que trabalham há décadas nos governos FHC, em Brasília, sob a batuta do ilibado José Arruda e nos governos tucanos de São Paulo, com resultados pífios e medíocres. De fato, não poderia ser diferente, já que a regra dessas senhoras e senhores é impor uma visão tecnocrata que despreza a inteligência prática de professores envolvidos nos processos de ensino, sendo os únicos realmente capazes de indicar o que funcionaria e o que não funcionaria.
Contrariamente ao que se tentou vender, este país fez mudanças drásticas e constantes no ensino nas últimas décadas. Todas pecaram por desprezar os saberes daqueles que estão diretamente envolvidos nos processos, dando voz a burocratas e tecnocratas que nunca pisaram em uma sala de aula ou que não fazem isto há anos. A falência do ensino brasileiro não é de seus professores, mas de seus tecnocratas de gabinete.
Veja três características mestras da dita reforma. Primeiro, ela cria diferentes possibilidades de escolhas para os estudantes depois de um período comum de um ano e meio. Eles poderão ter concentração de disciplinas em linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e ensino técnico. Até aÍ, nenhuma polêmica. Há anos todos os realmente envolvidos com educação insistem que os alunos devem poder escolher disciplinas mais próxima de seus interesses. Mas, como o diabo mora nos detalhes, a questão é: as redes e escolas podem não oferecer aos alunos todas as opções de concentração. Ou seja, você dorme com a promessa de uma escola mais diversa e acorda com a realidade de uma escola onde, por exemplo, a concentração de humanas não existe, onde o eixo de todos os esforços é o ensino técnico. O resultado será abrir as portas para uma segregação que consistirá em levar as escolas em regiões mais carentes a cada vez mais oferecer ensino técnico, cuja empregabilidade é mais rápida, porém muito mais precária.
Por outro lado, qualquer programa minimamente sério começaria por qualificar melhor o corpo docente. Mas isso passaria por acabar, de uma vez por todas, com a precarização e os salários vergonhosos dos professores, uma das maiores razões para que nossos melhores alunos não queiram mais ser professores. O que há a esse respeito na dita reforma? Nada. No entanto, o projeto prevê que poderão ser contratados professores sem licenciatura, portadores de "reconhecido saber". Dificilmente haveria proposta mais absurda e irresponsável. Como dizia Hegel, não é porque todos têm mãos que todos podem produzir sapatos. Mas um governo que apresenta uma proposta como essa despreza os conhecimentos técnicos necessários para a docência.
Por fim, havia a proposta medíocre de transformar artes, educação física, filosofia e sociologia em matérias não obrigatórias. Agora, a BNCC decidirá o destino, mas a pedra já está cantada. De fato, para os tecnocratas a sociedade não deve precisar de cidadãos que conheçam conceitos como conflito social, desencantamento do mundo, anomia social, modernização reflexiva, ética, moral, classe, consciência, razão, estética, lógica, pensamento crítico. É verdade, para votar em Michel Miguel e sua turma, é melhor não saber nada disso. 
Texto do Professor livre docente do Departamento de Filosofia da USP Valdimir Safatle para a Folha de SP.

Quando os juízes são os criminosos, perde-se a esperança no país!

