22 de setembro de 2017

As forças armadas não agem contra o "Caos", mas são parte fundamental dele!


Talvez não exista momento mais propício do que este para se lembrar da frase de Adorno e Horkheimer, para quem há horas em que não há nada mais estúpido do que ser inteligente. A frase se referia à incapacidade de setores da sociedade alemã de encararem claramente os signos de ascensão do nazismo no começo dos anos 1930 e pararem de procurar explicações sutis e inteligentes sobre a impossibilidade de o pior ocorrer. Dificilmente raciocínio dessa natureza não se aplicaria ao Brasil atual.
De fato, nosso país tem ao menos a virtude da clareza. E foi com a clareza a guiar seus olhos redentores que o general Antonio Hamilton Mourão revelou aos brasileiros que as Forças Armadas têm um golpe militar preparado, que há uma conspiração em marcha a fim de destituir o poder civil. Para mostrar que não se tratava de uma bravata que mereceria a mais dura das punições, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas descartou qualquer medida e ainda foi à televisão tecer loas a ditaduras e lembrar que, sim, as Forças Armadas podem intervir se o "caos" for iminente.
O "caos" em questão não é a instauração de um governo ilegal e brutalizado saído dos porões das casernas. Ao que parece, "caos" seria a situação atual de corrupção generalizada. Só que alguém poderia explicar à população de qual delírio saiu à crença de que as Forças Armadas brasileiras têm alguma moral para prometer redenção moral do país?
Que se saiba, quando seus pares tomaram de assalto o Palácio do Planalto, cresceram à sua sombra grandezas morais do quilate de José Sarney, Paulo Maluf, Antonio Carlos Magalhães: todos pilares da ditadura. Enquanto eles estavam a atirar e censurar descontentes, o Brasil foi assolado por casos de corrupção como Capemi, Coroa Brastel, Brasilinvest, Paulipetro, grupo Delfin, projeto Jari, entre vários outros. Isso mesmo em um ambiente marcado pela censura e pela violência arbitrária.
De toda forma, como esperar moralidade de uma instituição que nunca viu maiores problemas em abrigar torturadores, estupradores, ocultadores de cadáveres, operadores de terrorismo de Estado, entre tantas outras grandes ações morais? As Forças Armadas brasileiras nunca tomaram distância dessas pessoas, expondo à nação um mea-culpa franco.
Ao contrário, elas os defenderam, os protegeram, até hoje. Que, ao menos, elas não venham oferecer ao país o espetáculo patético de aparecerem à cena da vida pública como defensoras de um renascimento moral feito, exatamente, pelas mãos de imoralistas. As Forças Armadas nunca foram uma garantia contra o "caos". Elas foram parte fundamental do caos.
É verdade que setores da sociedade civil sonham com mais um golpe como forma de esconder o desgoverno que eles mesmos produziram. Há setores do empresariado nacional que articulam abertamente nesse sentido, sonhando como isto não terem que se confrontar mais com uma população que luta pelos seus interesses. Para tanto, eles apelam ao artigo 142 da Constituição de 1988.
Este artigo fora, desde o início, uma aberração legislativa imposta pelos próprios militares. Ele legalizava golpes de Estado, da mesma forma que o artigo 41 da República de Weimar, que versava sobre o estado de emergência, permitiu a ascensão da estrutura institucional do nazismo. Segundo o artigo, se qualquer poder chamar as Forças Armadas para garantirem a ordem, se digamos o Sr. Rodrigo Maia fizer um apelo às Forças Armadas porque há "caos" em demasia, o golpe está legalizado. Ou seja, é verdade, nossa Constituição tinha uma bomba-relógio no seu seio. Bomba pronta a explodi-la, como agora se percebe.
Contra essa marcha da insanidade, há de se lembrar que, se chegamos ao ponto no qual um general na ativa pode expor abertamente que conspira contra o poder civil, então cabe àqueles que entendem não terem nascido para serem subjugados pela tirania, que não estão dispostos a abrir mão do resto de liberdade que ainda têm para se submeter a mais uma das infindáveis juntas latino-americanas, prepararem-se para exercer seu mais profundo direito: o direito de resistência armada contra a tirania.
Que os liberais se lembrem de John Locke e de seu "Segundo Tratado sobre o Governo". Que os protestantes se lembrem de Calvino e de sua "Instituição da Religião Cristã". E que o resto se lembre que a liberdade se defende de forma incondicional.

Autor: Vladimir Safatle - Professor livre docente do Departamento de Filosofia da USP - Escreve às Sextas para a Folha de SP.

15 de setembro de 2017

Todas as malas do Presidente Temer!


segunda denúncia contra Michel Temer é mais forte e mais abrangente do que a primeira, engavetada pela Câmara no mês passado. Desta vez, o presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que roubou os cofres públicos durante mais de uma década. Na flechada inicial, a Procuradoria afirmou que Temer seria o destinatário de R$ 500 mil entregues a um assessor. A quantia parece gorjeta diante dos valores citados na nova acusação submetida ao Supremo.
De acordo com a Lava Jato, o "quadrilhão" do PMDB da Câmara embolsou mais de meio bilhão de reais em propinas. Em valores exatos: R$ 587.101.098,48. Isso encheria quase 1.200 malas iguais à que foi filmada com Rodrigo Rocha Loures.
A bolada teria sido dividida entre Temer e seis aliados. Quatro já foram presos: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e o próprio Loures. Outros dois estão no Planalto: os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
A nova denúncia reúne mais provas do que a anterior. Entre elas, recibos de depósitos no exterior e planilhas do Drousys, o sistema secreto que registrava o repasse de propinas da Odebrecht. A peça é reforçada pela delação de Lúcio Funaro, o doleiro que entregou um "pacote" ao melhor amigo do presidente.
O Planalto já se arma para a nova batalha na Câmara. À primeira vista, o cenário parece indicar outra vitória do governo. Temer conseguiu enterrar a denúncia por corrupção passiva com 263 votos, quase uma centena a mais que os 172 necessários.
Contam a seu favor o silêncio das ruas, o apoio do empresariado e o desejo de "estancar a sangria" causada pela Lava Jato, que une políticos de todos os grandes partidos.
No entanto, alguns fatores podem abrir caminho para uma zebra. Entre eles, a ameaça de uma delação de Geddel e o clima de insatisfação na bancada governista. Os homens do presidente estão indo em cana, mas a demanda por malas só aumenta. 

Autor: Bernardo Mello Franco
Jornalista, assina a coluna Brasília. Na Folha, foi correspondente em Londres e editor interino do 'Painel'. Escreve de terça a sexta e aos domingos.

13 de setembro de 2017

Algoritmos e autocompletar: Como a tecnologia decide nosso futuro!

