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29 de novembro de 2017

Certeza do silencio da sociedade é tanta, que Gestor Público nem se preocupa com as justificativas!

Distorcem-se fatos para satisfazer
teorias, e não o contrário.
Sherlock Holmes

A sociedade brasileira acredita que a democracia se resume ao ato de votar. Após a visita a urna eletrônica esquece de cobrar, fiscalizar e verificar o que os eleitos (Independente de serem ou não suas opções de voto) estão fazendo com os recursos públicos.
Em Bauru, vai se configurando aos poucos aquilo que eu já sabia com muita antecedência. O Poder Executivo com auxilio de alguns vereadores estão planejando transformar a cobrança já existente do FTE – Fundo para Tratamento de Esgotos em uma espécie de CPMF bauruense eterna.
 Sua origem foi no governo Tuga Angerami com a sansão da Lei 5357/2006, que criou o fundo que tem como objetivo a captação e aplicação de recursos financeiros para a implantação do sistema de tratamento de esgoto urbano no Município de Bauru. A duração do FUNDO fica condicionada a efetiva construção da Estação de Tratamento de Esgoto.
Como as obras da Estação estão em andamento com recursos oriundos do governo federal, o prefeito e alguns vereadores começam a pensar numa forma de manter a cobrança eternamente, sacrificando os bolsos dos contribuintes bauruenses que assim como o restante da nação já pagam quantias obscenas em impostos neste país.
Atualmente o Fundo em questão tem aproximadamente R$ 180 milhões. Recursos arrecadados que só podem ser utilizados única e exclusivamente no Tratamento de Esgotos da cidade.
Os olhos dos políticos ficam perdidos quando percebem que existe a possibilidade de manter essa arrecadação nababesca eternamente. A finalidade futura a mim não importa, pode ser água, manutenção futura da ETE, nada disso me comove. Cabe a sociedade bauruense e todas as suas entidades representativas dar um basta nesta intenção equivocada do prefeito e de alguns vereadores.
O povo brasileiro já paga impostos em demasia para os Municípios, Estados e o Governo Federal. Desconheço outra cidade do nosso país que possua uma CPMF para bancar quaisquer que sejam as finalidades. Já fizemos a nossa parte e a ETE está em obras.
Sem contarmos que podemos em breve ter novamente uma Taxa para manutenção do Corpo de Bombeiros e outra para a Iluminação Pública, que está abandonada pela empresa concessionária que aguarda julgamento de liminar para se livrar definitivamente dessa sua atribuição quando da privadoação da empresa pelo Estado.
Ainda mais estranha é essa conversa de que precisará destinar dinheiro do povo para “investimento em reservação e abastecimento”, portanto ele sugere a manutenção do FTE com outro nome. Sou contra! E você cidadão bauruense? O que você acha? Vai continuar bancando os desejos dos nossos políticos ad eternum?
Se essa ideia passar pela Câmara, os futuros prefeitos poderão criar novas cobranças na Conta do DAE, no IPTU, sempre que precisarem de recursos, evitando o caminho da gestão eficiente, realizada a partir de planejamento, ética e cuidados redobrados com o erário.
Basta! Chega de improvisos e da ausência de planejamento a médio e longo prazo. O prefeito pode enviar um projeto que informe a sociedade o destino do dinheiro do FTE, propondo, por exemplo, a Modernização da Estação de Captação de Água, Troca das tubulações mais antigas, etc. Neste mesmo decreto ele tem a obrigação de informar que na inauguração da ETE – Vargem Limpa cessa a cobrança do FTE. Nós, cidadãos de Bauru, já demos nossa valiosa contribuição, agora é a hora e a vez do Poder Público fazer sua parte. Afinal, para isso foi eleito.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Gestor Público.

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