29 de dezembro de 2016

Mensagem de Final de ano aos leitores do Blog

Como sempre tento fazer a cada final de ano, venho mais uma vez agradecer as milhares de pessoas, que acessaram o conteúdo do Blog, nos mais diversos locais desse nosso mundo gigante fisicamente, mas pequeno do ponto de vista digital.
Neste ano de 2016 foram aproximadamente 15.500 acessos mensais perfazendo um total de 260 mil acessos desde que o Blog foi lançado. 
Agradeço aos amigos que compartilham nas redes sociais, levando a mais pessoas os textos, artigos que escrevo e que também posto de articulistas renomados de diversos canais de comunicação do nosso país.
Espero sinceramente que todos tenham um 2017 melhor do que 2016, 2015 e 2014. E que possamos rir mais, ler mais, ouvir cada dia mais e nos informar sempre para que nosso alicerce de informações e cultura nos faça mais fortes perante os problemas que enfrentamos em nosso cotidiano.
Sejamos felizes, pratiquemos o bem e façamos com que a Corrente inquebrantável do Bem seja estendida a todos que estejam ao nosso redor.

Obrigado

Rafael Moia Filho - Autor dos Livros O tempo na varanda e O humor no trabalho.



16 de dezembro de 2016

ANAC - Legislando sempre em favor das empresas aéreas!

A corrupção não é uma invenção brasileira,
mas a impunidade é uma coisa muito nossa.
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial, ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar, a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, aviação civil, telefonia, etc.
No papel cumprem tarefas de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica, e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.
Suas atribuições principais são: a) Levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da regulação; b) Elaboração de normas disciplinadoras do setor regulado e execução da política setorial determinada pelo Poder Executivo, de acordo com os condicionamentos legislativos (frutos da construção normativa no seio do Poder Legislativo); c) Fiscalização do cumprimento, pelos agentes do mercado, das normas reguladoras; d) Defesa dos direitos do consumidor; e) Incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais, objetivando a eliminação de barreiras de entrada e o desenvolvimento de mecanismos de suporte à concorrência; f) Gestão de contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços públicos delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres inerentes à outorga, à aplicação da política tarifária, etc. g) Arbitragem entre os agentes do mercado, sempre que prevista na lei de instituição.
O grande problema destas agências é o fato de que se tornaram grandes cabides de emprego, e trabalham contrariando suas próprias atribuições acima designadas.
Num caso recente, a ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil deixou claro para todo país, especialmente os consumidores que ela trabalha com afinco para a satisfação e o lucro das empresas aéreas brasileiras.
O caso é o seguinte: A ANAC aprovou na manhã de 13/12, novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência, está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras começam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.
Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, às companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
A comparação com o que acontece no exterior é enganosa pelos seguintes motivos: a) A qualidade dos serviços prestados pelas empresas estrangeiras não pode ser comparada com aquilo que as empresas que aqui operam oferecem aos usuários; b) O custo de uma passagem entre Dublin e Londres está em torno de vinte euros ou R$ 71,00 aproximadamente. O custo da bagagem, nesse exemplo, gira em torno de vinte euros. Ou seja, o passageiro vai ter um custo final de quarenta euros ou R$ 142,00 reais neste trecho citado; c) Só para efeito comparativo uma viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro custa R$ 580,00 ou cento e sessenta e quatro euros. Simplesmente nossa passagem custa oito vezes o exemplo do Reino Unido;
No exterior pode acontecer de uma mala ser extraviada, enquanto aqui no Brasil é praticamente certeza que isso vá acontecer. Pois, as gangues possuem elementos trabalhando dentro dos nossos aeroportos, com a conivência Infraero, das empresas aéreas e da ANAC.
As empresas aéreas conseguiram (não sabemos a que custo) “convencer” a ANAC, para que esta embutisse em sua nova regra uma ajuda extra para aliviar o caixa das empresas aéreas que aqui operam em nossos aeroportos.
Aos passageiros usuários do sistema resta a má qualidade do atendimento, filas imensas, o custo obsceno das passagens e agora o custo da sua bagagem. Tente dormir (Ou voar) com um barulho desses...


A corrupção faz parte do DNA e do Currículo dos nossos políticos!

A corrupção não é uma invenção brasileira,
mas a impunidade é uma coisa muito nossa.