        Computadores podem prever o futuro? Nós queremos desesperadamente que o façam, se contarmos a simples tonelada de histórias de ficção científica que consumimos ao longo das décadas contendo oráculos tecnológicos que tudo sabem, usando seu imenso poder de cálculo para chegar a cada detalhe da mesma forma que o Deep Blue da IBM joga uma partida de xadrez.
As magníficas Minds (Mentes) que modelam o comportamento de civilizações inteiras ao mesmo tempo em que calculam os saltos pelo hiperespaço nos romances "Culture" de Iain M. Banks. C-3PO recitando as chances de sobrevivência para Han Solo em "Star Wars".
Por ora, entretanto, os videntes de silício não estão profetizando o futuro distante como deuses de IA. Em vez disso, eles estão ingressando no futuro próximo, estendendo gradualmente o alcance do que engenheiros de computação chamam de forma variedade de previsão, antevisão ou antecipação. Carros autônomos pisam no freio segundos antes de um acidente ocorrer.
Algoritmos de compra e venda de ações preveem flutuações de mercado com milissegundos crucias de antecedência. Ferramentas proprietárias preveem as próximas canções e filmes de Hollywood que farão sucesso. As formas com que a computação está se aproximando do futuro me recordam uma velha frase de William S. Burroughs: "Quando cortamos o presente, o futuro vaza". 'Os futuros nos quais pode pensar os futuros que você pode prever, são moldados pelo código de alguém. '
Melhores previsões do futuro próximo também estão começando a aparecer em todo tipo de produto de consumo. Costumávamos rir das malucas recomendações da Amazon e do infame Clippy da Microsoft, que aparecia para "ajudar" de forma ineficaz a escrever uma carta no Word, mas as previsões que vemos atualmente parecem com maior frequência assustadoramente precisas.
Considere o autocompletar do Google, aquela pequena série útil de textos sugeridos que aparece quando você começa a digitar no campo de busca. Como um gênero de profecia, isso pode parecer bem bobo. Mas considere com que frequência o usuário típico de internet faz uso dessas pequenas sugestões todo dia, as utilizando não apenas para economizar na digitação de algumas letras a mais, mas como uma espécie de minibusca por conta própria: uma rápida checagem ortográfica, uma checagem de fatos e "zeitgeist", tudo mesclado em uma coisa só.
O nome que você está pesquisando aparece junto com "namorada" ou "casada" depois dele? O que o Google sugere após você digitar "como eu"? (As sugestões do Google para mim foram "chego em casa; renovo o passaporte; tiro um passaporte; te amo". Obrigado, Google.).
Essas previsões se baseiam nas palavras que milhares de outras pessoas digitam nos campos de busca, mas também são personalizadas para você com base em seu próprio histórico de navegação, localização e o que quer que o Google use como referência em seu extenso arquivo a seu respeito.
Isso pode parecer uma conveniência banal, mas também é uma forma de reinventar o relacionamento que todos temos com o "agora" e o "logo". Anos atrás, o Google percebeu que as pessoas se irritam com demoras no tempo de resposta, mesmo que sejam de menos de um segundo.
De fato, os seres humanos podem se incomodar com qualquer atraso que seja perceptivelmente maior do que a velocidade com que nosso próprio sistema nervoso pode ser capaz de responder a estímulos (cerca de 250 milissegundos). Assim, caso o Google queira oferecer algo para você agora, ele luta para fazê-lo no mesmo tempo que leva para seu pé informar que você deu uma topada com o dedão.
Ao fazê-lo, ele amplia os limites do que é possível em gratificação instantânea, ao tentar adivinhar o que você deseja antes que você possa articular. O autocompletar salta à frente do agora para lhe oferecer o futuro próximo em uma bandeja de prata.
A qualidade preditiva do algoritmo se torna mais interessante quando você pega uma sugestão do autocompletar que não era bem o que você estava pesquisando, mas perto o suficiente para você aceitá-la por ser um mamífero preguiçoso. Pois nesse caso de sua busca sobre gatos ou ansiedade com palhaços, o Google não apenas previu o futuro, mas o mudou. Agora, multiplique essa possibilidade pelas 3,5 bilhões ou mais de buscas que a empresa processa por dia.
Outro tipo de moldagem do futuro
O autocompletar é apenas um pequeno exemplo das muitas formas com que as previsões por algoritmos moldam o futuro. Pense em seu relacionamento com o Facebook: a principal fonte de notícias para muitas pessoas.
A rede social emprega enormes recursos preditivos para descobrir como encher seu feed com conteúdo e conexões que façam você voltar ao site. Você é liberal ou conservador? Rico ou pobre? Qual é sua etnia, sua localização geográfica, sua marca favorita de roupas? Os anunciantes também querem saber e contam com a capacidade cada vez mais formidável do Facebook para aprimorar sua demografia, influências e preferências.
À medida que os anúncios se tornam mais bem direcionados, maior é a probabilidade deles de influenciar os produtos que você compra os presentes que recebe as viagens que faz o bairro no qual vai morar, ou quando tomar grandes decisões, como mudar de emprego ou se casar.
E as decisões dos algoritmos a respeito de com quem compartilhar o próximo grande evento de sua vida manterão o loop de feedback para outros. Esses dados também podem ser usados para discriminá-lo. Já pode tê-lo feito, como ocorreu com um velho sistema de anúncios do Facebook, que permitia aos clientes excluir "afinidades étnicas" específicas de verem anúncios de imóveis residenciais, crédito e emprego. (A empresa agora alega que implantou políticas que previnem esse tipo de discriminação deliberada).
Mesmo se não houver uma enorme pasta parda em Palo Alto rotulada de "negros no Facebook", os algoritmos são escritos de forma instrumental para considerar diferenças demográficas percebidas. O programa encherá seu feed de postagens e anúncios que ele acha que você (ou melhor, o entendimento dele às vezes incrível, mas no final impreciso, de você) gostará cada um com o potencial de se transformar em uma profecia que se autorrealiza do que você gostará.
O feed parecerá semelhante para aqueles que ele achar que são semelhantes a você, mas muito diferentes para alguém que ele associar com outras categorias demográficas e sociais.
Esse é outro tipo de moldagem do futuro: ele manipula a informação sobre a qual estamos cientes, não apenas as coisas nas quais nos concentramos, mas as coisas no horizonte sobre as quais estamos vagamente cientes. Mas essas coisas nas margens com frequência voltam e se transformam no futuro. Como temos uma capacidade limitada de pensar nas decisões que não se encontram no agora imediato, vislumbrar algo de canto de olho (digamos, uma propaganda de uma marca de tênis que seus amigos no Facebook gostam) pode influenciar você posteriormente, porque o anúncio coloca aquele tênis em uma lista curta de coisas que você pode vir a querer posteriormente.
Também facilita para você a decisão de comprar tênis daquela marca (um fato que os anunciantes conhecem muito bem). Nossos algoritmos se infiltram bem ali, entre nossa complacência e nossa ansiedade para preencher as lacunas. Aquele anúncio de uma imobiliária ou de anel de noivado pode estar próximo o bastante da coisa que achávamos que queríamos a ponto de ser mais fácil apenas clicar nele. Mas ao fazê-lo, nos tornamos as versões rasas de nós mesmos previstas pelo algoritmo e, no caminho, limitando as possibilidades de nossa experiência. Mamíferos preguiçosos.
Esse tipo de previsão apenas se tornará mais predominante, assim como mais sedutora em sua conveniência, à medida que os algoritmos melhorarem e os alimentarmos com mais dados com nossas buscas, nossos aparelhos domésticos inteligentes, nossas atualizações nas redes sociais e nossos crescentes arquivos de fotos e vídeos. O Facebook está próximo, literalmente, de ler sua mente.
Em sua conferência anual de desenvolvedores, ele apresentou uma nova tecnologia que pode transcrever texto diretamente do pensamento. E se, como o autocompletar, o texto for quase o que você pensou? E se seu cérebro, uma ferramenta incrivelmente adaptável, moldar seu pensamento para se tornar mais adequado ao algoritmo, e você se ver pensando no Facebook, assim como você ficou sonhando em francês por semanas antes da grande prova do Advanced Placement (programa para ajudar a ingressar na faculdade)? Agora, os futuros nos quais pode pensar são moldados pelo código de alguém.
Essa é uma versão extrema de como os computadores podem vir a prever o futuro, ao menos em seus detalhes particulares. Mas em relação ao futuro de forma geral, isso acontece o tempo todo. Nós cortamos e picamos o presente em milhões de diferentes modelos, fazendo todo tipo de suposição sobre o que podemos e não podemos prever.
Quanto mais dependemos de computadores para lidar com o futuro próximo para nós (para que lado eu viro? O que devo ler? Com quem devo sair?), mais limitado se torna nosso mapa do presente e o futuro potencial. Nós invertemos William S. Burroughs: cortando o futuro e o transformando em pedaços distintos do presente desnaturados de ambição, mistério, dúvida e de um propósito humano mais profundo. Podemos obter uma resposta para nossa pergunta, mas não sabemos o que ela significa.
Para a maioria de nós, a maior parte do tempo não é o futuro nebuloso, de longo prazo, que importa. São os próximos cinco minutos, o dia seguinte, a próxima linha de conversa. Essas são as previsões que os algoritmos desejam fazer por nós ao moldarem as decisões reais que movem nossa vida adiante. Mas o futuro não se resume às futuras decisões em nosso campo de visão. É o espaço em branco no mapa, a zona de possibilidade e esperança. Nos melhores dias, é o telescópio pelo qual vemos a melhor versão de nós mesmos finalmente se concretizando.
Mas esses algoritmos podem ser tão atraentes nas formas que acabam mapeando nosso futuro próximo a ponto de obscurecerem as mudanças lentas e dramáticas que podem levar décadas para se realizar. Os algoritmos são tão eficazes em preencher cada momento disponível de tempo livre com "pings" e atualizações que excluem oportunidades vitais para sonhos e autorreflexão: os momentos em que você de repente percebe que precisa largar seu emprego ou escrever um livro ou mudar quem somos.
Todos já tivemos essa experiência de descoberta de uma nova versão de nós mesmos, totalmente imprevisível por qualquer modelo. Esses futuros não são algo que deveríamos entregar aos cuidados de um algoritmo.

