11 de agosto de 2017

Um governo covarde e mal intencionado!


Distorcem-se fatos para satisfazer teorias,
e não o contrário. Sherlock Holmes

Em praticamente todas as suas ações, o governo Michel Temer demonstra sua vocação para agir em defesa do poder, do dinheiro e dos seus aliados políticos. Suas ações não passam do limiar de sua reles consciência, envolvida em nuvens negras de corrupção e imoralidade que somente não o destituíram ainda, por força dos seus podres parceiros do legislativo e do judiciário.
A única coisa que o governo sabe fazer é discursar em prol de suas reformas, usando-as como se fossem uma vara de condão que pudesse transformar a economia e a vida dos brasileiros com um simples toque.
A Reforma do Ensino abrangeu apenas o ensino médio, deixando de lado a base do ensino que é o Fundamental. Não trouxe novidades e apenas copiou o que já foi feito e funcionou no passado recente. Não teve a capacidade de provocar a discussão com a sociedade, por mudanças necessárias em sala de aula, investimento na modernização do sistema de ensino e das estruturas das escolas (Principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país).
A Reforma trabalhista teve como mote principal a modernização das relações trabalhistas e da CLT implantada em 1943. Apesar disso, o texto aprovado pelos parlamentares no Congresso Nacional é grosseiro e contradiz completamente essa afirmação quando notamos o seguinte:
- A lei 13.467, de 13 de julho de 2017 alterou principalmente os dispositivos da CLT, promovendo algumas poucas modernizações. No entanto, menções ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio permanecem ao longo do texto, sendo que esta pasta não existe há muito tempo no país.
- Também são citados o cruzeiro como unidade monetária e a BTN como indexador da economia, apesar de extintas há décadas.
- O Acre continua com sua condição de território, evidenciando que pouca atenção foi dada a atualização da reforma.
O mais instigante é a revogação de um artigo específico que foi antes introduzido na CLT por lei complementar, o que, grosso modo, pode tornar inconstitucional todo o processo da aprovação dessa reforma. Trata-se do parágrafo 3º do Artigo 58 que dispõe sobre uma questão do tempo de transporte gasto pelo empregado e seu cômputo como tempo de serviço. O dispositivo foi incluído na CLT pela lei complementar 123 de 2006 e, em tese, não poderia ser modificado por lei ordinária (que é o caso da lei 13.467/2017), uma vez que os quoruns e trâmites necessários são distintos. A lei ordinária prevê, por exemplo, a maioria dos votos e a lei complementar, a maioria absoluta.
No primeiro caso, se 50 senadores estiverem presentes, a lei é aprovada com o voto favorável de 26; no segundo caso, independentemente do número de senadores presentes, a lei complementar somente será aprovada com o voto de 42 senadores, considerando a composição atual do Senado Federal. Essa ponderação é ainda feita com base de o decreto-lei - baixado por um presidente - ter o mesmo nível jurídico que uma lei ordinária, o que também não é explicitado no ordenamento jurídico brasileiro, que passou por tantos governos e desgovernos.
A reforma previdenciária ainda em processo de discussão e votação no Congresso altera apenas a idade para aposentadoria do trabalhador brasileiro: Homens com 65 anos e Mulheres 60 anos. Não discute o pagamento de quase três trilhões das grandes empresas sonegadoras da previdência. Não promove a discussão sobre a alteração da contabilização que hoje é feita e que adiciona benefícios sociais que nada tem a ver com a contribuição dos trabalhadores brasileiros, promovendo uma enorme distorção ao final da sua contabilização. O fim do déficit da previdência passa pela realocação destes benefícios para outras contas.
Sem estes, levando em consideração as contribuições dos brasileiros e as despesas com os benefícios exclusivos do INSS, a conta é superavitária e não produz o déficit alardeado pelo governo Temer. Se executasse judicialmente os grandes devedores com certeza não precisaria de recursos para seguir em frente.
Recentemente o governo aumentou as alíquotas do PIS e Confins sobre os combustíveis para supostamente fechar suas contas. Entretanto, esconde da população que a divida acumulada das empresas no país é de R$ 545 bilhões referentes aos mesmos tributos. Essa é a marca do governo Temer, aumentar impostos prejudicando a própria economia, sufocando a classe média enquanto finge não saber que existem empresários devendo bilhões aos cofres públicos.
Perceba que, se somarmos os R$ 3 trilhões devidos à previdência + R$ 545 bilhões em impostos (PIS e Confins), poderíamos fazer muita coisa no país. Mas os déspotas ainda estudam na calada da noite aumentar a alíquota máxima do Imposto de Renda de 27,5% para 35%. E ninguém fala nada, não há discussão nem manifestações, muito pelo contrário, ainda tem ignóbeis defendendo esse governo imoral e sem capacidade administrativa. 

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