O povo brasileiro definitivamente não leva o ato de votar a sério, nem a responsabilidade de fiscalizar independente de quem tenha sido eleito. Afinal de contas, a eleição não termina no ato de votar nas urnas, mas sim, na eleição seguinte.
Outra característica de nossa gente é querer levar vantagem em tudo. Nas filas, nas passagens dos semáforos no vermelho, nas provas escolares, no trabalho, enfim, em tudo que possa lhe render dinheiro, poder ou levar de vencida o próximo.
Para coroar esse comportamento obtuso, temos seguramente a pior classe política do planeta, motivada pela maior sensação de impunidade que algum país possa ter em seu sistema judiciário.
Aliás, temos três poderes legalmente constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), que trabalham apenas para satisfazer seus desejos internos na busca de maiores remunerações, cargos e todo tipo de vantagens financeiras ou pessoais que o dinheiro possa comprar.
Eles usam e abusam da péssima memória do povo brasileiro, principalmente no legislativo. Alguns corruptos são eleitos e reeleitos seguidas vezes e podem com isso, roubar milhões dos cofres públicos, além de conseguirem arrumar empregos e mordomias para familiares, amigos e correligionários. 
Além de tudo, sonegam impostos, desviam verbas públicas, não executam as obras prometidas, enviam recursos ilícitos para paraísos fiscais como se estivessem transferindo dinheiro entre dois bancos brasileiros.
A corrupção no país começou na colonização, quando em seu desembarque os portugueses deram como propina, espelhos e outros presentes aos índios. Naquele momento, perceberam que a abordagem correta para conseguir levar nossas riquezas passava pela tentativa de corromper os nativos daquela linda terra.
Nos tempos do Império não foi diferente, pois a corrupção, o tráfico de influências grassou pelas ruas do Rio de Janeiro, sede do Império, também por garimpos mineiros, plantações de café paulistas, etc.
Veio à República, e quem leu a história sabe como ela foi concebida e por quem. O modus operandi deu o tom para que os seus defensores à época derrubassem o Imperador para poder assumir o poder em nome da instauração da República.
Não caberia nesse texto a quantidade de exemplos de corrupção ocorridos de 1888 até os dias atuais em nossa república. Os atuais casos de propinas, desvios de verbas, sonegação fiscal e má conduta política em detrimento do crescimento da nação e de nossa gente, demonstra que a corrupção, está no sangue dos nossos políticos.
Se fosse possível identificar através de exame de DNA, com toda certeza, poderíamos previamente definir o Currículo Vitae dos candidatos a cargos em todos os nossos poderes. Somente o fim da impunidade pode alterar essa triste situação, aliada a maior seriedade do nosso povo nas eleições e na fiscalização dos nossos políticos eleitos.

15 de dezembro de 2016

Operação salva Temer a toda!

O movimento para salvar Michel Temer anda frenético. Não importa o que sobre do governo. É o plano, mesmo nestes dias de boatos de degola de todos os homens do presidente, que vão sendo dizimados por delações. Mesmo neste mês em que, se a revolta não está nas ruas, ruge nas redes.
Trata-se de estabilizar a ponte para o futuro até 2019. De não deixar a pinguela cair, de evitar um colapso econômico e de colocar na conta da transição temeriana o custo mais intragável de mudanças econômicas, como agora deveria ser bem sabido.
A operação inclui um contra-ataque aos avanços do Ministério Público, que não se deve confundir com as meras tentativas de solapar a Lava Jato ou de salvar procurados pela polícia no Parlamento.
A palavra é "estabilizar", "segurar os radicais" do MP, conter o tumulto. Mas há um ponto comum entre quem pretende fugir da polícia e quem quer conter o Comitê de Salvação Pública da Lava Jato: alguma lei de abuso de autoridade ou outro tipo de pressão. Em outra crise grave, um projeto de lei caiu nesta quarta (14), por liminar do Supremo. Deve reencarnar em outro corpo, no ano que vem.
Se ainda havia dúvida, o PSDB assumiu a relação com Temer como se não houvesse um amanhã de cassação no TSE ou trauma ainda maior. O movimento continua entre membros de tribunais superiores e antigos companheiros de viagem de PSDB e PMDB, como o homem dos três Poderes, Nelson Jobim, e outras eminências dos corredores da elite.
A algazarra e os escândalos abafam o som do trator no Congresso, que aprova uma esteira de leis importantes, muitas delas sérias, as quais seriam saudadas em público não fosse o vexame terminal do Congresso.
Além do mais, deve passar a lei de intervenção branca nos Estados quebrados, uma espécie de lei de falência que pode dar um destino à crise mais teratológica, como a do Rio, embora não deva acalmar o povo.
Note-se ainda que está para passar lei que pode dar fim ao escândalo dos salários extrateto, muito comuns no Judiciário. Passou uma reforminha do ISS, que limita a guerra fiscal entre os municípios. O caso da Previdência deve voltar a entrar nos trilhos previstos pelo governo, pelo menos até o povo se revoltar.
Aécio Neves fez nesta quarta-feira outro anúncio formal de renovação de votos da união com Temer: "Continuaremos ao lado deste governo até o final desta travessia". Senadores do PSDB, José Aníbal e Tasso Jereissatti na comissão de frente, fazem uma rede de debates na elite a fim de juntar ideias econômicas.
Henrique Meirelles refez as pazes com o tucanato, ontem em almoço. Houvera estranhamento do ministro da Fazenda com o PSDB.
No momento em que bateu certo desespero na elite, o partido pareceu avançar sobre o governo, na economia em particular, enquanto gente do próprio Planalto fritava Meirelles de leve. Não pegou bem. Ontem, pareciam todos no mesmo barco.
Meirelles está ainda mais exposto na política, dadas às baixas no Planalto, tendo até procurado pacificar o centrão, que ameaça avacalhar a reforma da Previdência. Temer, de resto, vai tentar apaziguar o centrão com cargos, numa mexida no ministério que deve vir em fevereiro. Bateu um desespero na elite. Que tenta se mexer. 

O Autor Vinicius Torres Freire está na Folha de SP desde 1991. Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.