Autor: Ed Finn - Publicado no The New York Times
Tradutor: George El Khouri Andolfato


10 de setembro de 2017

Entre delações, acusações e denúncias, nenhum político se salva!

De que adiantam leis quando há
miséria interior e esplendor externo?
Chuang Tzu

Depois da chamada redemocratização do país em 1985, com o fim da ditadura militar, cujo golpe perdurou de 1964 a 1984, nossa escória política auxiliada pela nossa cegueira enquanto eleitores, levaram o país a uma situação de miséria em termos de ética, honestidade e gestão pública.
Se na questão econômica o país conseguiu domar a inflação, vivendo momentos de crescimento após dezenas de planos que em sua maioria não deram certo, no campo político a situação é caótica e semelhante à de republiquetas africanas.
Em 1984 tínhamos dois partidos políticos, a saber: Arena e MDB, que representavam situação e oposição. Na atualidade temos cerca de 35 partidos oficiais e mais vinte em processo de regularização no TSE. Infelizmente, esse aumento de partidos não deu qualidade alguma ao processo democrático brasileiro, muito ao contrário, fez aumentar a ausência de ética, a lucidez e o discernimento nas discussões dos assuntos mais importantes do país. Quase todos movidos por três aspectos:
1.   Corrupção;
2.   Acesso ao milionário Fundo Partidário;
3.   Poder (Cargos e dinheiro em troca de apoios e votos).
Isso levou a destruição da saúde, educação, segurança, habitação e saneamento básico, visto que, a junção de gestões ineficazes e comprometidas com a corrupção, aliadas aos partidos políticos completamente viciados nada pode fazer pela sociedade e suas legítimas ambições.
Tornamos-nos um país completamente desigual nos diversos índices de desenvolvimento humano. Um país com muitas leis, mas repleto de impunidade e morosidade no poder judiciário. Onde a corte suprema é escolhida de forma aviltante aos olhos da moralidade jurídica pelo Presidente da República.
Todos os segmentos importantes estão sendo desmontados e sucateados ano após ano, pelo poder estabelecido que mais se assemelhe a uma organizada quadrilha movida por um mecanismo de engrenagens sólidas e muito bem escondidas nos subterrâneos da vida pública brasileira.
O processo desencadeado pela Justiça através da Operação Lava Jato, cuja força tarefa está sediada em Curitiba, não conseguiu desmantelar nem 10% da quadrilha existente na política brasileira. Em parte, porque os políticos são protegidos pelo chamado “Foro Privilegiado” e pela complacência absurda do STF e seus desembargadores comprometidos não com as leis, mas com seus padrinhos políticos que os escolheram para ocupar tal cargo.
Muitos empresários de grandes empresas praticam o ganho fácil comprando políticos e partidos a muito tempo, mais tempo do que possa supor o incauto cidadão brasileiro, geralmente vitima de sua baixa instrução e do recebimento quase exclusivo de informações Made in Globo.
O Brasil não tem jeito, faltam homens públicos sem interesses escusos. Faltam gestores formados em grandes Universidades com vocação para o bem público e a aplicação de soluções inteligentes para favorecer a sociedade como um todo e não apenas pequenos segmentos como se faz há séculos no país.
Não viveremos para ver mudança na estrutura penal, judiciária e do poder executivo em nosso país. Não viveremos para ver um Congresso formado por representantes do povo, trabalhando pelo povo e para o povo. 

A ETE - Estação de Tratamento de Esgotos é mais uma obra sem gestão eficiente!