“Quando o dinheiro fala, a verdade cala”.
Provérbio Chinês

A descoberta no nordeste de um esquema de vendas de sentenças e habeas corpus através de desembargadores, advogados e servidores do judiciário, demonstram que a corrupção e a criminalidade estão muito além das cercanias dos palácios governamentais e do congresso nacional.
Por ironia do destino, os meliantes negociavam a compra e a venda de sentenças e habeas corpus através de grupos formados no Whatsapp. O mesmo aplicativo que causa úlceras em alguns juízes quando estes querem informações de outros bandidos. O esquema ilícito foi descoberto e está sendo investigado pela Polícia Federal através de sua Operação Expresso 150, batizada de “Operação Cappuccino”.
A operação policial cumpriu nesta data (29/09/16) vinte e quatro conduções coercitivas, dentre estas, três desembargadores, além de 19 mandados de busca e apreensão em escritórios, residências e no próprio Tribunal de Justiça do Ceará.
Segundo dados preliminares das investigações, os desembargadores negociavam as sentenças por cerca de R$ 150 mil reais em média. Na sua maioria, os criminosos que usufruíam desse crime cometido por seus advogados e os desembargadores eram de altíssima periculosidade. Pobre sociedade brasileira!
Santa inocência acreditar que a prisão de alguns empresários e políticos de apenas um partido, poderia nos dar ao menos, a pueril sensação de “Justiça”. Estamos muito longe de chegar a este patamar sonhado, e o motivo não são apenas os desvios e roubos praticados por membros do Legislativo e do Executivo, há muito mais em jogo e interesse zero em resolver questões tão complexas.
O poder judiciário precisa ser passado a limpo, assim como os demais poderes da república deste país. Não há um único segmento que manipule dinheiro, que não esteja comprometido com a corrupção no Brasil.
Em países do chamado primeiro mundo, quando membros da polícia ou da Justiça cometem crimes, as penas são aplicadas em dobro aos réus. Nada mais justo, pois suportar políticos corruptos é inaceitável, porém, desembargadores, advogados e servidores é algo inadmissível a luz da lei e da moralidade.
Para piorar ainda mais a situação, a polícia federal apreendeu além das conversações via WhatsApp, provas e diversos materiais criminosos, inclusive de pornografia infantil. Os envolvidos mantinham e compartilhavam vídeos e fotos com cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
A partir destas apreensões como o cidadão brasileiro pode confiar no Sistema Judiciário? Como não imaginar que além de vender sentenças e Habeas Corpus para libertar criminosos eles não estejam em outros Estados prejudicando outros segmentos da Justiça?
Será que não há o mesmo crime ocorrendo nas Varas da Justiça do Trabalho, Previdenciária e Tributária? Quem nos garante a isenção e a aplicação correta das leis em outros processos espalhados pelo nosso país?
Será que alguns Municípios e Estados também não participam dessa verdadeira Sodoma e Gomorra? A julgar pela demora na divulgação de sentenças e na aplicação da execução dos processos, favoráveis aos cidadãos comuns fica a dúvida no ar. Quem já entrou com processos contra o Poder Executivo em suas três instâncias sabe que a demora é de dez a vinte anos para se obter um resultado.

14 de setembro de 2016

Ele ainda não teve o que merece!

“As convicções são inimigas mais perigosas da
verdade do que as mentiras” Friedrich Nietzsche

