Relação de Impostos no Brasil!

Nos governos corruptos, em que há pelo menos

suspeita geral de muita despesa desnecessária

e grande malversação da renda pública, a

quantidade e quantia de impostos são enormes.

Adam Smith

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo – ACSP registrou na manhã do dia 20 de março de 2017, a obscena quantia de meio trilhão de reais arrecadados em impostos no país.

Esse é o valor total pago pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições só no primeiro trimestre de 2017. A marca de R$ 500 bilhões abrange o montante nominal de tributos – ou seja, sem descontar a inflação.

O pior de tudo é que não há o devido retorno nas três instâncias de poder para tanto dinheiro arrecadado no Brasil na forma de serviços ao contribuinte. Os governos gastam muito, não fazem nada em prol da sociedade e a única coisa que cresce é a divida interna por conta da máquina estatal inchada e ineficiente do Estado brasileiro além da corrupção que brota em todos os cantos.

Para que o leitor tenha uma ideia precisa, em 1947 o percentual de impostos cobrados do brasileiro em relação ao Produto Interno Bruto – PIB brasileiro era de 14,4%. Ao final do regime militar em 1985 esse percentual subiu para 24% e atualmente está aproximadamente em 40% do PIB.

Como já dizia o inglês Winston Churchill na década de quarenta: “Uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”.

A relação abaixo dá uma pequena ideia da quantidade de impostos que nossos péssimos governantes, e suas estruturas políticas que vivem em constante apagão de inteligência e moralidade cobram da sociedade brasileira.

Impostos Federais

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)

Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

Imposto Territorial Rural (ITR)

Impostos Estaduais

Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd).

Impostos Municipais

Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Impostos em regulamentação

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe.

Taxas

Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro - Federal

Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004 - Federal

Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981 - Federal

Taxa de Coleta de Lixo - Municipal

Taxa de Combate a Incêndios - Municipal

Taxa de Conservação e Limpeza Pública - Municipal

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000 -Municipal

Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16

Taxa de Emissão de Documentos (municipais, estaduais e federais)

Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989 –Federal.

Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/99, art. 23

Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003

Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - art. 12 da Lei nº 12.154, de 23/12/2009 e Instrução MPS/PREVIC nº 03 de 10/10/2012

Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

Taxa de Marinha - Laudêmio

Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/99.

Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000

Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11

Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18

Taxa de Utilização do SISCOMEX

Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 6.756/2009

Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998.

Contribuições

Contribuições Trabalhistas/ Folha de Pagamento INSS PIS/PASEP

Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) PIS/PASEP

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Contribuições sobre as importações

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Programa de Integração Social (PIS)

Contribuições para o "Sistema S"

Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)

Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946

Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946

Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/93.

Outras contribuições

Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CFC, CREA, CORE, CRQ, etc)

Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968

Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000

Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"

Contribuição ao Funrural

Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955

Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001

Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002

Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembleia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT).

Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/04/03/arma-game-e-cachaca-veja-os-10-produtos-com-mais-impostos-no-brasil.htm