A maior parte das pessoas prefere
morrer a pensar; na verdade,
é isso que fazem. Bertrand Russell

Esse artigo deve começar pelo antigo e sábio ditado popular “Pau que nasce torto, morre torto”. Em 2015, a cidade de Bauru foi contemplada com verba de R$ 118 milhões, a fundo perdido pelo governo federal para a construção da sua tão sonhada Estação de tratamento de esgotos. Após a aprovação da verba, a prefeitura fez uma licitação para poder contratar uma empresa que fizesse o projeto da obra. Em seguida, foi realizada a licitação para escolher a empreiteira que realizaria a obra.
A empresa Arcadis Log ficou com a responsabilidade de elaborar o projeto e a Empresa Com Engenharia de realizar a obra. Desde então, percebe-se que não houve na gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (2009-2016) e do ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto – DAE, comandado a época pelo Sr. Giasone A. Cândia, os devidos cuidados e o acompanhamento da fiscalização que uma obra deste porte exige. O custo inicial em 2015 era de R$ 126 milhões, considerada a obra mais cara do interior do Estado de SP.
Hoje estima-se que este valor esteja em torno de R$ 144 milhões sem que a estação esteja próxima de ser concluída. A parte civil caminhou a passo de tartaruga, até que a obra emperrou por conta de testes realizados que detectaram resultados insatisfatórios em parte das estacas com relação às provas de carga.
Outro “pequeno” problema apontado foi a ausência de um projeto elétrico para a obra. Como pode uma obra desta magnitude e valor, ter começado e caminhado por meses sem que o DAE, os fiscais da prefeitura e as empresas envolvidas não tenham percebido a ausência do projeto elétrico? Descaso? Falta de capacidade de gestão?
Seguindo a tradição de Bauru, onde um simples viaduto demorou 21 anos para ser entregue para a população, a ETE caminha para dar aos bauruenses muitas dores de cabeça e um prejuízo financeiro sem precedentes. Hoje esse prejuízo já está em R$ 18 milhões de reais.
Ter o esgoto tratado em cem por cento da sua totalidade é um sonho para qualquer cidadão bauruense e também para a maior parte do povo brasileiro, porém, saber que uma obra para resolver tal problema está sendo feita e conduzida de forma aquém do que deveria deixa a todos apreensivos.
Falta qualidade aos nossos gestores, conhecimento técnico e vontade política para saber ao menos acompanhar e administrar obras de tamanha relevância. Nossos políticos estão muito abaixo daquilo que deveria ser o mínimo necessário para uma gestão eficaz, proba e financeiramente aprovada.
Com isso, à população fica à mercê da incapacidade e da ausência de qualidade técnico administrativa para que nosso precioso dinheiro seja empenhado em obras com princípio, meio e fim. Dentro do que se espera de gestores que foram eleitos ou indicados para agir com ética, probidade e inteligência, visto que manuseiam recursos que se originam de nossos impostos.

4 de setembro de 2017

Bolsa investidor: Isenção de IR para "Ricos" custa bilhões ao país!


País deixará de arrecadar pelo menos R$ 5 bilhões neste ano com aplicações que beneficiam bancos, construtoras, agronegócio e investidores mais ricos.

Uma renúncia fiscal bilionária que beneficia principalmente os mais ricos entrou na mira de Michel Temer, Henrique Meirelles e companhia: a isenção de Imposto de Renda para aplicações em letras de crédito imobiliário (LCIs) e do agronegócio (LCAs).
A ideia de acabar com o incentivo, no entanto, ficou restrita aos relatos de bastidores e não foi abordada em público pelo presidente. Não se sabe se o governo pensa em acabar também com a isenção para títulos similares, como os certificados de recebíveis desses mesmos dois setores (CRIs e CRAs).
Ao não cobrar Imposto de Renda desses investimentos, o governo abrirá mão neste ano de pelo menos R$ 5 bilhões – R$ 3,6 bilhões referentes às letras de crédito e R$ 1,4 bilhão dos certificados de recebíveis.
Essa seria a arrecadação caso incidisse sobre os rendimentos a menor alíquota de IR cobrada de outras aplicações, de 15% para quem deixar o dinheiro aplicado por no mínimo dois anos. A estimativa considera um rendimento anual próximo ao da taxa Selic, que, segundo as projeções do mercado financeiro, ficará em 9,9% na média de 2017.
Governo quer reduzir benefícios ao setor privado e aos mais ricos. Mas está falhando. O interesse do governo em tributar esses títulos enfrenta a resistência dos bancos, que ganham dinheiro intermediando a compra e a venda de letras e certificados, e também de construtoras e produtores rurais, cujos projetos são financiados com o dinheiro aplicado pelos investidores. São setores bem representados no Congresso. O agronegócio, principalmente: a bancada ruralista, reunida na Frente Parlamentar da Agropecuária, tem 210 deputados e 24 senadores.
Dinheiro barato para empresas
Os títulos isentos de IR não beneficiam apenas quem aplica neles, mas também as empresas que emitem os títulos. Como o investidor não paga imposto e, portanto, tem um ganho líquido maior que o de outras aplicações semelhantes, as companhias não precisam oferecer um “prêmio” – rendimento acima da renda fixa convencional – muito alto para tornar a aplicação interessante. Assim, conseguem se financiar a custos mais baixos que emitindo títulos de dívida (debêntures) ou pegando dinheiro emprestado no mercado financeiro.
Um ponto polêmico é que mesmo empresas sem ligação com o agronegócio têm conseguido levantar recursos baratos por meio de CRA, com o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No ano passado, o Burger King arrecadou o equivalente a R$ 150 milhões e o Grupo Pão de Açúcar, R$ 750 milhões. Os recursos seriam usados para a compra de insumos, como produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros.
Os bancos também saem ganhando, cobrando taxas sobre as operações. Que, por sinal, cresceram muito nos últimos anos, tomando espaço de aplicações de renda fixa que pagam imposto, como os tradicionais Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Investimento para poucos
Entre o fim de 2010 e o fim de 2016, o estoque de aplicações em LCIs, LCAs, CRIs e CRAs saltou de R$ 61 bilhões para R$ 332 bilhões. No mesmo intervalo, a carteira de CDBs encolheu de R$ 854 bilhões para R$ 553 bilhões.
Mas, ao contrário do que ocorre com os CBDs, que exigem aplicações mais baixas (a partir de R$ 200, em alguns casos), investir em título isento de imposto não é para qualquer um.
O valor mínimo fica a critério de cada banco, e é comum que as instituições deem preferência a clientes que movimentam mais dinheiro, já que existe um número limitado de títulos a serem distribuídos. Na Caixa, por exemplo, a aplicação mínima é de R$ 30 mil. Alguns bancos exigem pelo menos R$ 50 mil.
Governo queria reduzir benefícios ao setor privado e aos mais ricos. Mas está falhando
A equipe econômica defendeu em diversas ocasiões a redução dos subsídios e incentivos fiscais para o setor privado. Até agora, com pouco resultado.
Foi assim com a tentativa de reverter à desoneração da folha de pagamentos. A “reoneração” vigorou por poucos meses, porque o governo não conseguiu aprovar a medida provisória (MP) no Congresso e ela perdeu efeito.
No momento, o Planalto tenta aprovar a MP que eleva a taxa de juros cobrada pelo BNDES, com a troca da TLJP pela TLP, que reduzirá o subsídio para empréstimos a empresas.
Outra medida que pode ser anunciada em breve é o aumento da tributação dos chamados fundos de investimentos exclusivos, restritos a grandes investidores, que poderia gerar uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões.
O governo também cogitou cobrar mais Imposto de Renda das camadas mais ricas da população, com a criação de um alíquota de 35% para quem ganha mais de R$ 20 mil por mês e o fim da isenção de lucros e dividendos. Mas o presidente Michel Temer desistiu da iniciativa horas depois de afirmar em público que ela estava em estudo.
Medidas como essas buscavam, antes de mais nada, diminuir o rombo das contas públicas, mas também poderiam aliviar as distorções no tratamento que o governo dá às diferentes classes de renda da população.
Como a tributação no Brasil é excessivamente concentrada sobre o consumo e sobre os salários, os mais pobres e a maioria dos assalariados acabam pagando proporcionalmente mais imposto que os ocupantes do topo da pirâmide social.