O deputado Eduardo Cunha teve seu mandato cassado na noite de 12 de setembro de 2016, numa votação histórica que registrou ao final: 450 votos favoráveis contra apenas 10 votos contrários. Cunha viu ser dizimada em poucos meses sua base fiel conhecida como Centrão. Do auge de sua atuação a frente da Câmara dos Deputados, até o declínio de sua carreira com a contumaz cassação aplicada por seus pares, percorreu um caminho de denúncias, suspeitas e intrigas provocadas por sua arrogância.
Sua carreira política começou quando trabalhou na campanha eleitoral de Eliseu Rezende (PDS-MG) na eleição de 1982 e de Moreira Franco (Atual desafeto) candidato ao governo do RJ em 1986. Em seguida, foi convidado por ninguém menos do que Paulo César Farias a se filiar ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e integrar o núcleo da campanha de Fernando Collor de Mello em 1989.
Atuou como tesoureiro da campanha no Comitê do RJ, e em troca, após a eleição de Collor, foi nomeado em 1.991 como Presidente da Telerj. Não demorou muito tempo para que o TCU constatasse irregularidades na contratação de servidores sem concurso publico, tratamento privilegiado a determinados fornecedores, falhas e fraudes em licitações. Sem contar o escândalo de superfaturamento quando foi descoberto um esquema que Cunha havia assinado de U$ 92 milhões entre a Telerj e a NEC do Brasil.
Em 1995, ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB). Em 1996, ele e outras 41 pessoas foram autuadas em um dos processos que investigava o Esquema PC, chegando a ser réu de um dos processos. Todavia o TRF concedeu um Habeas Corpus e trancou a ação contra Cunha.
Sua primeira aventura política real foi em 1.998, quando se lançou candidato a uma vaga de deputado estadual pelo RJ, mas teve apenas 15 mil votos e não foi eleito. Sua amizade com Anthony Garotinho possibilitou que fosse indicado a presidir a Companhia Estadual de Habitação do RJ. Ficou apenas seis meses e foi afastado em virtude de denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento de empresas fantasmas.
Percebemos que o mesmo modus operandi da Telerj voltava a acontecer na CEHAB. Em ambas, Cunha era o presidente das empresas. Coincidência? Em 2001 o TCE/RJ confirmou as diversas irregularidades nas licitações da CEHAB, entre elas a adulteração de certidão negativa de tributos estaduais. Entretanto não foi punido.
Para tanto, assumiu uma vaga de Deputado Estadual o que lhe garantia imunidade parlamentar nas investigações em que estava envolvido. Finalmente em 2003, troca novamente de partido e vai para o PMDB (Berço de tantos suspeitos de corrupção).
Foi eleito em 2002 e reeleito em 2006 com 130 mil votos, neste momento percebemos que os eleitores não pesquisaram a vida do candidato ou não sabem mesmo em quem votar com consciência e seriedade.
De lá para cá, atuou como sempre quis, livre, seguro por sua imunidade parlamentar, o que lhe permitiu transitar junto a empresas dos setores de energia, telefonia e construção obtendo vantagens que resultaram nas propinas que ele tratou de enviar para paraísos fiscais e para a Suíça.
Muitos brasileiros pensam que o único crime de Cunha tenha sido mentir na Comissão de Ética da Câmara, ledo engano, contra ele existem vários processos em andamento ou parados na Lava Jato, STF e em muitas outras varas da justiça.
Sua cassação não é nada, esse elemento precisa ser julgado, condenado e punido rigorosamente pela Justiça brasileira, como um dos elementos mais nocivos que nossa política já produziu nos últimos 40 anos. Sua trajetória, em parte descrita acima, é apenas um leve aperitivo do que Cunha é capaz de fazer quando tem poder e imunidade.

Cinema caiu na vala comum da política rasteira!

“Nunca se mente tanto como antes das eleições,
durante uma guerra e depois de uma caçada"
Otto Von Bismarck