Autor: Fernando Jasper – Publicado na Gazeta do Povo - Curitiba

1 de setembro de 2017

Privatizações voltam a ser remédio para a ineficácia do Estado!

“Diz à lenda que um príncipe Hindu, certa vez, chamou um
ourives e encomendou uma joia que o moderasse
em seus momentos de glória e grande alegria.
E que ao ver-se em sofrimento ou em desgraça,
 esse objeto lhe pudesse trazer algo de consolo.
O ourives então confeccionou um
belíssimo anel com uma singela inscrição:
Isso Passará!”
As privatizações voltaram nessa semana a frequentar as páginas dos jornais do Brasil. Dessa vez apresentadas como solução pelo governo Temer e seus aliados tucanos.
Claro que sabemos que, alguns segmentos não devem ficar nas mãos dos nossos nefastos governantes, por pura incompetência e pela probabilidade gigantesca de haver corrupção enquanto estiverem sob a tutela dos mesmos e de seus apadrinhados políticos.
Sabemos que, o motivo não é bem esse, mas sim, o fato de que o governo Temer torrou em um ano muito dinheiro público e está com um rombo ainda maior do que o deixado por sua antecessora, da qual ele teve parceria até o Impeachment.
O processo de privatização deu certo em muitos países do chamado primeiro mundo, como por exemplo, a Inglaterra. Entretanto, não podemos cogitar quaisquer comparações com países que possuem governos honestos e com propósitos e missões que visam beneficiar a nação e o seu povo. O que não acontece com nosso país, cercado de quadrilhas travestidas de partidos políticos.
Voltando ao nosso país, na década de 90, o processo de privatização ganhou corpo através de Fernando Collor, que timidamente privatizou algumas empresas antes de ser cassado pelo Congresso Nacional. Em 1995 com o início da era tucana (1995-2001), o processo voltou travestido de uma dose cavalar de neoliberalismo.
O país privatizou muito, porém, foi o Estado de SP, capitaneado por Covas, Serra e Alckmin, que mais privatizaram em todo território nacional. Comgás, Nossa Caixa, Banespa, Cesp, Cteep, CPFL, Eletropaulo e muitas outras empresas renderam aos cofres estaduais cerca de R$ 80 bilhões. Dinheiro que sumiu no ralo da ineficiência e cuja origem jamais foi explicada a população, que vinte anos depois está sem Saúde Pública, Educação, Habitação e Segurança de qualidade.
A Cteep – Companhia de Transmissão Paulista por exemplo, foi vendida por R$ 1.091 bi, quando havia em caixa R$ 800 milhões. Seu patrimônio com centenas de subestações de energia em todo Estado era superior a R$ 20 bilhões à época. A única empresa visitada pelo ex-presidente na ocasião foi coincidentemente a vencedora, uma empresa colombiana.
O processo de privatização das Teles no governo de FHC, assim como Empresa Vale do Rio Doce, são provas vivas do suspeito processo de venda abaixo dos verdadeiros valores destes segmentos e das facilidades dadas aos seus compradores. Tudo muito bem explicado no Livro de Amaury Ribeiro Jr “A Privataria Tucana”. Obra que contém documentos secretos e a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro. Explicando e provando como foi à viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.
Agora que está acuado e sem respaldo popular, Michel Temer e sua grotesca equipe econômica ressuscitam as privatizações como remédio para estancar o rombo bilionário nas contas públicas. Colocando cerca de cinquenta empresas entre aeroportos, casa da moeda, etc., para venda em 2018.
Mesmo que todas fossem vendidas, o dinheiro arrecadado, assim como nas privatizações tucanas, irá sumir no ralo da ineficiência e da corrupção que grassa no país, em particular no Poder Executivo.
Bastou a divulgação da intenção do governo para que a Infraero acusasse um prejuízo bilionário caso o processo de privatizações de aeroportos seja concluído. No mesmo compasso a Aneel informa que o processo de privatização da Eletrobrás vai onerar ainda mais as nossas contas de energia.
Entre os objetivos do processo de privatização, não está certamente o de sanear dividas de um Estado mal administrado, repleto de corrupção e desvios de finalidades. Além de fadado ao erro, país perderá e muito com essa insanidade deste governo medíocre e sem credibilidade.

26 de agosto de 2017

Acordos informais livram empregadores de responsabilidade por acidentes de trabalho!

Dizem que as paredes têm ouvidos. Mas, na arquitetura rústica e simples do lar de Maria Sileide, elas escutavam a vida dos expressivos sorrisos e choros das quatro crianças, na sala. Desde aquele momento, o silêncio tomou conta. A ausência eloquente contagiou a casa. Não foi o mero atravessar da porta pelo amigo de longa data que sufocou o ar da família e ofuscou os desenhos animados das crianças. A mensagem que ele trazia era de que o marido havia cumprido “sua sentença”, como a de um “mal irremediável” descrito em ‘O Auto da Compadecida’, por Ariano Suassuna. Chico Buarque também abordou a situação quando embotou lágrima e cimento à poesia “Construção”.
Servente de pedreiro, João Alves da Cruz não sobreviveu após cair de uma altura de cerca de 12 metros. Ele ajudava a erguer, com tijolos, os sonhos dos outros que, meses depois, sentiriam, pela janela, os ares do novo lar (além de uma montanha de prédios à vista). A obra do edifício residencial em Águas Claras, bairro de classe média alta em Brasília, onde o servente jamais imaginaria morar, tornou-se cenário da tragédia que vitimou o pai de família. À época, ele tinha 34 anos. Até então, suava, diariamente, em cada uma das 14 horas de serviço. Era necessário. Aquele esforço mantinha o sustento da família com os R$ 622 mensais.
Primeira reação, uma dor, quase insuportável, apenas contida pelo olhar inocente das quatro crianças que viam, no olhar da mãe, o desespero. Era como se as paredes tivessem caído. Como manter o alimento, as roupas e a vida, mesmo que simples, dos gêmeos, à época com nove anos, do filho de cinco, e da filha mais nova, de um ano e oito meses?
Faltava menos de dois meses para a família se mudar para Juazeiro (BA). A intenção era ajudar o avô materno das crianças na roça, projeto que nunca se realizou. Era sofrido, mas Maria Sileide precisava ir até o local do ocorrido. As pernas estavam incontroláveis, tremiam o tempo todo na dificuldade de manter-se em pé. Ela lembra que as lágrimas não secavam ao recordar os nove anos juntos do casal.
“Eu não tenho nem palavras. Quando a pessoa perde um ente querido ela fica sem chão. Ele era novo, estava com apenas 34 anos”, lamentou. “Fiz a massa, pus cimento, ajudei a rebocar” (Cidadão, Zé Ramalho).
João Alves da Cruz morreu no dia 31 de maio de 2011, depois de cair do andaime que montava na obra. A esposa lembra que a empresa A&A Construtora e Incorporadora Ltda, à época, atribuiu a culpa ao marido. A versão que lhe contaram foi a de que ele havia sido negligente ao desprender o cinto de proteção. Ele se desequilibrou e caiu do quarto andar. Ela preferiu não entrar na justiça nem notificar o sindicato. Assim, não recebeu indenização.
No entanto, a construtora fez um “acordo informal” em que pagaria o sepultamento do cônjuge, manteria o salário, durante tempo indeterminado, à família (sem o reajuste de inflação), e prometeu comprar uma casa em “qualquer lugar” do país. O apoio da irmã e de outros familiares fez Sileide deixar a casa alugada em Santo Antônio do Descoberto (GO), cidade no entorno do Distrito Federal, e se mudar para Montes Claros de Goiás.
O sentimento de gratidão à empresa é baseado nesse acordo informal. Com ele, Maria Sileide pôde manter o sustento dos filhos e da filha nos últimos seis anos. “Eles me ajudaram bastante. A empresa ficou do meu lado todos os dias”, defende Maria Sileide. Ela diz que um dos empregados liga, frequentemente, para perguntar como ela tem passado. O problema se deu, quando, logo após a tragédia, um dos funcionários “recomendou” que a família não entrasse na justiça.
“Ele disse que quem perderia seria eu. Fiquei com medo, estava pensando nos meninos, né? pensando em mim e na família”, conta. Era ele que erguia casas / Onde antes só havia chão (Operário em Construção, Vinícius de Moraes).
As empresas procuram negociar acordos informais com o trabalhador ou da família porque, muitas vezes, há conflitos de natureza financeira. É no que acredita Raimundo Salvador da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB). “A empresa dialoga com ele (o empregado), pede para não falar com ninguém sobre o ocorrido, e passa a dar alguma remuneração a esse trabalhador. No final, quem sai ganhando é o empregador”. São filiadas ao sindicato com 35 mil pessoas.
O presidente esclarece que o amparo jurídico disponibilizado pelo sindicato procura evitar a proliferação dos pactos entre patrões e empregados. “A gente se coloca à disposição, mas não tem como ligar para cada um de nossos filiados. Não temos nem equipe para isso”, conta.
Trabalho em altura é todo serviço que possua um potencial de queda de dois metros, ou seja, que esteja a dois metros do piso inferior. O conceito é definido em lei e defendido pelo Ministério do Trabalho (MTB). O órgão, por intermédio da assessoria, também forneceu dados que revelam as categorias mais vulneráveis ao risco de queda com diferença de nível, não necessariamente de altura. O número se baseia nos acidentes comunicados.
As categorias com maior número de acidentes são as de servente de obras (22), pedreiro (20) e de motorista de caminhão (18). Enquanto essas duas primeiras profissões são vitimadas por falta de estrutura adequada, a última tem relação com quedas na hora da troca da carga, conforme explicam os sindicatos dos trabalhadores.
Confira gráfico das categorias mais afetadas (média anual):
Segundo Salvador, o trabalho em altura é “extremamente delicado”, justamente porque a maioria dos acidentes fatais ocorre de lugares mais elevados. Ele mostra que desde 2011, o STICMB registrou 50 acidentes fatais, sendo 37 compreendidos na definição do Ministério do Trabalho. Veja o gráfico com o número de mortes registradas pela entidade que representa os trabalhadores da construção civil:

Salvador explica que a quantidade de vidas perdidas diminuiu após o fortalecimento do diálogo com diversos entes interessados. “Juntamos trabalhadores, empregadores e governo para buscar mecanismos que melhorem os procedimentos do trabalho em lugares elevados. Assim, nós tivemos a criação da NR-35 (norma regulamentadora 35) que trata especificamente sobre o tema”. A norma define as atribuições das partes para evitar práticas que ponham em risco o operário. Em março deste ano, o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) produziu uma cartilha com uma história em quadrinhos para tratar, didaticamente, sobre o tema. (Clique no link para ver a revista n°30).
Além dos que já existem, procedimentos precisam ser avançados para minimizar os riscos e diminuir o número de “acidentes” em lugares elevados. Para o presidente da entidade sindical, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não bastam para evitar a queda do funcionário. É importante que as empresas se atentem à utilização do EPI em conjunto com o EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) para sanar o problema. No entanto, em grande parte dos casos de falecimento, disponibilizados pelo sindicato, o funcionário fazia uso do EPI, mas a empresa não fornecia os treinamentos e orientações previstas na NR-35. Confira a fala de Salvador sobre os Equipamentos de Proteção Individual:
Foram as empresas que compunham o Consórcio Brasília 2014 (as construtoras Andrade Gutierrez S.A. e a VIA Engenharia S.A.), responsabilizadas pela morte do funcionário José Afonço de Oliveira, de 22 anos, que despencou de uma altura de aproximadamente 30 metros. O fato ocorreu no dia 11 de junho de 2012, e, recentemente, as empresas foram multadas no valor de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos. A quantia foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho, que ganhou a causa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O consórcio ainda recorre da decisão. “Subiu a construção como se fosse sólido” (Construção, Chico Buarque).
Segundo o relatório de inspeção, elaborado à época do ocorrido, que foi acompanhado pelo técnico de segurança do consórcio, Ronaldo Gonçalves Pires, José Afonço fez uma pausa no trabalho para beber água e, ao voltar, resolveu passar por um caminho, por onde “possivelmente” estava acostumado a passar, e acabou caindo. Antes esse percurso era sustentado por treliças cobertas de maderite, porém, o relatório descreve que elas estavam sendo retiradas do local. O mesmo técnico de segurança relata que a área não poderia ter uma “barreira fácil de ser transposta”, mas um guarda-corpo contra quedas de altura.
O relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF mostra a “ineficácia no isolamento” do local. No documento consta que as construtoras também pecaram ao supervisionar José Afonso, que não possuía experiência, era jovem e novo na empresa.
Para o procurador do MPT, Valdir Pereira da Silva, que ajuizou o processo de danos morais coletivos, a tragédia que vitimou o jovem pedreiro foi claramente uma falha no mecanismo de prevenção. Para ele, sempre que há problemas no meio ambiente do trabalho, que resultam em mortes ou acidentes graves, a omissão é a responsável.
“Eu tenho uma resistência muito grande em chamar aquilo que ocorreu com Afonço, e com outros, de acidente”, disse aborrecido.
Laudos produzidos por diferentes órgãos fundamentam o argumento do procurador. Ele lembra que a responsabilidade no ambiente de trabalho é dos patrões e dos empregados. No entanto, a hierarquia estabelecida, a exemplo da construção civil, faz com que os patrões assumam a obrigação de “vigiar e monitorar” o funcionário. “Isso não significa, como me disseram nesse caso, que é dar uma babá para cada empregado”.
Segundo ele, é “muito fácil” jogar a culpa, por eventuais ‘acidentes’, nas costas do empregado. “Se você for pesquisar cem acidentes do trabalho, você vai verificar que: o culpado (na visão das empresas) sempre é a vítima. Então isso é um jogo de empurra. É isso que leva o Brasil a ser um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho”, completa.
As denúncias de irregularidades nas obras do estádio foram feitas pela mídia naquela época. Todas giravam em torno da precarização das condições de serviço de aproximadamente três mil funcionários. As construtoras foram notificadas, mas, enquanto o MPT atuava para melhorar as condições do local, Afonço foi vitimado. No mesmo dia o procurador esteve no local para coletar as provas do chamado ‘acidente’.
“A minha preocupação era, que aquela situação não se repetisse em relação ao conjunto de empregados da obra. Lamentavelmente o Afonço morreu, mas é preciso se certificar que isso não ocorra novamente”, explica Valdir.
Em relação ao caso de Maria Sileide, que recebeu um acordo informal da empresa em que o ex-marido trabalhava, o procurador esclarece que os familiares possuem o direito constitucional de entrar na justiça em busca do espólio. Caso o patrão ameace o trabalhador ou a família para não entrar com uma ação trabalhista, o procurador afirma que o ato é criminoso.
“Ele jamais poderia ameaçar o empregado de ajuizar uma ação trabalhista. O Brasil é um Estado democrático de direito e repele esse tipo de coisa. Isso se chama constrangimento ilegal”, ratifica. A reportagem procurou as empresas citadas, mas não obteve as repostas sobre os acidentes trabalhistas.