A interferência do que há de mais nefasto na nossa política chegou a Cultura e ao cinema em particular. A escolha do país para ver qual obra cinematográfica representaria o Brasil na pré- escolha dos filmes candidatos ao Oscar/2017 na categoria de melhor filme estrangeiro demonstrou o que de pior podemos produzir nos bastidores sujos de nossa política rasteira.
O filme escolhido pelo governo brasileiro foi “Pequeno segredo” com direção de David Schurmann, um filme autobiográfico, que narra à história da irmã adotiva do diretor, Kat, portadora de HIV que velejou com os Schurmann até morrer em 2006.
Embora ainda não tenha estreado até esta data, a critica que já teve acesso à película o criticou bastante. Segundo Alcino Leite Neto – Folha de SP, o filme é um oceano de clichês e sentimentalismo. A narrativa, as imagens e a banda sonora são piegas. Além de uma direção de uma platitude sem fim.
A grande questão entre os diretores, críticos de cinema e parte do publico que ama o cinema está no fato de que o grande filme nacional do momento foi preterido por questões políticas. O diretor e atores do filme “Aquarius” posaram para fotos durante o Festival de Cannes na França com mensagens contra o Ato de Impeachment em maio.
Por vingança da equipe de governo foi excluído, o filme Aquarius, que está tendo aceitação excelente pela critica e pelo público que tem lotado as salas onde o mesmo está sendo exibido.
Claro que, a escolha em si, não garante que o país tenha o filme entre os cinco filmes estrangeiros que vão concorrer ao Oscar. E mesmo que seja escolhido pela Academia de Cinema americana, não há nenhuma garantia que seja o vencedor.
O que está sendo questionado é a decisão sobre o filme nacional a ser escolhido sair do campo técnico e artístico para servir de vingança a quem não concorda democraticamente com atos do parlamento ou do executivo brasileiro.
Para se ter uma ideia do erro realizado pela cúpula do governo Temer, a atriz Sonia Braga, segundo a Revista especializada em cinema “Screen” é uma das favoritas ao prêmio de melhor atriz por sua atuação em “Aquarius”.
Desde que foi instituída pelo Ministério da Cultura, em agosto, a Comissão do Oscar é criticada por parte do setor cinematográfico.
Infelizmente no país, o esporte, a cultura e muitos outros segmentos estão à mercê do que de pior existe em nossa política. O péssimo uso de verbas públicas, cargos em comissão, desvio de finalidades, são apenas algumas coisas absurdas que temos por conta da proximidade para com os nefastos políticos brasileiros.

6 de setembro de 2016

Uma Lei suspeita demais!

Quem gosta do que é certo,
é superior ao que sabe o que é certo;
quem se empolga pelo que é certo,
é superior ao que gosta do que é certo.
Lao Tzu

No afã de proteger o recém-empossado presidente Michel Temer e todos os governadores um dia após o impeachment de Dilma Rousseff, o interino Rodrigo Maia a mando de Temer sanciona a lei 13.332/16 em 02/09/2016.
A lei em questão: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13332.htm altera a sistemática que envolve as tais pedaladas fiscais usadas para tirar Dilma da presidência, transformando o que era “crime” em algo natural.
Aquilo que foi usado à exaustão pela oposição e pelos que impetraram o pedido de impeachment não vale mais daqui pra frente. Na prática, a lei estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional e deixa de ser crime de responsabilidade fiscal.
A abertura de créditos suplementares, que derrubou Dilma, foi autorizada à época pelo próprio Congresso Nacional. Recurso que foi utilizado por FHC (PSDB) e Lula (PT) sem que houvesse quaisquer manifestações contrárias dentro ou fora do Congresso brasileiro.
No mínimo, essa atitude do governo federal joga ainda mais dúvidas sobre a fragilidade jurídica das alegações para o impeachment. Um processo, que no Senado contou com a presença e o comando do presidente do STF, juiz que deveria zelar pela lei acima de quaisquer suspeitas, mas não o fez em momento algum.
Como tudo que ocorre em solo brasileiro praticado pelos políticos, essa lei e sua nefasta intenção, não vão ser objeto de discussão pela sociedade civil, nem por ninguém. Irá cair no esquecimento, se já não caiu, e a vida segue...
Em sua viagem a China, Temer usou números gigantes para passar a falsa impressão de que a nossa economia está entrando nos trilhos novamente. Como se amanhã de manhã os chineses fossem desembarcar no Brasil com R$ 290 bilhões e começassem a investir em obras de infraestrutura. Ledo engano, pura ação de marketing.
De volta ao país, Temer vai dizer que a reforma (sic) da Previdência visa evitar a falência do sistema. Outra grande falácia. Porém, não vai em momento algum efetuar os cortes drásticos na máquina inchada do governo, causada em grande parte pelas gestões petistas.
A criação do slogan #AvanteTemer ou #BoraTemer dependendo da escolha do Michelzinho Temer, outra ação de marketing, servirá para iludir de vez o pobre povo brasileiro, sempre alhures a verdade e ao que acontece na política brasileira.