Autor: Lucas Valença - Arte: Camila Fernanda - Edição de vídeo: Henrique Kotnick - Sob supervisão de Luiz Claudio Ferreira e Katrine Boaventura - Agência Ceub - * Reportagem vencedora do Prêmio MPT de Jornalismo 2017 na categoria Universitário/Centro-Oeste

25 de agosto de 2017

Não haverá 2018!


No Brasil, toda a reflexão e ação política parece atualmente ter os olhos única e exclusivamente voltados para o ano de 2018.
Como se o país pudesse voltar a uma normalidade mínima depois de ficar dois anos nas mãos de um ocupante do lugar de presidente da República com perfil mais adaptado a trabalhar em filmes de aprendiz de gângsteres e com aceitação popular zero, de um Congresso Nacional composto de indiciados e oligarcas e de um Poder Judiciário exímio em operar com decisões completamente contraditórias de acordo com os interesses imediatos do juiz que julga.
No entanto há de se trabalhar com uma hipótese de grande plausibilidade, a saber, a de que 2018 não existirá.
A cada dia que passa fica claro que o Brasil está atualmente submetido a uma espécie de guerra civil capitaneada por aqueles que tomaram de assalto o Estado brasileiro contra os setores mais desfavorecidos da população. Sim, uma guerra civil silenciosa, mas tão brutal quanto as guerras abertas. Pois esta é uma guerra de acumulação e espoliação, de vida e de morte.
De um lado, um sistema financeiro com lucros inacreditáveis para um país que se diz em crise, sistema este com amplo controle das políticas do Estado. Junto a ele, a elite rentista do país com seus ganhos intocados, sua capacidade de proteger seus rendimentos de qualquer forma de tributação.
Na linha de frente, representando seus interesses, uma casta de políticos degradados que criam leis e usam deliberadamente o dinheiro público para se blindar, que mudam regras eleitorais para continuarem onde estão e defenderem os verdadeiros donos do poder.
Do outro, temos a massa da população empobrecida e agora submetida a um sistema de trabalho que retira o mínimo de garantias de segurança construídas nesse país, que faz aposentadoria se transformar em uma relíquia a nunca mais ser vista. Uma massa que sentirá rapidamente que ela tem apenas duas escolhas: ou a morte econômica ou a submissão ao patronato.
Junto a elas, a população que se vê humilhada da forma mais brutal por prefeitos que marcam crianças na escola para que elas não comam duas refeições, que violentam moradores de rua com jatos de água nos dias frios para que eles sumam, governadores que destroem a céu aberto universidades que não podem mais começar seu ano letivo por falta de verbas.
Toda essa população submetida a uma força policial que atira em manifestantes, invade reuniões públicas sem que nenhuma punição ocorra.
Seria suprema ingenuidade acreditar que esses que agora nos governam, esses senhores de uma guerra civil não declarada, esses mesmos que têm consciência absoluta de que nunca ganhariam uma eleição majoritária no Brasil para impor suas políticas aceitem ir embora de bom grado em 2018.
Quem deu um golpe parlamentar tão tosco e primário quanto o brasileiro (lembra-se das "pedaladas fiscais"? Quem mais foi punido neste país? Só o antigo governo federal dela se serviu?) não conta em sair do poder em 2018.
Só que há várias formas de 2018 não existir. A primeira delas e assistirmos uma eleição "bielorrussa". Trata-se de uma eleição na qual você impede de concorrer todos aqueles que têm chance de ganhar, mas que não fazem imediatamente parte do núcleo hegemônico do poder atual. Caso essa saída não dê certo, teremos uma mudança mais radical da estrutura do poder, ou seja, uma eliminação da eleição presidencial como espaço possível de mudança.
Então aparecerá a velha carta do parlamentarismo: o sonho de consumo das oligarquias locais que veriam enfim seu acesso direto ao poder central. Pois não confundam o parlamento brasileiro com o sueco. Entre nós, o Congresso sempre foi a caixa de ressonância de interesses oligárquicos com seus casuísmos eleitorais.
Por fim, se nenhuma das duas opções vingar, não há de se descartar uma guinada mais explicitamente autoritária. Não, esta hipótese não pode ser descartada por nenhum analista minimamente honesto da realidade nacional.
Neste sentido, pautar todo debate político atual a partir do que fazer em 2018 é simplesmente uma armadilha para nos prender em uma batalha que não ocorrerá, para nos obrigar a naturalizar mais uma vez uma forma de fazer política, com seus "banhos de Realpolitik", razão mesma do fracasso da Nova República e dos consórcios de poder que a geriram. Melhor seria se estivéssemos envolvidos em um luta clara pela recusa dos modelos de "governabilidade" que nos destruíram. 
Autor: Vladimir Safatle - Professor livre docente do Departamento de Filosofia da USP - Escreve às Sextas para a Folha de SP.

18 de agosto de 2017

Refeições para poucos pagas pelo povo!

A corrupção não é uma invenção brasileira,
mas a impunidade é uma coisa muito nossa.

No “restaurante vip” que funciona na Câmara Municipal de São Paulo, e atende exclusivamente os 55 vereadores paulistanos, o cardápio é diversificado e da melhor qualidade no que tange a refeições balanceadas.
No café da manhã: Frutas, sucos, queijo prato e minas, presunto magro, peito de peru, torradas e opções de bolos variados. No almoço ou jantar, são servidos saladas de folhas variadas, carnes bovinas, frango, suína ou de peixe, com pelo menos quatro acompanhamentos diariamente. Também, por que ninguém é de ferro, é servido um lanchinho à tarde com caldos, pizzas, esfirras, sanduíches, salgados diversos e doces como manjar, brigadeirão e pudins.
Nada demais em termos de culinária, porém, chama a atenção o simples fato de que esse cardápio exclusivo dos vereadores não tem preço, são de graça, pagos pelo contribuinte paulistano. Muitos destes, que vivem na miséria e não conseguem fazer ao menos uma dessas refeições citadas em suas casas.
Para que o povo brasileiro tenha uma ideia, nos próximos doze meses o custo orçado para essas refeições é de R$ 770 mil reais, que serão pagos pelo povo de São Paulo.
Você deve estar a esta altura da leitura se perguntando:
_ Os vereadores trabalham todos os dias da semana?
Não, eles não trabalham diariamente como todos os demais trabalhadores do país, esse custo, envolve apenas as refeições servidas quando eles resolvem dar expediente. Ou seja, apenas quando há sessões no plenário da Câmara ou em reuniões de suas comissões parlamentares de inquérito.
A sala vip fica ao lado do plenário, para facilitar a vida desses incautos homens públicos da vereança paulistana. Reza a lenda que recentemente, alguns deles ficaram furiosos ao saber que assessores estavam matando a fome no local que é exclusivo dos vereadores.
Um vereador em São Paulo recebe por mês R$ 15.031,76 (Quinze mil, trinta e um reais e setenta e seis centavos). Porém, cada gabinete tem uma verba adicional de R$ 164.433,00 (Cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais) para custear 18 (DEZOITO) assessores. O que resulta mensalmente em R$ 9.135,00 por assessor. Convenhamos, um acinte, diante da situação dos demais brasileiros que recebem quando estão empregados, algo em torno de R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais).
Estava esquecendo, eles ainda recebem anualmente uma verba suplementar de R$ 282.037,00 (Duzentos e oitenta e dois mil e trinta e sete reais) para custeio de serviços gráficos, assinaturas de revistas e jornais, deslocamento pela cidade e materiais de escritório. Ou seja, por ano um vereador com direito a restaurante vip, custa ao contribuinte paulistano à bagatela de R$ 2.450.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), se multiplicarmos pelos cinquenta e cinco manganões que exercem o mandato na Câmara, teremos um custo aproximado de R$ 1.348.000.00 (Um bilhão, trezentos e quarenta e oito milhões de reais).
O fornecimento de lanches com verba oficial não se trata de um ato ilícito, segundo o Professor da FGV, Mário Schapiro, porém, configura-se de uma improbidade administrativa.
Em minha opinião, enquanto a sociedade brasileira não reagir, não tomar ciência dos gastos nababescos e das improbidades cometidas pelos seus representante políticos nas três instâncias de poder, ficaremos sujeitos a cada dia mais absurdos como esse do restaurante e dos gastos desnecessários dos vereadores da cidade de São Paulo.

Desafios paulistanos!


Um prefeito que chegou a varrer calçadas vestido de gari decerto não desconhece o valor simbólico de sua presença física na cidade.
É curioso, portanto, que o tucano João Doria venha agora minimizar a importância de suas viagens, cada vez mais frequentes, a outros Estados. "Hoje o mundo é digital. Por aqui [exibindo seu aparelho celular], você acompanha tudo, participa de tudo", disse, entre visitas a Palmas (TO) e Natal (RN).
Admita-se que não seria impossível, em teoria, gerir à distância um município, um Estado ou um país —havendo equipe de confiança à qual delegar tarefas e um programa de diretrizes bem definidas.
Neste último quesito, Doria, estando ou não em São Paulo, ainda carece de respostas para desafios complexos. Afora privações históricas em saúde, educação e transporte coletivo, há que lidar com a queda de arrecadação que estrangulou a já reduzida capacidade de investimento do município.
As receitas sofreram declínio real de 6% no ano passado, devido à recessão, e mal se recuperam neste ano. Em valores corrigidos, evaporaram-se R$ 3 bilhões de um Orçamento engessado por despesas com pessoal, custeio administrativo e encargos da dívida.
Os recursos disponíveis para obras e equipamentos caíram ainda mais com a decisão demagógica de congelar as tarifas de ônibus. Já se esgotou o R$ 1,8 bilhão reservado de início para os subsídios do sistema; até dezembro, ao menos R$ 1,2 bilhão terá de ser retirado de outras áreas para cobrir a elevação da despesa.
Não é por acaso, portanto, que persistem as deficiências de infraestrutura e zeladoria que o tucano tanto promete combater.
De mais vistoso, Doria fez avançar na Câmara Municipal ousados projetos de privatização, que incluem parques, mercados municipais, terminais de ônibus, a gestão do Bilhete Único e o estádio do Pacaembu. A aprovação definitiva das propostas e sua posterior execução serão testes de seus dons de político e gestor, respectivamente.
É cedo, sem dúvida, para a cobrança de resultados; igualmente prematuras são as ambições presidenciais do prefeito de uma cidade notória por aniquilar o prestígio de seus governantes.

Editorial da Folha de SP - editoriais@grupofolha.com.br


15 de agosto de 2017

Um novo circulo virtuoso?

A maior parte das pessoas prefere
morrer a pensar; na verdade,
é isso que fazem. Bertrand Russell


Tenho ouvido e principalmente lido na mídia de minha cidade que estamos vivendo um novo círculo virtuoso. E qual a definição para circulo virtuoso? “Situação em que os acontecimentos bons se repetem como se estivessem em um circulo, sendo um a causa do outro, tendendo a melhorar cada vez mais”. Fonte: Dicionário Informal.
Comecei então a pensar quais seriam estes acontecimentos bons para o munícipe, que estariam contagiando a mídia da cidade. Esforcei-me muito, focando obviamente nos primeiros sete meses do ano que já se foram e que agora fazem parte do passado.
Com exceção da notícia da assinatura do governador possibilitando a formação de um curso de medicina para a cidade através da USP, num convênio com a Prefeitura, nada mais consegui visualizar que pudesse justificar essa euforia e otimismo exagerado.
Até por que foi liberado um curso de medicina e não uma Faculdade, o que seria muito melhor para a cidade. Uma cidade que nos últimos 25 anos têm sofrido em demasia com a economia e o desenvolvimento estagnados.
Claro que, por trás das manchetes existe a necessidade do governador de elevar seu nome a um ano das próximas eleições, quando ele pretende ser candidato à presidência.
Nossos políticos tomam posse e nada ou pouco fazem nos primeiro dois anos e meio de suas gestões. A partir da metade do terceiro ano de mandato começam a anunciar obras e feitos, muitos dos quais não serão entregues antes do final de seu mandato.
Em SP, Linhas do Metrô são anunciadas desta forma e depois a população espera por dez ou doze anos até sua inauguração. A obra do Monotrilho, única que seria realizada para a Copa do Mundo em 2014 em SP, começou em 2013 e nem para a Copa da Rússia em 2018, estará funcionando, visto que, permanece completamente paralisada.
Em Bauru, temos promessas para a inauguração de uma cidade judiciária há décadas. A população não tem um teatro decente, muito menos um ginásio de esportes para poder acompanhar os times de Basquete, Vôlei e Futsal. Não se constrói um viaduto, um túnel ou a modernização das avenidas para poder acompanhar o crescimento do volume de veículos transitando pela cidade. A saúde agoniza com a escassez de leitos hospitalares e vagas em UTI. O Estado fechou o Hospital Manoel de Abreu e somente agora, convenientemente as vésperas do ano eleitoral informa que fará licitação para reforma.
Se existe este tal circulo virtuoso, ele precisa ser melhor esclarecido. Virtuoso para quem? Através do quê? A construção civil ainda patina diante da apatia do governo federal, os impostos não são reduzidos para poder gerar mais empregos.
Ou as manchetes confundiram virtuoso com vicioso...